Saiu o edital do concurso ANTT 2024 com 50 vagas para Especialista em Regulação e remuneração inicial acima de R$ 16 mil!
Atenção concurseiros! Saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (28) o edital do concurso ANTT 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Índice
Conforme o documento, o certame disponibiliza 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. além de formação de cadastro de reserva.
A responsabilidade pela organização do processo seletivo está a cargo da banca Cebraspe, e as inscrições serão aceitas no período de 15 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 160,00.
A avaliação dos candidatos ocorrerá por meio de provas objetivas e discursivas agendadas para o dia 14 de abril de 2024. Posteriormente será aplicada uma prova de títulos e curso de formação.
Cargos e Vagas
Confira abaixo a distribuição das vagas de acordo com o edital ANTT 2024:
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres | 10 + 38 CR | R$ 16.413,35 |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito | 10 + 38 CR | R$ 16.413,35 |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia | 10 + 38 CR | R$ 16.413,35 |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura | 20 + 56 CR | R$ 16.413,35 |
Requisitos dos Cargos
Os requisitos para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres incluem diploma de graduação devidamente registrado, em qualquer área de formação, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Veja abaixo os requisitos conforme a área de atuação:
Qualquer área de formação
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Direito
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Economia
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia de Transportes e Logística, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia de Infraestrutura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Etapas e Provas
Os candidatos serão submetidos a diversas etapas e provas, começando pela prova objetiva, composta por 170 itens de julgamento CERTO ou ERRADO.
As etapas abordarão conhecimentos básicos, como Língua Portuguesa, Regulação e Agências Reguladoras, Legislação aplicada à regulação em transportes terrestres, Direito Administrativo, Direito Constitucional, e conhecimentos específicos.
A prova discursiva, que valerá 80,00 pontos, consistirá na elaboração de um parecer de, no mínimo, 45 linhas até, no máximo, 60 linhas, abordando o tema Regulação e Agências Reguladoras. A fase de avaliação de títulos será classificatória.
Os candidatos aprovados na prova discursiva e mais bem classificados serão convocados para a avaliação de títulos. Somente serão aceitos títulos expedidos até a data de envio, obedecendo aos limites de pontos estabelecidos.
Por fim, o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, terá carga horária de até 120 horas, com aulas teóricas online e presenciais. A avaliação do curso de formação valerá 30,00 pontos e consistirá de prova objetiva com 100 itens de julgamento CERTO ou ERRADO.
Remuneração dos Cargos
O reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal resultou em alterações nas remunerações da ANTT:
- Analista Administrativo: Inicial de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: Inicial de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
- Técnico Administrativo: Inicial de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17;
- Técnico em Regulação de Aviação Civil: Inicial de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32.
Último Concurso ANTT
O último concurso ocorreu em 2013, sob organização da banca Cespe, atual Cebraspe, ofertando 135 vagas de nível superior e médio, com 18.514 inscritos e 201 candidatos nomeados. A concorrência geral foi de aproximadamente 137 candidatos por vaga.
Sobre a ANTT
A ANTT, criada pela Lei nº 10.233, é uma autarquia que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes em todo o território nacional. A agência possui sede e foro no Distrito Federal.
A principal função da ANTT é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços e à exploração da infraestrutura de transportes terrestres no país. Isso inclui a regulação de diversos modais, como rodovias, ferrovias e transportes urbanos.
Suas atribuições envolvem a implementação de políticas, a realização de estudos e pesquisas, bem como a aplicação de normas e regulamentos que visam garantir a eficiência e a segurança no transporte de pessoas e mercadorias.
Além disso, a ANTT tem a responsabilidade de harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, sempre preservando o interesse público.
A agência também atua na resolução de conflitos de interesses e na prevenção de situações que possam configurar competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica no setor de transportes terrestres. Em suma, a ANTT desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do setor de transportes terrestres no Brasil.
Concurso ANTT 2024 – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Status: Edital publicado
Banca: Cebraspe
Vagas: 50 + CR
Inscrições: 15/01 a 05/02/24
Isenção da taxa: 15/01 a 05/02/24
Pagamento da taxa: até 28/02
Data da prova: 14/04
Salário inicial: R$ 16.413,35
Edital: ANTT 2023
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