Publicado o edital do concurso ANA 2024 com 40 vagas para Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico
Alô concurseiros de Plantão! O edital do Concurso ANA 2024, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e sob a gestão do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), acaba de ser publicado!
Índice
As inscrições podem ser realizadas no site do Cebraspe no período de 29 de janeiro a 21 de fevereiro, mediante o pagamento da taxa de R$ 110,00, que deve ser efetuado até o dia 11 de março para validar a inscrição.
Os selecionados serão alocados na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Cargos e Vagas
O certame oferece 40 vagas para cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, cujo salário inicial é de R$ 16.413,35 para 40 horas semanais, distribuídas em diferentes áreas:
- Área 1 (Qualquer área de formação): 15 vagas (11 ampla concorrência, 1 para portadores de deficiência e 3 para negros).
- Área 2 (Qualquer área de formação): 15 vagas (11 ampla concorrência, 1 para portadores de deficiência e 3 para negros).
- Área 3 (Qualquer área de formação): 10 vagas (7 ampla concorrência, 1 para portadores de deficiência e 2 para negros).
Veja a tabela de distribuição de vagas na íntegra:
Requisitos do Cargo
Os requisitos para participação no concurso incluem possuir diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do Cargo
Os aprovados no concurso ANA 2024 terão as seguintes atribuições do cargo:
- exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, que envolvam: regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico;
- elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos;
- análise e desenvolvimento de programas e projetos sobre: a) despoluição de bacias hidrográficas, b) eventos críticos em recursos hídricos, c) promoção do uso integrado de solo e água;
- promoção de ações educacionais em recursos hídricos;
- promoção e fomento de pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de desenvolvimento sustentável, conservação e gestão de recursos hídricos e saneamento básico, envolvendo a promoção de cooperação e a divulgação técnico-científica, bem como a transferência de tecnologia nas áreas;
- e outras ações e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA, em especial, aquelas elencadas no art. 4º da Lei nº 9.984/2000, na Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei nº 12.334/2010, e no marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020.
Etapas e Provas
O processo seletivo do Concurso ANA inclui as seguintes etapas:
- 1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- 2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória).
- 3. Avaliação de títulos (caráter classificatório para a especialidade).
- 4. Curso de formação (eliminatório e classificatório).
As provas objetivas e discursivas terão duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde.
A prova objetiva compreende 120 questões divididas entre conhecimentos básicos (50 questões) e conhecimentos específicos (70 questões). A pontuação em cada item será atribuída conforme o alinhamento com o gabarito oficial definitivo.
Confira o quadro de pontuação abaixo, de acordo com o edital:
Será considerado reprovado e eliminado do concurso o candidato que não atingir os pontos mínimos estabelecidos para cada parte da prova objetiva.
Os temas abordados nas provas incluem:
Conhecimentos Básicos (P1):
- Língua Portuguesa.
- Raciocínio Lógico, Probabilidade e Estatística.
- Noções de Tecnologia da Informação e Ciência de Dados.
- Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Legislação Aplicada.
Conhecimentos Específicos (P2):
Especialidade 1:
- Microeconomia
- Matemática Financeira e Análise de Investimentos
- Economia Ambiental e de Recursos Hídricos
- Regulação Econômica e de Mercados/Economia da Regulação
- Contabilidade Aplicada à Regulação
- Econometria.
Especialidade 2:
- Hidrologia
- Hidráulica
- Sistemas Hidráulicos de Saneamento
- Saneamento Ambiental
- Segurança de Barragens
- Infraestrutura Hídrica.
Especialidade 3:
- Hidrologia
- Qualidade da Água
- Recursos Hídricos e Meio Ambiente
- Gestão de Recursos Hídricos
- Economia Ambiental e dos Recursos Hídricos.
Confira no quadro a seguir a distribuição de questões por disciplina:
Prova Discursiva
A prova discursiva consistirá em uma situação problema, com até 45 linhas, abordando temas específicos do cargo. Será avaliada quanto ao conteúdo, expressão escrita e uso adequado do registro formal da Língua Portuguesa.
Será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
Prova de Títulos
A prova de títulos destina-se à pontuação dos candidatos com especializações, com um limite máximo de 15 pontos, conforme quadro abaixo:
O edital de resultado final na primeira etapa no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019:
Curso de Formação
Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados para o curso de formação em Brasília/DF, que terá duração de 160 horas/aula, realizadas em tempo integral, incluindo sábados, domingos e feriados.
A avaliação do curso de formação será composta por prova objetiva de 80 itens, com julgamento certo ou errado, abordando os conteúdos ministrados durante o curso.
Serão eliminados do concurso os candidatos que não efetuarem a matrícula no curso, se afastarem por qualquer motivo, não cumprirem, no mínimo, 75% das horas de atividades, obtiverem nota final inferior a 70% dos pontos possíveis, ou não atenderem aos demais requisitos legais, regulamentares e regimentais.
As provas objetivas, discursivas e o curso de formação serão realizados em Brasília/DF, enquanto a avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros ocorrerão nas 26 capitais dos estados brasileiros e em Brasília, DF.
Sobre a ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Criada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a ANA tem como principal objetivo implementar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no país.
Suas atribuições incluem o estabelecimento de normas, critérios e padrões para o uso da água, bem como a fiscalização e o monitoramento das atividades relacionadas aos recursos hídricos.
A ANA atua em parceria com os órgãos estaduais e comitês de bacias hidrográficas, buscando promover a gestão compartilhada e participativa dos recursos hídricos em todo o território nacional.
Dentre as principais responsabilidades da Agência Nacional de Águas, destacam-se:
Outorga de Direitos de Uso da Água:
- Concede autorizações para o uso dos recursos hídricos, garantindo que essa utilização seja feita de forma sustentável e em conformidade com as legislações vigentes.
Estabelecimento de Regras e Normas:
- Define critérios e padrões para a gestão dos recursos hídricos, promovendo a compatibilização entre o uso da água e a preservação dos ecossistemas aquáticos.
Monitoramento e Fiscalização:
- A ANA monitora a quantidade e qualidade dos recursos hídricos, além de fiscalizar as atividades que possam impactar negativamente esses recursos.
Planejamento Hídrico:
- Elabora planos e programas de gestão dos recursos hídricos, visando o uso sustentável e a prevenção de eventos como secas e enchentes.
Atuação em Situações de Escassez e Emergência:
- Em situações de escassez ou eventos extremos, a ANA coordena ações para minimizar impactos e garantir o acesso à água.
Integração com Órgãos e Entidades:
- Colabora com outros órgãos do governo, entidades públicas e privadas, e organismos internacionais para promover ações conjuntas em prol da gestão sustentável dos recursos hídricos.
A atuação da ANA é fundamental para assegurar o uso racional e equitativo da água, considerando a complexidade das demandas em um país de dimensões continentais como o Brasil. A agência desempenha um papel crucial na promoção da segurança hídrica e na preservação dos ecossistemas aquáticos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Cronograma Concurso ANA 2024
Confira abaixo o cronograma do concurso ANA 2024 de acordo com o edital de abertura do certame:
Concurso ANA 2024
Banca: Cebraspe
Vagas: 40 vagas
Cargos: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico
Escolaridade: nível superior
Salários iniciais: R$ 16.413,35
Inscrições: 29 de janeiro a 21 de fevereiro
Taxas: R$ 110
Provas: 28 de abril
Edital: Concurso ANA 2024
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