Atenção galerinha das carreiras jurídicas! MP SC: inscrições até 10/02! Isso mesmo! O prazo de inscrição para o concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) se encerra na próxima sexta-feira, dia 10/02!
Índice
O certame oferta 05 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reservas, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige nível superior de formação em Direito e tem subsídio inicial de R$: 28.883,98 reais!
Assim, os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar sua inscrição através do site da banca organizadora do certame, CEBRASPE, até a data limite de 10 de fevereiro e pagar a taxa de inscrição no valor de R$: 350,00 até o dia 14 de fevereiro.
Ademais, para ingressar na carreira, os candidatos precisam comprovar os seguintes requisitos:
- Ter diploma de bacharel em Direito expedido pelo MEC;
- Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos;
- Estar em gozo dos direitos políticos; quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e quite com as obrigações eleitorais;
- Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
Assim, os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas do concurso:
- Prova preambular, de caráter eliminatório;
- Provas preambular discursivo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Conforme edital, a prova preambular será realizada no dia 26 de março, na Região Metropolitana de Florianópolis-SC, nos locais e horários a serem divulgados no dia 16 de março no site do Cebraspe, que organiza o certame.
Primeiramente, a primeira etapa foi dividida da seguinte forma, de acordo com os turnos e disciplinas:
Fase matutina
- 24 questões de Direito Constitucional
- 20 questões de Direito Administrativo
- 10 questões de Direito Tributário e Financeiro
- 10 questões de Direito Eleitoral
- 30 questões de Direito Penal
- 30 questões de Direito Processual Penal
- 06 questões de Criminologia e Política Criminal
- 06 questões de Execução Penal
- 30 questões de Direito Civil
- 30 questões de Direito Processual Civil
- 04 questões de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
Fase vespertina
- 45 questões de Língua Portuguesa
- 04 questões de Direito Falimentar
- 16 questões de Processo Coletivo
- 24 questões de Direito Ambiental
- 24 questões de Defesa da Moralidade Administrativa
- 24 questões de Direito do Consumidor
- 24 questões de Direito da Criança e do Adolescente
- 24 questões de Direitos Humanos e Cidadania
- 15 questões de Legislação Institucional
Por outro lado, a segunda fase será constituída por dois grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma conforme edital:
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito da Infância e Adolescência
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Por fim, o certame terá validade de 2 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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MP SC: inscrições até 10/02!
Status: prazo terminando
Banca: CEBRASPE
Vagas: 05 + CR
Escolaridade: Bacharel em Direito
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Subsídio inicial: R$: 28.883,98
Inscrições: até 10 de fevereiro
Taxa de Inscrição: R$: 350,00
Último dia para pagamento: 14 de fevereiro
Edital: Promotor de Justiça Substituto MP SC
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