Descrição: A PMDF está repleta de competências. Abaixo listamos para você o que faz parte da rotina dos seus servidores estabelecidos no Decreto Nº 10.443 de 2020.
Índice
A Polícia Militar do Distrito Federal tem várias competências que devem ser realizadas rotineiramente por seus soldados em exercício. Sua estrutura é formada pelo Comando-Geral, os órgãos de apoio; e órgãos de execução.
Com vistas a estabelecer a atuação da PMDF, foi publicado o Decreto Nº 10.443, de 28 de julho 2020, que dispõe sobre a organização da polícia militar do DF e de suas competências.
Segundo o Decreto, compete à PMDF planejar, coordenar e dirigir a execução polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar:
a) o cumprimento da lei;
b) a manutenção da ordem pública; e
c) o exercício dos poderes constituídos;
Entre as funções que compete à PMDF, também estão:
- atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência
- atuar, de maneira repressiva, em locais ou áreas em que em que haja perturbação da ordem pública, previamente a eventual emprego das Forças Armadas;
- exercer o policiamento de trânsito urbano e rodoviário nas vias do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;
- exercer o poder de polícia administrativa,
- exercer as atividades de polícia judiciária militar;
- realizar o atendimento emergencial e seu registro,
- realizar a produção de conhecimento sobre a criminalidade e as infrações administrativas de interesse policial, a fim de orientar o planejamento e a execução de suas competências;
- planejar e desempenhar atividades de inteligência destinadas ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública;
- realizar inspeção, auditoria e correição, em caráter permanente ou extraordinário, no âmbito de suas competências;
- manifestar-se ou representar, na esfera de sua competência, pela suspensão de atividades que causem risco à segurança e à ordem pública, mediante motivação, nos termos da legislação aplicável;
- suspender as atividades que causem risco iminente à ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio;
- executar políticas e programas de prevenção do delito
- planejar e executar as atividades de gerenciamento de crise,
- desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão;
- atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo federal em caso de guerra externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção nos casos previstos na legislação em vigor, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da defesa interna e da defesa territorial;
- realizar o serviço velado, para garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública;
- assegurar a observância das prerrogativas relacionadas ao uso de seu fardamento, bandeira, brasão, distintivos e insígnias, nos termos da legislação aplicável;
- exercer a fiscalização ambiental, mediante convênio, nos termos da legislação aplicável;
- realizar ou requisitar pesquisas técnico-científicas e exames técnicos, nos crimes militares relacionados com a competência de polícia judiciária militar.
Nesse sentido, observamos que as competências de um soldado da PMDF têm como objetivo principal a manutenção da ordem pública e o cumprimento das leis. Os integrantes dessa carreira devem sempre priorizar o bem comum, atuando com máxima responsabilidade e contribuindo para a segurança e o bem estar da população.
E aí, gostou dessas competências? O edital do concurso PMDF está prestes a sair! Não perca mais tempo! Comece agora mesmo a estudar e seja aprovado nesse Órgão.
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