Atenção concurseiros! O novo concurso para a Polícia Penal SP está se aproximando. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi contratada como a instituição responsável pela organização do concurso, e agora o próximo passo será a publicação do edital.
Índice
As oportunidades oferecidas serão para o cargo de agente de segurança penitenciária, também conhecido como policial penal, conforme autorização do governo estadual.
Serão disponibilizadas 1.100 vagas, sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens. Para se candidatar, é necessário ter concluído o ensino médio, estar em dia com a justiça eleitoral, não possuir antecedentes criminais e ter completado 18 anos até a data da posse. Não há exigência de altura mínima nem de posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em junho de 2022, foi promulgada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou a Polícia Penal SP. No entanto, a carreira ainda não foi regulamentada. Por isso, o edital do próximo concurso trará vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária. Se a regulamentação ocorrer durante o concurso, é possível que os aprovados já ingressem como policiais penais.
Remuneração do Cargo
A remuneração oferecida é de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 referentes ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Além disso, os agentes também receberão um adicional de insalubridade no valor de R$785,67, totalizando uma remuneração de R$4.301,39.
Dentre os benefícios oferecidos, além do auxílio-transporte cujo valor varia de acordo com a região de lotação, os servidores terão direito a um auxílio-alimentação de R$12 por dia trabalhado.
A jornada de trabalho consistirá em 12 horas de trabalho consecutivas seguidas por 36 horas de descanso. Os agentes poderão ser convocados sempre que houver interesse e necessidade do serviço, conforme estabelecido na Resolução SAP nº 91 de 24 de abril de 2012.
Essa jornada será realizada em regime especial de trabalho policial, conforme estabelecido no artigo 44 da Lei Complementar n° 207 de 05 de janeiro de 1979, e no artigo 3° da Lei Complementar n° 959 de 13 de setembro de 2004.
Quanto à lotação, as vagas serão distribuídas entre as unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP), de acordo com a necessidade administrativa.
Atribuições do Cargo
As atribuições do cargo da Polícia Penal SP envolvem a realização de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos nas Unidades do Sistema Prisional. Veja abaixo:
- Agente de Segurança Penitenciária: Desempenhar as atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional.
- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária: Desempenhar as atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.
Requisitos do Cargo
Agente de Segurança Penitenciária
É requisito para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária: possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida.
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
São requisitos para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:
- certificado de ensino médio ou equivalente;
- idade compreendida entre 18 e 40 anos, até a data do encerramento das inscrições; estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
- idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
Etapas e Provas
A estrutura do concurso para a Polícia Penal SP, conforme Projeto Básico, envolverá até quatro etapas de avaliação:
- prova objetiva
- prova de condicionamento físico
- prova de aptidão psicológica
- comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.
A prova objetiva abordará questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
Segundo a presidente da comissão organizadora do concurso, Daniela Marinho, a prova de condicionamento físico seguirá a mesma estrutura dos concursos anteriores.
A seleção ocorrerá em âmbito estadual, ou seja, o edital não especificará a distribuição das vagas por localidade ou unidade prisional.
As nomeações dos aprovados estão previstas para acontecer apenas em 2024, após a homologação do resultado final no segundo semestre deste ano. Segundo Daniela Marinho, há a possibilidade de convocação de candidatos remanescentes durante o prazo de validade do concurso, conforme ocorreu nos concursos anteriores para agentes realizados pela instituição.
Último concurso Polícia Penal SP
O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária ocorreu em 2017 e a banca organizadora foi a Sarmento (MS Concursos). Foram, ao todo, 1.034 vagas, assim dispostas:
- 100 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino (reserva de 5% para pessoas com deficiência);
- 934 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino (reserva de 5% para pessoas com deficiência).
Além disso, foram avaliadas as características psicológicas dos candidatos, incluindo bom relacionamento interpessoal, controle emocional, resistência à fadiga, nível adequado de ansiedade, domínio psicomotor, capacidade de improvisação, agressividade controlada e canalizada, atenção e concentração, impulsividade adequada, ausência de sinais fóbicos e disrítmicos, flexibilidade de conduta diminuída, criatividade, disposição para o trabalho, iniciativa e decisão, além de receptividade e capacidade de assimilação.
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Polícia Penal SP – Agente de Segurança Penitenciária
Status: banca contratada
Banca: FGV
Vagas: 1.100
Salário: R$ 3.515,72
Último edital 2018: SAP SP – diversos cargos
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