Olá, meus amigos(as), tudo bem?

No artigo de hoje, falaremos um pouco sobre o licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, temas que têm grande relevância, sobretudo, para o concurso do IBAMA. Vamos conhecer mais esse tema quente para a sua prova?

Veja a seguir os tópicos que iremos abordar nesta matéria:

• Licenciamento Ambiental Federal;
• Procedimentos para o Licenciamento Ambiental;
• Estudos Ambientais;
• Análise técnica e Órgãos Intervenientes;
• Avaliações de Impactos Ambientais (principais métodos);
• EIA/RIMA: Critérios para sua Exigência e Métodos de Elaboração; e
• Conclusão.

O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental são processos cruciais para garantir que atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, preservando o meio ambiente para as gerações futuras. No Brasil, esses instrumentos são estabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pela Lei nº 6.938/1981, e detalhados em normas complementares como a Resolução CONAMA nº 237/1997 e CONAMA n° 01/1981. Vamos explorar em profundidade os principais aspectos desses processos, desde a sua conceituação até as metodologias aplicadas.

Licenciamento Ambiental Federal

Conceito, Finalidades, Aplicação e Competências

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. No âmbito Federal, o órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) (órgão executor do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente). Este procedimento busca assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira harmoniosa com a preservação ambiental.

Veja a estrutura do SISNAMA:

OBSERVAÇÃO: A Constituição Federal (CF) de 1988, incluiu no rol das competências comuns das esferas federativas, a proteção  do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inciso VI), bem como a  preservação das florestas, da fauna e da flora (CF, art. 23, inciso VII); dispondo também, no capítulo “Do Meio Ambiente”, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (CF, art. 225, caput). No sentido de regulamentar o inciso VI, do artigo 23 da CF, foi editada a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, estabelecendo as competências de cada esfera federativa no âmbito da matéria ambiental, dispondo também sobre as Comissões Tripartites de Meio Ambiente, como forma de cooperação entre as esferas federativas.

Bem, passado as informações adicionais, as finalidades do licenciamento ambiental são diversas, incluindo:

• Prevenção de impactos ambientais: Ao exigir que potenciais impactos sejam identificados e mitigados antes do início das atividades, o licenciamento minimiza riscos ao meio ambiente.
• Garantia de conformidade legal: O licenciamento assegura que as atividades econômicas estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.
• Promoção do desenvolvimento sustentável: Ao balancear o uso dos recursos naturais com a necessidade de preservação, o licenciamento promove um modelo de desenvolvimento que beneficia tanto a economia quanto o meio ambiente.

No caso do licenciamento ambiental federal, é importante ressaltar que, o IBAMA terá competência para licenciar empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional que:

• estejam localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
• estejam localizadas ou desenvolvidas em 2 (dois) ou mais Estados;
• cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de 1 (um) ou mais Estados;
• destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN;
• bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Você já deve ter percebido que as competências para o licenciamento ambiental são definidas pela abrangência do impacto ambiental. Sendo assim, em resumo, as competências para o licenciamento ambiental seguem a seguinte ordem:

• Licenciamento Federal: Conduzido pelo IBAMA, é exigido para atividades listadas no tópico acima mencionado.
• Licenciamento Estadual: Realizado pelos órgãos ambientais estaduais, para empreendimentos cujos impactos sejam localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
• Licenciamento Municipal: Aplicável a atividades cujos impactos são locais e não ultrapassam os limites do município, e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

OBSERVAÇÃO: A Resolução CONAMA n° 237/1997 ressalva que, o IBAMA, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

Para fecharmos esse tópico, entenda: o licenciamento ambiental aplica-se a uma vasta gama de empreendimentos, incluindo a construção de hidrelétricas, rodovias, mineradoras, complexos industriais, entre outros (CONAMA n° 237/1997, anexo 1). Cada tipo de atividade requer diferentes níveis de detalhamento e rigor no processo de licenciamento.

Procedimentos para o Licenciamento Ambiental

Licenças Ambientais

O licenciamento ambiental federal é tipicamente dividido em 3 (três) etapas, que correspondem a diferentes licenças:

Licença Prévia (LP):

• Emitida na fase de planejamento, a Licença Prévia aprova a localização e a concepção do projeto. Esta etapa é crítica, pois define os condicionantes ambientais que deverão ser atendidos nas etapas subsequentes.
• Prazo de validade: no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos (pode ser prorrogado, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos).
• Especificidade: Na fase de LP, são realizados estudos preliminares, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), que oferecem uma visão holística dos impactos ambientais potenciais em regiões de grande sensibilidade ecológica.

Licença de Instalação (LI):

• Autoriza a construção do empreendimento de acordo com os planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
• Prazo de validade: no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos (pode ser prorrogado, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos).
• Especificidade: Durante a fase de LI, é comum que o órgão ambiental exija planos detalhados de mitigação e compensação ambiental, como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e o Programa de Monitoramento Ambiental (PMA).

Licença de Operação (LO):

• Permite o início das operações do empreendimento, após verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.
• Prazo de validade: deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
• Especificidade: A concessão da LO depende da comprovação de que todas as estruturas de controle e mitigação ambiental estão operando conforme planejado, incluindo auditorias ambientais independentes e relatórios de conformidade.
• O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a LO de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.
• A renovação da LO de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

O art. 10 da Resolução CONAMA n° 237/1997 prevê como o procedimento de licenciamento ambiental deve ser seguido, demonstrando as etapas desse processo:

I – Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II – Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;
III – Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
IV – Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
V – Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
VI – Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VII – Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; e
VIII – Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

OBSERVAÇÃO: Lembrando sempre que, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Além disso, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Estudos Ambientais

Os estudos ambientais são a espinha dorsal do licenciamento ambiental, fornecendo as informações necessárias para a tomada de decisão. Os principais tipos de estudos incluem:

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Necessários para empreendimentos de grande porte ou alto impacto, esses documentos apresentam uma análise detalhada dos potenciais impactos ambientais e as medidas mitigadoras propostas.
• Plano de Controle Ambiental (PCA): Requerido para empreendimentos de menor porte, o PCA foca na descrição das medidas de controle ambiental a serem implementadas.
• Relatório Ambiental Simplificado (RAS): Utilizado em casos de baixo impacto ambiental, o RAS é uma versão simplificada dos estudos ambientais.
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): exigidos no caso de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio. Sendo assim, atividades que não se enquadrem nessa definição podem ser dispensadas da exigência do EIA/RIMA e ser licenciadas por meio de estudos mais simplificados.

Análise Técnica e Órgãos Intervenientes

Após a submissão dos estudos ambientais, o órgão ambiental realiza uma análise técnica detalhada. Essa análise pode incluir:

• Vistorias de campo: Para verificar as condições do local e a viabilidade das medidas propostas.
• Consultas a órgãos intervenientes: Como FUNAI, IPHAN, e ANVISA, dependendo das especificidades do projeto. Esses órgãos oferecem pareceres técnicos que influenciam a decisão final.

A participação pública é outro componente essencial, com audiências públicas realizadas para discutir o EIA/RIMA e outros estudos com a sociedade civil.

Avaliação de Impactos Ambientais (principais métodos)

Principais Metodologias e Aplicação

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um processo técnico-científico que identifica, avalia e propõe medidas para mitigar os impactos ambientais de um empreendimento. Entre as principais metodologias utilizadas estão:

MATRIZ DE LEOPOLD:

A Matriz de Leopold é uma das metodologias mais antigas e amplamente utilizadas na Avaliação de Impacto Ambiental. Desenvolvida por Luna Leopold e colaboradores em 1971, essa matriz é uma ferramenta sistemática que permite identificar e avaliar os impactos ambientais de um empreendimento (impactos diretos, positivos ou negativos), cruzando atividades específicas com componentes ambientais.

Estrutura: A Matriz de Leopold é composta por 2 (duas) dimensões principais:

• Atividades do Projeto: Listadas em linhas, incluem ações como desmatamento, construção, operação de máquinas, extração de recursos, entre outras.
• Componentes Ambientais: Listados em colunas, incluem elementos como ar, água, solo, flora, fauna, qualidade do ar, saúde humana, entre outros.

Funcionamento: Para cada interação entre uma atividade e um componente ambiental, a matriz avalia dois fatores:

• Magnitude: Refere-se à intensidade do impacto, podendo ser positiva ou negativa.
• Importância: Indica a significância do impacto em termos de suas consequências ambientais.

Os avaliadores atribuem uma pontuação para cada interação, que é registrada na célula correspondente da matriz. O resultado final é uma visualização detalhada de como as atividades do projeto afetam os diferentes componentes ambientais, ajudando a identificar os impactos mais críticos que precisam de mitigação.

Aplicações: A Matriz de Leopold é especialmente útil em estudos de impacto para projetos complexos, como a construção de hidrelétricas, rodovias, e indústrias, onde há uma vasta gama de atividades e componentes ambientais a serem considerados.

CHECKLISTS (Método da Listagem de Controle):

Descrição: Os checklists são listas de verificação que ajudam a garantir que todas as possíveis áreas de impacto ambiental sejam consideradas durante a AIA. Eles são geralmente utilizados nas fases iniciais de um estudo de impacto, servindo como um ponto de partida para uma análise mais detalhada.

De acordo com Silva (1999), o Método check-list consiste no vislumbramento e na listagem de consequências (impactos ambientais) quando se considera a capacidade transformadora do ambiente físico, biótico e antrópico, sob o prisma positivo e negativo, de causas (atividades impactantes) conhecidas. Segundo Carvalho e Lima (2010), essa metodologia é adequada às situações com escassez de dados e quando a avaliação deve ser disponibilizada em um curto espaço de tempo.

Tipos de Checklists: Existem diferentes tipos de checklists utilizados na AIA:

• Checklists Simples: São listas de itens a serem verificados, sem uma estrutura complexa de avaliação.
• Checklists Ponderados: Além de listar os itens, atribuem uma ponderação ou pontuação a cada um, refletindo sua importância relativa.
• Checklists Hierárquicos: Organizam os itens em categorias e subcategorias, proporcionando uma visão mais estruturada dos impactos potenciais.

Funcionamento: Os checklists funcionam como uma ferramenta de triagem, ajudando os avaliadores a identificar rapidamente quais componentes ambientais podem ser afetados por um projeto. Cada item da lista é revisado para determinar se o impacto é relevante para o projeto em questão. Se um impacto é identificado como relevante, ele é então analisado com maior profundidade.

Aplicações: Os checklists são amplamente utilizados em avaliações de impacto preliminares, particularmente em projetos onde os impactos ambientais são relativamente bem conhecidos e a simplicidade é vantajosa, como em pequenas construções ou expansões de atividades existentes.

MODELAGEM MATEMÁTICA:

Descrição: A modelagem matemática é uma técnica avançada utilizada na AIA para prever o comportamento futuro de variáveis ambientais em resposta às atividades do empreendimento. Ela usa equações matemáticas para simular processos ambientais complexos, como a dispersão de poluentes, o fluxo de água em rios, ou a propagação de ondas sonoras.

Tipos de Modelagem:

• Modelagem de Dispersão Atmosférica: Utilizada para prever como poluentes se dispersam no ar, considerando fatores como vento, temperatura, e topografia.
• Modelagem Hidrológica: Simula o comportamento da água em bacias hidrográficas, incluindo o escoamento superficial, infiltração e fluxo subterrâneo.
• Modelagem Acústica: Avalia como o som se propaga no ambiente, importante em projetos que geram ruído significativo, como rodovias e aeroportos.

Funcionamento: Os modelos matemáticos são construídos com base em dados empíricos, como medições ambientais, características geográficas, e condições climáticas. Os parâmetros do modelo são ajustados para refletir as condições do local do projeto, e o modelo é então executado para prever os impactos ao longo do tempo. As saídas do modelo ajudam a identificar áreas de maior risco e a testar a eficácia de diferentes medidas mitigadoras.

Aplicações: A modelagem matemática é particularmente útil em projetos onde os impactos ambientais são complexos e dinâmicos, como a emissão de poluentes por uma usina termoelétrica ou o impacto hídrico de uma barragem. Ela permite prever como esses impactos podem evoluir ao longo do tempo e sob diferentes condições operacionais. As principais etapas na construção de um modelo matemático são: identificação do problema, formulação do modelo, calibração e validação do modelo, simulação e análise dos resultados.

ANÁLISE DE CICLO DE VIDA (ACV):

Descrição: A Análise de Ciclo de Vida (ACV) é uma metodologia que avalia os impactos ambientais associados a todas as etapas de vida de um produto, serviço ou processo, desde a extração de matérias-primas até o descarte final. A ACV considera todos os inputs (energia, matérias-primas) e outputs (emissões, resíduos) ao longo do ciclo de vida, proporcionando uma visão holística dos impactos ambientais.

Etapas da ACV:

• Definição de Objetivo e Escopo: Especifica o propósito da ACV, o sistema a ser estudado e os limites do ciclo de vida (por exemplo, do berço ao túmulo).
• Inventário de Ciclo de Vida (ICV): Coleta dados sobre todas as entradas e saídas de cada etapa do ciclo de vida, como consumo de energia, emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos sólidos.
• Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida (AICV): Traduz os dados do inventário em impactos ambientais, como potencial de aquecimento global, toxicidade humana, e acidificação.
• Interpretação: Analisa os resultados da ACV, identificando os principais contribuintes para os impactos e sugerindo melhorias.

Funcionamento: A ACV é realizada com o uso de softwares especializados que permitem a coleta, cálculo e interpretação dos dados de inventário. Esses softwares aplicam metodologias padronizadas para quantificar os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida.

Aplicações: A ACV é amplamente utilizada em indústrias que buscam reduzir a pegada ambiental de seus produtos, como as indústrias automotiva, de construção e de embalagens. Também é aplicada na comparação de diferentes tecnologias ou processos, auxiliando na escolha de alternativas mais sustentáveis.

Compreender a ACV é crucial para quem busca atuar na área de desenvolvimento sustentável, pois essa técnica proporciona uma visão ampla e detalhada dos impactos de um produto ao longo de toda a sua existência, permitindo decisões mais informadas e sustentáveis.

METODOLOGIAS ESPONTÂNEAS (Ad hoc):

Descrição: As metodologias “Ad hoc” são abordagens informais e flexíveis utilizadas na Avaliação de Impacto Ambiental. O termo “Ad hoc” refere-se a algo feito para um propósito específico, sem seguir uma estrutura metodológica rígida. Nessas metodologias, a identificação e avaliação dos impactos ambientais são realizadas com base em julgamentos profissionais, experiências passadas e conhecimentos específicos do local ou do projeto em questão.

Aplicações: As metodologias “Ad hoc” são frequentemente usadas em situações em que os impactos ambientais são relativamente bem conhecidos ou quando o projeto é simples e não requer uma análise detalhada. Essas metodologias permitem uma avaliação rápida e personalizada, adaptada às necessidades e particularidades de cada projeto.

Vantagens e Desvantagens:

• Vantagens: Flexibilidade, rapidez, e adaptabilidade ao contexto específico do projeto.
• Desvantagens: A falta de uma estrutura formal pode levar a uma avaliação menos rigorosa e sujeita a vieses ou omissões.

REDES DE INTERAÇÕES (networks):

Descrição: As redes de interações são metodologias que representam graficamente as relações entre diferentes componentes ambientais e as atividades do projeto. Essas redes, ou diagramas de rede, mostram como uma mudança em um componente (por exemplo, a qualidade do ar) pode afetar outros componentes (como a saúde humana ou a qualidade da água), e vice-versa.

Funcionamento:

• Redes de interações mapeiam as conexões e os efeitos em cadeia que um impacto ambiental pode ter em todo o ecossistema.
• Cada nó na rede representa um componente ambiental ou uma atividade do projeto, e as ligações (arestas) entre os nós indicam as interações e a direção dos impactos.

Aplicações:

• Utilizadas para projetos complexos, onde os impactos ambientais têm múltiplas interdependências e efeitos indiretos significativos.
• As redes de interações são particularmente úteis na visualização dos impactos cumulativos e sinérgicos, que podem não ser facilmente detectados em metodologias mais lineares.

Vantagens e Desvantagens:

• Vantagens: Oferecem uma visão abrangente das interações ambientais, ajudando a identificar impactos indiretos e cumulativos.
• Desvantagens: A construção de redes pode ser complexa e exigir um conhecimento detalhado dos sistemas ambientais.

MAPAS DE SUPERPOSIÇÃO (Overlays):

Descrição: Os mapas de superposição são uma metodologia gráfica utilizada para avaliar os impactos ambientais ao sobrepor diferentes camadas de informação geográfica. Essas camadas podem incluir dados como topografia, uso do solo, vegetação, hidrografia, áreas de proteção ambiental, entre outros.

Funcionamento:

• Cada camada de informação é representada em um mapa individual. Em seguida, esses mapas são sobrepostos (overlays) para identificar áreas onde as atividades do projeto podem causar impactos significativos.
• As áreas de sobreposição entre as camadas revelam onde múltiplos fatores ambientais interagem, permitindo uma avaliação espacial dos impactos.

Aplicações:

• Frequentemente utilizadas em projetos que envolvem grandes áreas, como a construção de infraestruturas (rodovias, barragens) ou a expansão agrícola, onde o uso do solo e a proteção dos recursos naturais são preocupações primordiais.
• A metodologia de overlays é particularmente útil na análise de impactos acumulativos em áreas de uso intensivo ou em ecossistemas sensíveis.

Vantagens e Desvantagens:

• Vantagens: Fornecem uma análise visual e espacialmente explícita dos impactos, facilitando a tomada de decisões sobre a localização e mitigação dos impactos.
• Desvantagens: A precisão dos resultados depende da qualidade e da escala dos dados utilizados; além disso, a interpretação dos mapas pode ser subjetiva.

EIA/RIMA: Critérios para sua Exigência e Métodos de Elaboração

Critérios para Exigência

A exigência do EIA/RIMA é determinada pela magnitude e significância dos impactos ambientais esperados. Projetos de grande porte, como a construção de hidrelétricas, termelétricas, rodovias, e projetos de mineração, geralmente necessitam de um EIA/RIMA. A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece os critérios para essa exigência, incluindo:

• Impacto direto em áreas sensíveis: Como unidades de conservação, áreas de proteção ambiental, e zonas de amortecimento.
• Alteração significativa de ecossistemas naturais: Projetos que envolvem grandes áreas de desmatamento ou que possam afetar ecossistemas frágeis.

Conceito de Impacto Ambiental: segundo a CONAMA n° 001/1986, qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) as atividades sociais e econômicas;
c) a biota;
d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
e) a qualidade dos recursos ambientais.

Diretrizes Gerais do EIA:

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
1) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
2) Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;
3) Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
4) Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Métodos de Elaboração

A elaboração do EIA/RIMA segue um rigor técnico e metodológico para assegurar a qualidade e a abrangência da avaliação:

• Diagnóstico Ambiental: O EIA começa com um diagnóstico detalhado do ambiente afetado, incluindo aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos.
• Identificação e Valoração de Impactos: Em seguida, são identificados os potenciais impactos ambientais, que são valorados em termos de sua magnitude, extensão, duração e reversibilidade.
• Proposição de Medidas Mitigadoras: Com base na identificação dos impactos, são propostas medidas para evitá-los, minimizá-los ou compensá-los. As medidas mitigadoras são detalhadas e acompanhadas de um plano de execução.
• Análise de Alternativas: O EIA também deve apresentar alternativas tecnológicas e locacionais, justificando a escolha da alternativa mais viável do ponto de vista ambiental.
• Elaboração do RIMA: O Relatório de Impacto Ambiental é uma versão do EIA voltada para o público, apresentada em linguagem clara e acessível. O RIMA deve resumir os resultados do EIA, destacando os principais impactos e as medidas mitigadoras propostas.

O relatório de impacto ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo, segundo a CONAMA n° 001/1986:

I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II – A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários
de ordem geral).

OBSERVAÇÃO: O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Exigências Legais

Além do cumprimento técnico, o EIA/RIMA deve atender a todas as exigências legais e regulamentares, sendo submetido a audiências públicas onde a comunidade local pode discutir o projeto e seus impactos. A participação pública é um elemento fundamental, assegurando que as preocupações da sociedade sejam consideradas no processo de licenciamento.

Conclusão

Fechamos por aqui nossa matéria sobre Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental.

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