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Atenção galerinha das carreiras fiscais, tem edital na praça! O município de Ferraz de Vasconcelos, localizado no estado de São Paulo, divulgou o edital para o concurso público do ISS, que oferece vagas tanto imediatas como também para cadastro reserva, para as funções de Fiscal Tributário e Auditor Fiscal.
As oportunidades para os cargos de Fiscal Tributário e Auditor Fiscal, requerem formação superior em áreas específicas e apresentam remunerações iniciais de R$ 4,1 mil e R$ 8,3 mil, respectivamente.
Os interessados em concorrer a uma das vagas têm até o dia 08 de maio para se inscreverem no processo seletivo, mediante pagamento de uma taxa de R$ 88,00, através do site da organizadora responsável pelo concurso, o Instituto Mais.
Etapas e Provas
Os interessados serão avaliados por meio de Provas Objetivas, para todos os cargos, que serão de caráter eliminatório e classificatório.
A prova constará de 50 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada e somente uma opção correta, contendo as seguintes disciplinas e distribuição:
- Língua Portuguesa – 08
- Raciocínio Lógico Matemático – 08
- Noções de Informática – 07
- Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal – 07
- Conhecimentos Específicos – 20
Ao todo, a etapa valerá 100 pontos e será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos na prova objetiva.
Remuneração dos Cargos e Vagas
Conforme o edital de abertura, as vagas foram distribuídas da seguinte forma e os aprovados farão jus às seguintes remunerações:
| Cargos | Vagas | Remuneração |
| Auditor Fiscal Tributário | 01 + 01 CR | R$ 8.302,76 (40h) |
| Fiscal Tributário | 01 + 03 CR | R$ 4.179,31 (40h) |
Além da remuneração, a Prefeitura também concede aos seus servidores os seguintes benefícios:
- Vale-alimentação, no valor de R$ 350,00;
- Vale-transporte;
- Salário-família, com base na Lei Complementar nº 360/2022.
Requisitos dos Cargos
Os interessados em ingressar em um dos cargos, Fiscal Tributário ou Auditor Fiscal, precisam possuir diploma de graduação superior em Ciências Contábeis, Ciências da Computação ou Ciências Econômicas, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC e Carteira Nacional de Habilitação – categoria “B”.
Atribuições dos Cargos
Os aprovados no concurso ISS Ferraz de Vasconcelos terão as seguintes atribuições conforme o cargo pretendido:
Auditor Fiscal Tributário:
- Planeja, controla e desenvolve atividades relativas à fiscalização e execução da legislação municipal no tocante à arrecadação de impostos e taxas de competência do Município e repasses dos tributos estaduais e federais.
- Atividades de natureza técnica, analítica, decisória, consultiva e estratégica no âmbito da Administração Tributária, tais como:
- Promover auditoria em empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços para apurar o fiel
cumprimento de obrigações tributárias; - Promover o lançamento dos tributos apurados em ação fiscal;
- Aplicar penalidades fiscais por infrações cometidas pelo sujeito passivo por inobservância ou descumprimento de disposições legais;
- Elaborar termos de fiscalização e ocorrências que registrem os documentos analisados, os valores lançados e as multas aplicadas;
- Atender ao público interno e externo, orientando o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais, bem como atendimento às solicitações perante a Fazenda Municipal.
Fiscal Tributário:
- Efetuar os levantamentos necessários visando a futura constituição dos créditos tributários municipais;
- Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, recolhimento de tributos ou licença de funcionamento, notificando ou indicando autuação caso sejam constatadas irregularidades através de inspeção e vistoria dos locais quanto às normas tributárias;
- Efetuar os levantamentos necessários quanto aos pedidos de encerramento de atividade, pelo cancelamento de valores lançados indevidamente ou efetuando o encaminhamento dos casos de lançamento de valores não lançados ou lançados em valores inferiores aos efetivamente devidos para os servidores responsáveis;
- Analisar, verificar e elaborar certidões negativas de tributos mobiliários ou imobiliários;
- Analisar os documentos anexados pelas Secretarias competentes, aos pedidos de certidão de existência de inscrições ativas ou encerradas junto à municipalidade e elaborar a competente certidão.
Concurso Prefeitura de Vasconcelos
Ademais, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos está ofertando em seu edital muitas outras vagas, visando o preenchimento de 307 vagas no total, das quais 252 são para diferentes áreas e setores e 55 para o Cadastro Reserva.
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de maio, também através do site do Instituto Mais, que é a banca responsável pela organização e realização do processo seletivo.
Para participar do certame, é necessário pagar uma taxa de inscrição nas agências bancárias. As taxas variam de R$ 49 para cargos que exigem ensino fundamental, R$ 68 para cargos de ensino médio ou técnico e R$ 88 para cargos de ensino superior.
O edital reserva 5% das vagas por cargo para pessoas com deficiência (PCD).
Cargos, Vagas e Remunerações
Os salários oferecidos variam de R$ 1.432,20 a R$ 8.320,76, dependendo do cargo pretendido, como merendeira, telefonista, analista administrativo ou auditor tributário.
Entre as vagas oferecidas, as que têm maior quantidade de oportunidades são as de merendeira (60), agente administrativo (60), agente escolar (24), auxiliar de creche (20), inspetor de alunos (20), motorista (15) e secretário escolar (15). Além disso, há 55 vagas disponíveis para o Cadastro Reserva.
Etapas e Provas
As provas serão realizadas em dois períodos, pela manhã e à tarde, a partir do dia 2 de julho. As áreas que terão exames pela manhã são auxiliar de atividades esportivas, merendeira, telefonista e técnico de segurança do trabalho, enquanto as áreas que terão exames à tarde são as de médico do trabalho, médico veterinário, entre outras que exigem ensino superior.
Sobre a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos é a administração municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos, localizada no estado de São Paulo, Brasil. Ela é responsável por gerenciar os serviços públicos e implementar políticas em diversas áreas, tais como educação, saúde, segurança, transporte, cultura, esportes, meio ambiente, entre outras.
Entre as principais responsabilidades da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estão:
- Gerenciar o orçamento público e os recursos financeiros destinados à cidade;
- Planejar e executar obras e serviços públicos, como pavimentação de ruas, construção de escolas e postos de saúde;
- Oferecer serviços de saúde, como atendimento médico e odontológico, além de campanhas de vacinação e prevenção de doenças;
- Oferecer serviços de educação, como escolas de ensino fundamental e médio, creches e programas de alfabetização de adultos;
- Oferecer serviços de segurança pública, como patrulhamento das ruas e operações para combater a criminalidade;
- Promover eventos culturais, esportivos e de lazer para a população;
- Gerenciar a limpeza pública e a coleta de resíduos sólidos;
- Fiscalizar as atividades comerciais e industriais para garantir o cumprimento das leis e normas municipais;
- Zelar pelo meio ambiente e pela qualidade de vida da população.
Em resumo, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos é responsável por cuidar do bem-estar e do desenvolvimento da cidade e da população que vive nela.
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ISS Ferraz de Vasconcelos: edital publicado!
Status: Edital publicado
Banca: Instituto Mais
Vagas: 02 + 04 CR
Cargos: Auditor Fiscal e Fiscal Tributário
Salário inicial: R$ 4.179,31 a R$ 8.302,76
Inscrições: 06 de abril a 08 de maio
Isenção da taxa: sem isenção
Pagamento da taxa: até 08 de maio
Data da prova: 02 de julho (Manhã – Auditor e Tarde – Fiscal)
Edital: ISS Ferraz de Vasconcelos 2023
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