Decisão do STF Suspende Concurso PMPA 2023 por Violação Constitucional

STF suspende provas do concurso PMPA 2023 por limitar participação de mulheres

STF suspende provas do concurso PMPA 2023 por limitar participação de mulheres

Atenção concurseiros que vão prestar o concurso PMPA 2023, temos novidades que impactam diretamente os inscritos, em especial, as candidatas do sexo feminino.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão determinando a suspensão do aguardado concurso PMPA 2023, Polícia Militar do Pará, que visava preencher 4.400 vagas nos cargos de Soldado e Oficial. A fundamentação para tal suspensão está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7486, movida em outubro deste ano.

A referida ação questiona a constitucionalidade do artigo 37-A, parágrafo 1º, da Lei 6.626/2004, que estabelece um percentual máximo de vagas destinadas às mulheres no concurso. Segundo a liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, tal restrição viola o princípio constitucional da isonomia, ferindo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

No entendimento do Ministro Toffoli, a discriminação contra as mulheres, ao destinar apenas 880 das 4.400 vagas para elas, carece de justificativa, especialmente diante da histórica exclusão feminina do mercado de trabalho. Ele ressalta que a Constituição Federal proíbe diferenciação de critérios de admissão por motivo de sexo, princípio que se estende ao serviço público.

Dias Toffoli destaca a urgência de adaptar os concursos públicos no Pará, garantindo oportunidades equitativas para ambos os sexos. Ele aponta que a norma atual, ao permitir atos discriminatórios, contradiz os princípios fundamentais da Constituição.

Suspensão das Provas e o Futuro do Concurso PMPA 2023

Com a medida cautelar, as provas do concurso PMPA 2023, previstas para os dias 10 e 17 de dezembro, foram suspensas. Essa decisão permanecerá válida até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novos editais que assegurem igualdade de condições para candidatas do sexo feminino. A exclusão das mulheres do processo seletivo é vista como uma prática prejudicial e incompatível com os princípios constitucionais.

Dessa maneira, o impasse atual do concurso PMPA 2023 levanta questões cruciais sobre a igualdade de gênero nos processos seletivos públicos. A decisão do STF sinaliza a necessidade de uma revisão imediata das práticas discriminatórias, buscando garantir que futuros concursos respeitem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O desfecho final dependerá do posicionamento dos ministros no Plenário do STF ou da publicação de novos editais que corrijam as lacunas identificadas na atual seleção.

Concurso PMPA 2023: Oportunidades e Requisitos

O certame promovido pela Polícia Militar do Estado do Pará visava preencher um total de 4.400 vagas nos cargos de Soldado e Oficial, conforme indicado nos editais divulgados. A alocação das vagas seguia a seguinte distribuição:

Soldado

  • 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino;
  • 800 vagas destinadas aos candidatos do sexo feminino.

Oficial

  • 320 vagas disponíveis para candidatos do sexo masculino;
  • 80 vagas destinadas aos candidatos do sexo feminino.

O período de inscrições do concurso PMPA 2023 transcorreu entre os meses de setembro e outubro de 2023, exigindo que os candidatos efetuassem o pagamento de uma taxa no valor de R$ 127,00.

Os participantes do certame competiam por remunerações atrativas, sendo R$ 4.923,71 para a carreira de Soldado e R$ 5.896,56 para a posição de Oficial, além de benefícios como auxílio alimentação.

Para se candidatar, era necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Idade entre 18 e 30 anos;
  • Altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”;
  • Ensino médio completo para concorrer ao cargo de Soldado;
  • Curso de Bacharel em Direito para aqueles que almejavam a posição de Oficial.

Vale lembrar que foi divulgada a primeira retificação do edital, trazendo mudanças nas datas da etapa de Investigação de Antecedentes Pessoais, além da Avaliação de Saúde. Houve, ainda, alterações pontuais na etapa do TAF, que agora exigirá mais repetições dos candidatos.

Etapas e Avaliações do Concurso PMPA 2023 (SUSPENSO)

O concurso da PMPA, de acordo com o edital, agora suspenso, teria cinco etapas de avaliação dos candidatos, sendo elas:

1ª Etapa: Avaliações Objetivas

  • A primeira etapa é de caráter eliminatório e classificatório.
  • Compreende a Prova Objetiva (P1) de Conhecimentos Básicos e a Prova Objetiva (P2) de Conhecimentos Específicos.
  • A Prova Discursiva é aplicada exclusivamente para o cargo de Oficial.

2ª Etapa: Avaliação Psicológica

  • Etapa de caráter eliminatório, visa avaliar aspectos psicológicos dos candidatos.

3ª Etapa: Avaliação de Saúde

  • Outra etapa eliminatória, focada na avaliação da condição de saúde dos candidatos.

4ª Etapa: Teste de Avaliação Física

  • Etapa eliminatória, composta por testes específicos.
  • Exige a aprovação na avaliação de saúde para participação.
  • Realizado pelo Cebraspe.

5ª Etapa: Investigação de Antecedentes Pessoais

  • Etapa eliminatória, voltada para a análise dos antecedentes dos candidatos.

Provas Objetivas

  • Duração de 4 horas para Soldado e 5 horas para Oficial, aplicadas no turno da tarde.
  • Questões de múltipla escolha (A, B, C, D, E).
  • Divisão das matérias para Soldado e Oficial conforme especificado nos editais.
  • Nota inferior a 10,00 pontos na P1 ou inferior a 40,00 pontos na P2 resulta em reprovação.

Prova Discursiva

  • Aplicada somente ao cargo de Oficial.
  • Avaliação por redação dissertativa, valendo 30,00 pontos.
  • Será eliminado o candidato com NFPD < 15,00 pontos.

Teste de Avaliação Física

  • Convocação dos candidatos aptos na avaliação de saúde.
  • Realizado em dois dias, com testes específicos para flexão, abdominal, flexão de braço e corrida.

Essas etapas representam uma abordagem completa para selecionar os candidatos mais qualificados, garantindo não apenas conhecimento técnico, mas também aptidões psicológicas e físicas necessárias para o desempenho eficaz nas funções da Polícia Militar do Estado do Pará.

Principais requisitos para ingresso na PMPA

Praças

  • ser brasileiro;
  • ter concluído o curso de nível médio;
  • ter idade compreendida entre 18 e 30 anos; – idade mínima na data da matrícula no CFP/PM; idade máxima na data de inscrição no concurso público.
  • ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m se mulher;
  • ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira
  • Nacional de Habilitação – Categoria tipo “B”.

Oficiais

  • ser brasileiro;
  • ter idade compreendida entre 18 e 30 anos; – idade mínima na data da matrícula no CFO/PM; idade máxima na data de inscrição no concurso público
  • ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m, se mulher;
  • ser habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira
  • Nacional de Habilitação – Categoria tipo “B;
  • ter concluído o curso de graduação superior em Direito.

Atribuições dos Cargos da PMPA

Soldado

  • Preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna
  • Estar pronto para cumprir missão em qualquer horário do dia
  • Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes
  • Zelar pelo nome da Polícia Militar e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar

Oficial

  • Presidir, com exclusividade, o Inquérito Policial Militar instaurado para apurar crimes militares
  • Lavrar o auto de prisão em flagrante nos casos de crime militar
  • Prestar as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público
  • Realizar as diligências necessárias à instrução processual
  • Cumprir os mandados de prisão;
  • Representar às autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;
  • Cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade;
  • Solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais;

Remuneração dos Cargos

A remuneração para os cargos varia entre R$ 4.375,80 e R$ 19.042,36. Em 2022, a tabela remuneratória da corporação foi reajustada pela Lei 9.500/2022. Confira abaixo:

Soldados (Praças)

Tabela Remuneratória Soldados PMPA

Oficiais

Tabela remuneratória Oficiais PMPA

Concurso PMPA 2023

Situação: suspenso

Banca: Cebraspe

Vagas: 4.400

Salário: R$ 4.923,71 a R$ 5.896,56 (após formação)

Editais: Soldado PMPA 2023 || Oficial PMPA 2023

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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