Atenção concurseiros de plantão, saiu a autorização para o concurso da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)! Ao todo, a autorização contempla um total de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, que exige formação específica de nível superior.
Índice
Após o anúncio da ministra Esther Dweck, foi emitida uma portaria, publicada no DOU de hoje, 19/07, autorizando a realização do concurso ANVISA.
A partir dessa publicação, inicia-se agora o prazo de seis meses para a divulgação do edital, ou seja, o documento deverá ser publicado entre o final deste ano e o início de 2024.
Veja a autorização na íntegra:
É importante ressaltar que anteriormente, a ANVISA havia solicitado a abertura de 129 vagas, distribuídas entre os cargos de Especialista, Analista e Técnico, correspondentes ao número atual de cargos vagos da instituição, sendo distribuídas da seguinte maneira:
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 55 vagas (nível superior);
- Analista Administrativo: 17 vagas (nível superior);
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 07 vagas (ensino médio);
- Técnico Administrativo: 50 vagas (ensino médio).
No entanto, somente foram autorizadas, até o momento, o quantitativo de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
Remuneração dos Cargos
Quanto à remuneração, foi sancionado um reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal, refletindo nas remunerações da ANVISA. Com isso, o salário inicial para a carreira de Especialista em Regulação passou de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35.
Confira as demais remunerações dos cargos da ANVISA:
- Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
- Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
- Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.
Além disso, o auxílio-alimentação também teve reajuste, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Requisitos dos Cargos
Os requisitos para os cargos no concurso Anvisa são os seguintes:
- Técnico Administrativo: conclusão do ensino médio;
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: conclusão do ensino médio;
- Analista Administrativo: formação de nível superior em áreas específicas, tais como Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, T.I., Pedagogia, Psicologia, entre outras;
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: formação de nível superior em áreas específicas, tais como Enfermagem, Farmácia, Medicina, Biologia, Biomedicina, Nutrição, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia, áreas de Engenharia, Física, Química, entre outras.
Atribuições dos Cargos
As que desejam se tornar servidores da ANVISA, confira as atribuições conforme os cargos do órgão:
- Técnico Administrativo: exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relacionadas às competências constitucionais e legais da ANVISA;
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: fornecer suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, além de implementar políticas e realizar estudos e pesquisas relacionados a essas atividades;
- Analista Administrativo: realizar atividades administrativas e logísticas relacionadas às competências constitucionais e legais da ANVISA;
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: desempenhar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como formular e avaliar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação, elaborar normas regulatórias e coordenar ações de fiscalização complexas, entre outras responsabilidades.
Cargos Vagos
A necessidade de contratar novas pessoas para ocupar os cargos vagos na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi destacada pelo diretor, Alex Machado, que afirmou que a situação chegou ao limite. Ele ressaltou que há muitas áreas para regular e que o quadro atual de servidores não é suficiente para atender às demandas. Machado enfatizou a importância de recompor o quadro da ANVISA nos próximos anos para garantir seu pleno funcionamento.
O presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, também compartilha dessa preocupação e destaca a necessidade de realizar um concurso público. Ele ressalta que a agência é responsável por proteger a saúde dos cidadãos e regular uma parcela significativa do PIB brasileiro. No entanto, sem um número adequado de trabalhadores, essa proteção e regulação se tornam ineficazes e insuficientes.
Durante a pandemia, a ANVISA enfrentou uma redução na quantidade de funcionários, chegando ao menor número em 20 anos. Entre 2017 e 2020, a força de trabalho diminuiu em quase 12%, com 217 servidores a menos devido a aposentadorias não repostas. No início de 2021, a agência contava com 1.580 funcionários e um déficit de 94 profissionais na área técnica.
Último Concurso ANVISA
O concurso anterior da ANVISA, ocorreu em 2016, e ofertou vagas somente para o cargo de Técnico Administrativo, sendo 78 vagas mais cadastro reserva e organizado pelo CESPE, atual CEBRASPE.
O número de inscritos foi de 60.477, gerando uma concorrência média de 775 candidatos por vaga.
Sobre a ANVISA
A ANVISA, criada em 1999, é uma autarquia com sede e foro no Distrito Federal, tendo presença em todo o território nacional através das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Seu objetivo institucional é proteger a saúde da população por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, abrangendo ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
A ANVISA estabelece normas e regulamentos para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos e serviços sob sua jurisdição. Isso inclui a análise e aprovação de registros e autorizações, a realização de inspeções em empresas e estabelecimentos, a promoção de medidas de controle sanitário, a vigilância epidemiológica e a divulgação de informações relevantes para a saúde pública.
Além disso, a ANVISA desempenha um papel importante no monitoramento e controle de surtos de doenças, na coordenação de ações de prevenção e controle de epidemias e no enfrentamento de emergências em saúde pública.
Em resumo, a ANVISA é responsável por regular, fiscalizar e promover a saúde e a segurança dos produtos e serviços que impactam diretamente a população brasileira, garantindo que eles estejam em conformidade com as normas sanitárias e contribuindo para a proteção da saúde pública.
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Concurso ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Autorizado
Banca: a definir
Vagas: 50
Cargo: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
Escolaridade: Nível superior
Salário inicial: R$ 7.648,17 a R$ 16.413,35
Último editais: Anvisa 2016 | Anvisa 2013
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