Atenção galerinha concurseira das agências reguladoras, o concurso ANATEL 2023 está com 50 vagas autorizadas! Isso mesmo! Veja:
Índice
A ministra do Ministério do Planejamento e Invocação, Esther Dweck, anunciou durante coletiva de imprensa em 18 de junho que um novo concurso da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) será realizado em breve, com 50 vagas já autorizadas, contemplando o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com requisito de nível superior. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Veja na íntegra:
No mês de junho deste ano, foram solicitadas vagas para os níveis médio e superior, com a seguinte distribuição e salários iniciais:
- Técnico Administrativo: 119 vagas (R$ 7.648,17);
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 109 vagas (R$ 8.053,32);
- Analista Administrativo: 54 vagas (R$ 15.050,25); e
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 122 vagas (R$ 16.413,35).
Remuneração dos Cargos
O reajuste salarial de 9% foi sancionado para os servidores do executivo federal, resultando nas seguintes remunerações na ANATEL:
- Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
- Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32; e
- Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.
Sendo assim, o aprovado ingressará na carreira com o salário inicial de R$ 16.413,35 no caso do cargo de Especialista em Regulação. Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$ 22.929,74.
Além disso, o servidor ainda faz jus ao auxílio alimentação no valor de R$ 658,00.
Requisito dos Cargos
Os requisitos para cada cargo da ANATEL são os seguintes:
- Técnico Administrativo: certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- Analista Administrativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas específicas, conforme definido no edital; e
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas específicas, conforme definido no edital.
Cargos Vagos
De acordo com os dados recentes do Portal Brasileiro de Dados Abertos, há atualmente 477 cargos vagos na ANATEL, distribuídos da seguinte forma:
- 54 vagas de Analista Administrativo;
- 130 vagas de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;
- 153 vagas de Técnico Administrativo; e
- 140 vagas de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
Último Concurso ANATEL
O último concurso da ANATEL ocorreu em 2014, com organização do Cespe (atual Cebraspe), oferecendo 100 vagas para cargos de nível médio e superior. O número total de inscritos foi de 44.655, gerando uma média de 446,55 candidatos por vaga.
O concurso foi composto por quatro etapas e provas, sendo elas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) para todos os cargos, com duração de 5h30 para nível superior e 3h30 para nível médio;
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória) somente para nível superior, com pontuação máxima de 40,00 pontos;
- Avaliação de Títulos (classificatória) somente para nível superior; e
- Curso de Formação (eliminatório e classificatório) somente para nível superior.
A Prova Objetiva consistia em questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, avaliadas como CERTO ou ERRADO, totalizando 120,00 pontos. Já a Prova Discursiva abordou uma dissertação e três questões discursivas, com pontuação total de 40,00 pontos.
Sobre a ANATEL
A ANATEL é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações.
Ela atua de forma administrativamente independente e financeiramente autônoma, adotando medidas para o atendimento do interesse público e o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, com princípios de independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
A ANATEL foi criada pela Lei nº 9.472/1997, também conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.
A principal função da ANATEL é regular e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos do setor. Suas atribuições incluem:
1. Outorga e gestão das licenças: A ANATEL é responsável por conceder as licenças para a exploração dos serviços de telecomunicações, como telefonia fixa, telefonia móvel, internet, TV por assinatura, entre outros.
2. Fiscalização: A agência monitora e fiscaliza as empresas e prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir o cumprimento das obrigações legais, qualidade dos serviços oferecidos, atendimento ao consumidor, e a utilização adequada do espectro de radiofrequências.
3. Defesa do consumidor: A ANATEL atua na proteção dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, recebendo reclamações e denúncias, promovendo a resolução de conflitos e impondo sanções às empresas que descumprem as normas de atendimento e qualidade dos serviços.
4. Regulação do setor: A agência elabora normas, regulamentos e políticas para o funcionamento do mercado de telecomunicações, buscando estimular a competição, a inovação tecnológica e a ampliação do acesso aos serviços em todo o território nacional.
5. Administração do espectro de radiofrequências: A ANATEL é responsável por gerenciar e coordenar o uso do espectro de radiofrequências no Brasil, garantindo a sua utilização eficiente e ordenada para evitar interferências e conflitos entre diferentes serviços e aplicações.
6. Incentivo à qualidade e expansão dos serviços: A agência busca promover a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações e o acesso da população a esses serviços, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.
Em resumo, a ANATEL desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, buscando assegurar a oferta de serviços de qualidade, a competição saudável entre as empresas, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento tecnológico do setor.
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Concurso Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Status: Autorizado
Banca: a definir
Vagas: 50
Cargos: Diversos
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário inicial: R$ 16.413,35
Último edital: ANATEL 2014
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