Concurso INCRA 2023 adere ao Concurso Nacional Unificado (CNU) para preenchimento de 742 vagas

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) escolheu, no dia 27 de junho, participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Essa decisão já está em vigor no processo seletivo autorizado pela Portaria MGI n° 2.123, de 16/06/2023, que oferece um total de 742 vagas de nível superior para ocupação de cargos efetivos no quadro de pessoal.

Em um comunicado enviado ao MGI, o presidente do INCRA, César Aldrighi, explicou que a Comissão Organizadora da autarquia já estava avançando nos preparativos para o concurso. No entanto, ele acredita que o novo formato garantirá uma economia de recursos públicos na organização e realização do certame.

A amplitude dos locais de prova também teve papel decisivo na escolha de aderir ao CNU. Com 179 municípios em todo o Brasil, em comparação com os 30 que seriam utilizados em um processo seletivo próprio, essa opção permite que os candidatos que residem em áreas remotas e desejam concorrer a vagas em uma das 29 superintendências regionais do Incra realizem as provas em locais mais próximos de suas residências.

De acordo com o INCRA, as vagas disponibilizadas no próximo concurso serão divididas da seguinte forma:

  • Analista Administrativo – 137 vagas
  • Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário – 446 vagas
  • Engenheiro Agrônomo – 159 vagas

 

Essa decisão marca uma reviravolta, visto que a proposta de adesão ao CNU já havia sido anteriormente recusada pela autarquia. Na ocasião, o INCRA alegou que estava em vias de concluir a contratação da banca organizadora do concurso.

No entanto, conforme detalhado no documento oficial, a justificativa para a aceitação da proposta do CNU reside na impossibilidade de realizar um concurso próprio. Isso se deve ao fato de que a autarquia “não possui lastro orçamentário em sua programação referente ao ano de 2023”.

Diante dos entendimentos advindos do Acórdão n° 831/2023-Plenário-TCU e do Acórdão n° 1618/2018-Plenário-TCU, que não eram do conhecimento deste Órgão, no sentido da obrigatoriedade de que as despesas com a contratação dos serviços de Planejamento, Organização e Execução de Concurso Público devem ser precedidas da existência de Dotação Orçamentária própria por parte dos órgãos interessados, esta Autarquia verificou a impossibilidade de realização de seu Concurso Público, por não possuir lastro orçamentário em sua Programação referente ao ano de 2023.

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), faz parte dos órgãos contemplados na lista de concursos federais anunciados pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

É importante ressaltar que o último concurso do INCRA foi realizado há 13 anos. Neste artigo, você poderá obter mais informações sobre as carreiras, incluindo salários, requisitos e atribuições.

Concurso INCRA ofertará 742 vagas. 2,4 mil cargos estão vagos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizará 742 posições para os cargos de Analista Administrativo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Engenheiro Agrônomo.

No entanto, as oportunidades oferecidas não serão suficientes para cobrir a carência de funcionários. No momento, o Instituto possui mais de 2.400 posições não preenchidas para as mencionadas carreiras.

Confira abaixo o detalhamento conforme dados atualizados em outubro de 2023:

  • Analista Administrativo: 505 cargos vagos
  • Analista em Reforma e Desenvolvimento agrário: 1.404 cargos vagos
  • Engenheiro Agrônomo: 504 cargos vagos

 

Até 2025, 826 servidores do INCRA, sendo 266 de nível superior e 560 de nível médio, alcançarão os requisitos para aposentadoria, aumentando as oportunidades de vagas na autarquia.

Concurso INCRA 2023: Remuneração e Benefícios

A remuneração dos servidores do INCRA é composta pelo vencimento básico acrescido pela Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA), que varia de oitenta pontos (primeiro salário) a cem pontos (após avaliação de desempenho).

A autorização para o concurso público do INCRA 2023 foi concedida por meio da Portaria MGI nº 2.123, publicada em 16 de junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Diário Oficial da União.

Vale lembrar que esse ano os servidores federais também receberam um aumento salarial de 9% e um aumento no auxílio-alimentação para R$ 658. A seguir, estão os valores e requisitos para cada cargo:

Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

  • Salário até 2017: R$ 5.410,16;
  • Salário após reajuste em 2023: R$ 5.897,04 (9% de aumento).

 

O cargo de Analista Administrativo do INCRA requer diploma de curso superior. Ainda não foram divulgadas as áreas específicas para o concurso, pois essa carreira atua em diversas especialidades.

 

Engenheiro Agrônomo

  • Salário: R$ 7.411,60;
  • Salário após reajuste em 2023: R$ 8.078,64.

 

Para ingressar na carreira de Engenheiro Agrônomo, é necessário possuir diploma devidamente registrado de curso de graduação em Engenharia Agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.

Requisitos dos Cargos do INCRA

Confira os requisitos exigidos para o exercício da carreira de cada cargo ofertado no concurso INCRA 2023:

Pré-requisitos

Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – Analista Administrativo

Para os cargos que requerem ensino superior, é imprescindível possuir um diploma de graduação e atender a quaisquer habilitações legais específicas mencionadas no edital do concurso.

Nos cargos de nível médio, é necessário apresentar um certificado de conclusão do ensino médio e, se especificado no edital, cumprir quaisquer habilitações legais específicas necessárias.

Este cargo tem como atribuição a realização de atividades administrativas e logísticas de nível superior relacionadas ao cumprimento das competências constitucionais e legais sob responsabilidade do INCRA.

 

Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – Analista

Para os cargos que demandam ensino superior, é essencial ter graduação e, se mencionado no edital do concurso, cumprir qualquer qualificação legal específica.

Para os cargos de nível médio, é preciso apresentar um certificado de conclusão do ensino médio e, se indicado no edital do concurso, cumprir quaisquer qualificações legais específicas necessárias.

Suas principais responsabilidades envolvem a gestão de ações de ordenamento territorial e reforma agrária, coordenação interinstitucional, administração do cadastro de imóveis rurais, compilação de informações sobre uso do solo, implementação de projetos de terras públicas, georreferenciamento de imóveis rurais, e o estabelecimento, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos agrários.

 

Carreira de Perito Federal Agrário – Engenheiro Agrônomo

Para os cargos que demandam ensino superior, é essencial ter graduação e, se mencionado no edital do concurso, cumprir qualquer qualificação legal específica.

As atribuições deste cargo envolvem o planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional relacionadas às políticas agrárias. Avaliação de imóveis rurais, garantia da função social, emissão de pareceres sobre venda de terras e viabilidade para reforma agrária. Colaboração em equipes de projetos, estabelecimento de normas para regularização fundiária e desenvolvimento agrícola, e realização de tarefas alinhadas com a área do INCRA.

Atribuições dos Cargos do INCRA

A seguir, são apresentadas as atribuições de cada cargo:

Analista Administrativo

Realiza atividades administrativas e logísticas de nível superior relacionadas às competências constitucionais e legais do INCRA. As atividades específicas variam de acordo com a área de atuação.

 

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Planeja, coordena, acompanha e executa atividades relacionadas ao ordenamento territorial e à reforma agrária. Isso inclui o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária, a articulação com outras instituições e políticas públicas, a administração e fiscalização do cadastro de imóveis rurais, a sistematização de informações sobre a ocupação e utilização do meio rural, a implementação de projetos de regularização de terras públicas, o georreferenciamento e demarcação de imóveis rurais, além da implantação e desenvolvimento de projetos de reforma agrária e assentamentos.

 

Engenheiro Agrônomo

Realiza o planejamento, coordenação, orientação, implementação, acompanhamento e fiscalização de atividades relacionadas à sua habilitação profissional e às políticas agrárias. Isso envolve a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, o pronunciamento técnico sobre alienações de terras, a análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental para obtenção de áreas destinadas à reforma agrária ou colonização, a participação em equipes de planejamento e acompanhamento de projetos, a realização de estudos e análises para elaboração de normas de regularização fundiária e reforma agrária, e a execução de tarefas similares na área de competência do INCRA.

É importante ressaltar que as carreiras de Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário possuem várias áreas de atuação.

Como será a prova do Concurso INCRA?

A prova do Concurso INCRA 2023 seguirá o modelo do Concurso Nacional Unificado, composta por duas etapas: uma prova objetiva unificada e etapas específicas, conforme as atribuições e requisitos de cada cargo, incluindo provas dissertativas. De acordo com os dados já divulgados sobre o CNU e a análise do concurso anterior é possível ter um norte valioso para a preparação.

Prova Discursiva

Conforme o guia do CNU e análises adicionais, a prova discursiva poderá exigir:

  • Textos Técnicos: Para candidatos a cargos altamente especializados, onde se espera um formato dissertativo-expositivo.
  • Textos Dissertativo-Argumentativos: Para cargos mais administrativos ou para aqueles que não requerem uma especialização tão profunda.

 

Com a natureza especializada do trabalho no INCRA, espera-se que a prova discursiva demande um conhecimento técnico aprofundado, mas também condizente com as atribuições e competências necessárias para o cargo.

Assim, a prova deverá ser um reflexo das habilidades práticas e teóricas indispensáveis para um desempenho de excelência na instituição e apostamos nos textos técnicos.

Último Concurso INCRA

No último concurso do INCRA, realizado em 2010 pelo Instituto Cetro, foram oferecidas 550 vagas para cargos de nível médio e superior. As oportunidades incluíam vagas para Analista Administrativo, com especialidades em Análise de Sistemas e Contabilidade; vagas para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, com especialidades em Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, e Engenharia Florestal; Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível médio); e Engenheiro Agrônomo.

A distribuição das vagas se deu da seguinte forma:

  • 70 vagas para Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Nível médio)
  • 150 vagas para Analista Administrativo (Nível superior)
  • 250 vagas para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Nível superior)
  • 80 vagas para Engenheiro Agrônomo (Nível superior)

 

E as especialidades ofertadas foram as seguintes:

  • Análise de Sistemas
  • Contabilidade
  • Antropologia
  • Engenharia Civil
  • Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica
  • Engenharia Florestal

 

É importante ressaltar que foram nomeados apenas 501 aprovados neste certame.

Etapas e Provas

A prova objetiva do concurso contou com 60 questões de múltipla escolha e teve duração de 4 horas. Para os cargos de nível superior, as questões abordavam:

  • Língua Portuguesa – 15 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural – 10 questões
  • Informática – 5 questões
  • Conhecimentos Específicos – 30 questões

 

Já as provas para os cargos de nível médio:

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Raciocínio Lógico – 10 questões
  • Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural – 10 questões
  • Informática – 5 questões
  • Conhecimentos Específicos – 25 questões

Resumo Concurso INCRA 2023

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está autorizado a realizar um novo concurso público em 2023. O edital deve ser divulgado até o dia 20 de dezembro de 2023.

O concurso terá 742 vagas para os cargos de:

  • Analista Administrativo
  • Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
  • Engenheiro Agrônomo

 

As vagas são para cargos de nível superior, com salários iniciais de até R$ 7.296,24. O concurso faz parte do Concurso Nacional Unificado (CNU), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O INCRA aderiu ao CNU por meio da Portaria MGI nº 2.123, publicada em 16 de junho de 2023. O edital “único” para o INCRA e outros 19 órgãos públicos será divulgado até o dia 20 de dezembro de 2023.

Sobre o INCRA

O INCRA, criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, é uma autarquia federal responsável pela execução da reforma agrária e pelo ordenamento fundiário nacional. 

Atualmente, o INCRA está presente em todo o território nacional por meio de suas 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Além disso, o instituto estabelece parcerias com governos estaduais e municipais para viabilizar a oferta de serviços em todo o país.

Sua função principal é implementar políticas de reforma agrária e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. Aqui estão algumas das principais atribuições e atividades do INCRA:

 

  1. Reforma Agrária:

 

  • Identificação, seleção e desapropriação de terras para fins de reforma agrária, visando à distribuição de terras a agricultores familiares e promovendo a justiça social no acesso à terra.

 

  1. Ordenamento Territorial:

 

  • Desenvolvimento de ações para o ordenamento e regularização fundiária, garantindo o uso sustentável da terra e prevenindo conflitos agrários.

 

  1. Cadastro Rural:

 

  • Administração do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que compila informações sobre propriedades rurais em todo o país.

 

  1. Projetos de Desenvolvimento Agrário:

 

  • Implementação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos agrários que visam melhorar as condições de vida e trabalho dos agricultores.

 

  1. Georreferenciamento:

 

  • Realização de georreferenciamento de imóveis rurais, contribuindo para a precisão nas informações sobre a localização e extensão das propriedades.

 

  1. Avaliação de Imóveis Rurais:

 

  • Realização de avaliações de imóveis rurais, considerando critérios como a função social da propriedade e sua viabilidade para a reforma agrária.

 

  1. Coordenação Interinstitucional:

 

  • Articulação com outras instituições e órgãos governamentais para promover ações integradas e eficazes no desenvolvimento agrário.

 

  1. Políticas Agrárias:

 

  • Contribuição para a formulação de políticas públicas relacionadas à agricultura e ao desenvolvimento rural.

 

 

Em resumo, o INCRA desempenha um papel crucial na promoção da reforma agrária, no ordenamento territorial e no desenvolvimento sustentável das áreas rurais no Brasil, buscando garantir o acesso à terra e melhores condições de vida para os agricultores familiares.

As pessoas também perguntam

Quanto ganha um concursado do INCRA?

Vale lembrar que esse ano teve um reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal. Com isso, as remunerações do INCRA passam a ser as seguintes:

  • Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: de R$ 4.781,76 para R$ 5.212,29;
  • Engenheiro Agrônomo: de R$ 6.693,80 para R$ 7.296,23.

 

Além da remuneração, vale destacar também que os servidores do INCRA fazem jus a uma série de benefícios concedidos aos servidores públicos federais.

O que faz um técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário?

Conforme o último edital do concurso INCRA de 2010, um técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra tem as seguintes atribuições:

  • o planejamento, coordenação, acompanhamento e execução de atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária e, mais especificamente;
  • o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária;
  • a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas;
  • a administração e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais;
  • a sistematização de informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural;
  • a implementação de projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas;
  • o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais;
  • a implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento.

O que faz um analista administrativo no INCRA?

De acordo com o edital do último concurso do INCRA, os Analistas Administrativos do INCRA têm as seguintes atribuições. Analista Administrativo:

  • Execução de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA. Atividades específicas variam de acordo com a área de atuação.

Quais os benefícios do INCRA?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) oferece diversos benefícios, entre eles:

  • Ações de infraestrutura
  • Assistência técnica
  • Créditos
  • Educação
  • Programas de apoio à produção e comercialização
  • Crédito Reforma Habitacional
  • Alfabetização e escolarização de jovens e adultos no ensino fundamental e médio

 

O Incra também é responsável pela execução da reforma agrária, gerenciamento da malha fundiária e regularização dos territórios quilombolas.

O Plano Nacional de Reforma Agrária garante aos assentados diversos benefícios, como:

  • Crédito para compra de equipamentos e insumos
  • Crédito para construção de casas
  • Serviço digital de regularização de assentamento
  • Aceleramento do processo de assentamento das famílias em áreas rurais

Quais os cargos do INCRA?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem os seguintes cargos:

  • Analista Administrativo: 137 vagas para nível superior
  • Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: 446 vagas para nível superior
  • Engenheiro Agrônomo: 159 vagas para nível superior
    Técnico em Reforma e
  • Desenvolvimento Agrário: 70 vagas para nível médio

 

O INCRA também tem cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Ele é dirigido por um Conselho Diretor, que é composto por:

  • Presidente
  • Três Diretores Executivos
  • Superintendente Nacional
  • Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Qual é a função do Incra?

O Incra é mais conhecido pela execução da reforma agrária. Mas ele também é o órgão responsável pelo gerenciamento da malha fundiária e pela regularização dos territórios quilombolas.

Quanto ganha um técnico do INCRA?

O salário de um Técnico do INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, varia entre R$6.442 e R$6.915, a depender da especialização e jornada de trabalho.

Vale lembrar que esse ano teve um reajuste salarial de 9% dos servidores do executivo federal.

Quando vai ser o concurso do Incra?

Conforme a portaria MGI nº 2.123, que autoriza o concurso do Incra, o prazo entre o edital e as provas deve ser de dois meses. Com isso, para que as avaliações ocorram até dezembro, o edital deve ser divulgado até outubro.

O que cai no concurso do INCRA?

No último concurso do INCRA, em 2010, caíram as seguintes disciplinas:

Para os cargos de nível superior:

  • 15 questões de Língua Portuguesa
  • 10 questões de Noções de Direito Constitucional
  • 10 questões de Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural
  • 5 questões de Informática
  • 30 questões de Conhecimentos Específicos.

 

Já para os cargos de nível médio:

  • 10 questões de Língua Portuguesa
  • 10 de Raciocínio Lógico
  • 10 de Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural
  • 5 de Informática
  • 25 de Conhecimentos Específicos.

O que faz o Engenheiro Agrônomo do INCRA?

Conforme consta no edital do último concurso do INCRA, um Engenheiro Agrônomo do INCRA tem as seguintes atribuições, de acordo com seu cargo:

  • O planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às políticas agrárias e, mais especificamente a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, com vistas na verificação do cumprimento da função social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em processos administrativos e judiciais referentes à obtenção de imóveis rurais;
  • o pronunciamento técnico a respeito de alienações de terras em projetos de regularização fundiária, reforma agrária e colonização;
  • o pronunciamento conclusivo
    sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental, relativo à obtenção de áreas para fins de reforma agrária e colonização;
  • a participação em equipes interdisciplinares no planejamento e acompanhamento dos
    projetos de reforma agrária e de assentamento;
  • a realização de estudos e análises para elaboração de normas relativas à regularização fundiária, à reforma e ao desenvolvimento agrários;
  • a execução de outras tarefas de natureza similar, compatíveis com a sua habilitação profissional, na área de competência do INCRA.

Qual a importância do INCRA?

A importância do INCRA pode ser destacada pelos seguintes pontos:

Reforma Agrária:
O INCRA é responsável por identificar, selecionar e destinar terras públicas para a realização da reforma agrária. Essa é uma medida destinada a promover a distribuição mais justa e equitativa da terra, proporcionando acesso à propriedade rural para famílias que não possuem terra ou possuem terras insuficientes para garantir sua subsistência.

 

Desenvolvimento Sustentável:
A autarquia trabalha para promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, buscando integrar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Isso inclui o apoio à produção agrícola, o fomento à agroindústria, a preservação ambiental e a promoção de condições dignas de trabalho no campo.

 

Regularização Fundiária:
Ele também está envolvido na regularização fundiária, que visa legalizar a situação das propriedades rurais, proporcionando segurança jurídica aos agricultores e contribuindo para o ordenamento do uso da terra.

 

Apoio a Agricultores Familiares:
O instituto desempenha um papel importante no apoio a agricultores familiares, fornecendo assistência técnica, acesso a crédito e programas de capacitação. Isso contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na produção de alimentos no Brasil.

 

Combate à Grilagem de Terras:
A grilagem de terras, que envolve a apropriação ilegal de terras, é um problema significativo no Brasil. O INCRA desempenha um papel fundamental no combate a essa prática, promovendo a legalidade e a justiça no acesso à terra.

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