MGI anuncia reajuste salarial de 64% para carreiras de nível superior da Funai. Acordo entra em vigor em 2024
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou um relevante acordo destinado à reestruturação de cargos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Destaca-se, dentre as medidas implementadas, o reajuste salarial dos servidores a partir de janeiro de 2024.
Índice
Esse aumento salarial representa uma parcela do Plano Especial de Cargos, cujo propósito é acomodar os servidores desempenhando funções específicas dentro da FUNAI.
Além do reajuste, uma mudança significativa refere-se à nova tabela salarial, que será fundamentada nas carreiras do Ministério do Meio Ambiente.
Quanto às alterações nos salários, a partir de janeiro de 2024 até janeiro de 2026, está previsto um reajuste progressivo de até 64% para os cargos de nível superior. Já para os cargos de nível intermediário e auxiliar, o reajuste será de 10%.
Essa medida visa valorizar os servidores e estimular a excelência no desempenho de suas atividades.
Um ponto crucial do acordo entre o Governo Federal e a Fundação é a introdução da carreira indigenista. Os cargos dessa carreira passarão a denominar-se “especialista em indigenismo” e “técnico em indigenismo”, ficando sob a supervisão da FUNAI.
Importante destacar que as atribuições desses cargos permanecem inalteradas, sendo apenas o nome e a natureza modificados.
Joenia Wapichana, presidente da FUNAI, enfatiza que esse acordo representa um avanço histórico na agenda indígena. Segundo ela, não é suficiente destinar recursos e implementar legislação de proteção; é imprescindível contar também com profissionais devidamente remunerados para conduzir um trabalho eficaz.
Esse acordo representa um reconhecimento significativo para o plano de carreira indigenista.
Concurso FUNAI – Banca Definida para 502 Vagas! Edital em Dezembro!
Em setembro, a FUNAI aderiu ao Concurso Nacional Unificado (CNU), abrindo novas oportunidades para aqueles que almejam ingressar na carreira indigenista.
Serão disponibilizadas 502 vagas de níveis médio e superior, com salários iniciais atrativos variando entre R$ 5.975,51 e R$ 7.296,37.
Vale lembrar que a banca responsável pela organização do Concurso Nacional Unificado, por conseguinte, da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), é a Fundação Cesgranrio.
A Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida, pois, de acordo com o MGI, apresentou a proposta mais favorável para a Administração Pública, com o menor custo.
Com essa escolha, a divulgação do edital de abertura está cada vez mais próxima, prevista para ocorrer em 20 de dezembro.
Quanto à realização das provas, está programada para ocorrer entre o final de fevereiro e o início de março de 2024. As 502 vagas autorizadas serão destinadas aos blocos temáticos “5. Políticas Sociais, Justiça e Saúde” e “8. Nível Intermediário”.
É importante destacar que, anteriormente, o concurso já contava com uma comissão específica encarregada de elaborar o Projeto Básico, que forneceu informações preliminares sobre as etapas das provas, locais de aplicação dos exames e uma estimativa do número de inscritos.
Cargos e Vagas
Conforme autorização do concurso Funai 2023, segue abaixo a distribuição das vagas:
Nível médio:
- Agente em Indigenismo: 152 vagas
Nível superior:
- Administrador: 26 vagas
- Antropólogo: 19 vagas
- Arquiteto: 1 vaga
- Arquivista: 1 vaga
- Assistente Social: 21 vagas
- Bibliotecário: 6 vagas
- Contador: 12 vagas
- Economista: 24 vagas
- Engenheiro: 20 vagas
- Engenheiro Agrônomo: 31 vagas
- Engenheiro Florestal: 2 vagas
- Estatístico: 1 vaga
- Geógrafo: 4 vagas
- Indigenista Especializado: 152 vagas
- Psicólogo: 6 vagas
- Sociólogo: 12 vagas
- Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
- Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
Reformulação do Plano de Carreiras da FUNAI
O acordo estabelecido entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os colaboradores da Funai delineia a implementação do Plano Especial de Cargos da Funai e da carreira Indigenista, composta por dois distintos cargos:
- Especialista em Indigenismo (anteriormente denominado Indigenista Especializado);
- Técnico em Indigenismo (anteriormente denominado Agente em Indigenismo).
A nova carreira será de natureza transversal, mantendo as atribuições dos dois cargos. Quanto ao Plano Especial de Cargos, este foi concebido para acomodar os servidores que atualmente ocupam outros cargos.
Adicionalmente, a estrutura salarial passou por uma reestruturação, tomando como referência as carreiras do meio ambiente. Isso implica em uma atualização progressiva anual a partir de janeiro de 2024, com conclusão prevista para janeiro de 2026.
Ao término desse período, os cargos de nível superior terão um reajuste de até 64%. Já os cargos de nível intermediário e auxiliar receberão um acréscimo de cerca de 10%, considerando que já contam com uma estrutura salarial mais valorizada.
Remuneração dos Cargos
Vale lembrar que, recentemente, também foi aprovado o aumento salarial de 9% para os funcionários do setor público federal. No entanto, o comunicado, divulgado no Diário Oficial da União, especifica os novos valores apenas para os profissionais das áreas de Medicina e Medicina Veterinária.
Apesar dessa delimitação, podemos interpretar o montante ajustado da seguinte maneira (considerando as bonificações já incluídas):
- Especialista em Indigenismo e posições de nível superior: R$ 6.499,52 (80 pontos) e R$ 7.296,31 (100 pontos);
- Posições de nível médio: R$ 5.331,26 (80 pontos) e R$ 5.975,45 (100 pontos).
Requisitos para os Cargos
Conforme os editais anteriores, segue abaixo os requisitos de ingresso nas carreiras da FUNAI:
Engenheiro Agrônomo
- É necessário possuir formação superior completa em Engenharia Agronômica, com registro no respectivo Conselho profissional.
Engenheiro (Área 1 – Agrimensura)
- O requisito é ter graduação completa em Engenharia de Agrimensura, com registro no respectivo Conselho profissional.
Engenheiro (Área 2 – Civil)
- A exigência é ter formação superior completa em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho profissional.
Indigenista Especializado
- É necessário possuir formação superior em qualquer área.
Atribuições dos Cargos
De acordo com editais anteriores, confira as atribuições de cada cargo do concurso da FUNAI:
Engenheiro Agrônomo:
As responsabilidades incluem executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia agronômica; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres; propor normas; fornecer dados estatísticos de suas especialidades; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas, assim como realizar outras atividades reconhecidas na área de Engenharia Agronômica.
Engenheiro (Área 1 – Agrimensura)
As funções compreendem executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia de agrimensura; realizar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e fotogramétricos; locar sistemas de saneamento, irrigação e drenagem; traçar cidades, estradas e serviços correlatos; proceder a vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos relativos a terrenos rurais e urbanos; elaborar projetos e executar serviços de loteamento, desmembramento e remembramento do solo urbano, entre outras atividades reconhecidas na área de Engenharia de Agrimensura.
Engenheiro (Área 2 – Civil)
As atribuições envolvem executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia civil; elaborar projetos e especificações; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras, construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço; desenvolver estudos para a racionalização de processos de construção; prestar assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; emitir laudos e pareceres; propor normas; fornecer dados estatísticos de sua especialidade; elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas, assim como realizar outras atividades reconhecidas na área de Engenharia Civil.
Indigenista Especializado
As atividades especializadas incluem a promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, sua proteção e melhoria da qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial e ambiental das terras indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas sobre a história dos povos indígenas e do indigenismo; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais do órgão indigenista e da unidade de lotação.
Projeto Básico Concurso FUNAI 2023
O Projeto Básico do concurso da Funai é o documento fundamental que estabelece as diretrizes para a contratação da banca organizadora. Além de ser a base para essa seleção, esse projeto geralmente fornece informações iniciais sobre o concurso.
Quanto às etapas de avaliação, para os candidatos de nível superior, as provas consistirão em questões objetivas de múltipla escolha ou assertivas de certo e errado, além de questões discursivas. Essas últimas podem abranger desde perguntas abertas até estudos de caso, questões problema ou dissertações.
As provas objetivas englobarão conhecimentos gerais, conhecimentos específicos relacionados à competência do órgão e conhecimentos especializados, sendo esta última categoria específica para cada cargo. O número de questões varia de 60 a 80 para múltipla escolha ou 110 a 140 para assertivas de certo ou errado.
Já para os candidatos de nível médio, as provas serão compostas apenas por questões objetivas de múltipla escolha ou assertivas de certo e errado, abordando conhecimentos básicos e específicos. O número de questões varia de 60 a 80 para múltipla escolha ou 120 a 140 para assertivas de certo ou errado.
De acordo com o documento, a estimativa é que cerca de 99.763 candidatos se inscrevam no concurso, sendo a maior demanda para os cargos de Agente em Indigenismo e Indigenista Especializado.
Último Concurso Funai
O mais recente concurso da Funai ocorreu em 2016, registrando 32.256 inscritos para 220 vagas em cargos de nível superior. Naquela ocasião, a ESAF foi a responsável pela organização do certame. Nomeações
Segundo informações divulgadas pela própria Funai, no concurso de 2016, foram nomeados 360 candidatos, dos quais 155 não assumiram o cargo e 9 solicitaram exoneração após o exercício da função. Etapas do Último Concurso da Funai
O processo seletivo compreendeu as seguintes etapas:
1. Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos, com caráter seletivo, eliminatório e classificatório, pontuadas até o máximo de 170 pontos ponderados;
2. Prova Discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 100 pontos.
Prova Objetiva
A avaliação dos candidatos no concurso da FUNAI foi realizada por meio de provas objetivas, contendo 110 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos. Essas questões abordaram conhecimentos nas seguintes áreas:
Conhecimentos Gerais (comuns a todos os cargos):
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Raciocínio Lógico e Quantitativo – 10 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Legislação Indigenista – 10 questões;
- Informática Básica – 10 questões;
- Administração Pública – 10 questões;
- Conhecimentos Específicos relacionados à área de atuação do cargo – 40 questões.
Prova Discursiva
Além disso, os candidatos responderam a questões discursivas, aplicadas em uma data subsequente à prova objetiva. Nessa etapa, os participantes foram avaliados por meio de uma questão de Estudo de Caso, com uma extensão mínima de 45 e máxima de 60 linhas.
Sobre a FUNAI
A Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, tem como missão salvaguardar e fomentar os direitos das comunidades indígenas no Brasil.
Dentre suas responsabilidades, destacam-se atividades que abrangem desde a condução de estudos para identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, até a implementação de iniciativas voltadas para o etno-desenvolvimento, a conservação e a restauração do meio ambiente.
Compete à FUNAI conduzir pesquisas para identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras historicamente ocupadas pelos povos indígenas, bem como monitorar e fiscalizar essas áreas.
Adicionalmente, a instituição desempenha um papel essencial na promoção de políticas destinadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.
Dentro desse contexto, a FUNAI realiza ações direcionadas ao etno-desenvolvimento, à preservação e à recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, ao mesmo tempo em que se engaja no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais provenientes de intervenções externas nessas terras.
Concurso FUNAI 2023 – Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Status: Banca definida
Banca: Fundação Cesgranrio
Vagas: 502
Salário: R$ 5.331,26 a R$ 7.296,31
Último edital: Funai 2016
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