Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o edital do tão aguardado concurso do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.
Índice
As oportunidades são para 1.000 vagas imediatas e possibilidade de mais 2.500 de cadastro de reserva. O cargo de Técnico do Seguro Social exige apenas nível médio de formação. A remuneração inicial do cargo é de R$: 5,9 mil reais.
As inscrições iniciam amanhã e podem ser feitas entre os dias 16 de setembro e 3 de outubro no site da banca organizadora do certame Cebraspe. Para participar, é necessário que o candidato preencha a ficha de inscrição no site e pague a taxa de R$: 85,00 reais.
Haverá possibilidade de isenção de pagamento de taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no edital de abertura do concurso INSS. A isenção poderá ser solicitada enquanto durante todo o período de inscrição.
Os aprovados no concurso INSS farão jus ao salário inicial de R$ 5.905,79, sendo:
- Vencimento básico: R$: 712,61;
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$: 1.140,18;
- Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS): R$: 3.595,00;
- Auxílio Alimentação: R$: 458,00.
Além disso, o servidor ainda faz jus ao bônus de R$: 57,50 para cada processo finalizado.
Ao final da carreira, o servidor ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social passa a receber salário de R$: 9.557,25 (R$: 1.102,02 de Vencimento Básico + R$: 1.763,23 de GAE + R$: 6.234,00 de GDASS + vale alimentação de R$: 458,00).
A seleção para o cargo de Técnico do Seguro Social do concurso do INSS compreenderá as seguintes etapas, de responsabilidade do Cebraspe:
- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos, com valor total de 120,00 pontos e serão constituídas de questões do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, dívidas das seguinte forma:
CONHECIMENTOS BÁSICOS:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico Matemático
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Regime Geral de Previdência Social
- Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
- Financiamento da Seguridade Social
- Decadência e Prescrição
- Crimes Contra a Seguridade Social
- Recurso das Decisões Administrativas
- Plano de Benefícios da Previdência Social
- Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
- Serviços Previdenciários
- Serviço Social
- Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
- Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios)
- Emenda Constitucional nº 103/2019
- Lei Complementar nº 142/2013
- Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
- Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
- Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132
- O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social
- Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
- a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
O modelo de avaliação seguirá o estilo clássico do Cebraspe, que consiste em:
- Resposta em concordância com o gabarito definitivo: 1 ponto;
- Resposta em discordância com o gabarito oficial definitivo: 1 ponto negativo.
Ou seja, o candidato perderá 1 ponto a cada questão errada (em discordância com o gabarito).
Conforme informado no edital do concurso INSS, o candidato será considerado ELIMINADO caso:
- a) obtenha nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- b) obtenha nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- c) obtenha nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Já o Curso de Formação, conforme informado no edital do concurso INSS, terá a carga horária de até 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.
Ele será realizado em turmas, segundo a ordem de classificação dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso, sendo convocados para a matrícula nas primeiras os candidatos classificados na primeira etapa do concurso público dentro do número de vagas.
Durante o curso, o candidato será avaliado por meio de prova objetiva, composta por 120 questões (modelo certo ou errado), além de prova discursiva composta por duas questões, a serem respondidas em até 15 linhas (sobre tema ministrado no curso de formação).
Será eliminado do curso de formação o candidato que:
- a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;
- b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;
- c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
- d) obtiver nota final no curso de formação inferior ao mínimo de pontos a ser definido no edital de convocação para essa etapa;
- e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;
- f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais;
Durante o curso de formação, o candidato receberá auxílio financeiro de 50% do valor da remuneração inicial do cargo (R$: 2.952,89).
Para participar do certame, os candidatos deverão cumprir alguns requisitos para a investidura no cargo. São eles:
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a data da posse
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Cumprir as determinações do edital.
Não fique de fora dessa grande oportunidade! Comece agora mesmo a sua preparação!
Resumo do Concurso INSS:
Situação atual: Edital publicado
Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
Cargos : Técnico do Seguro Social
Escolaridade: Nível médio
Carreiras: Administrativa
Lotação: Nacional
Número de vagas: 1.000 vagas
Remuneração: R$: 5.905,79
Inscrições: de 16/09/2022 a 03/10/2022
Taxa de inscrição: R$: 85,00
Data da prova objetiva: 27/11/2022
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