STF determina retomada do Concurso PMERJ 2023 para soldado sem restrição de gênero
Na última quinta-feira, 16 de novembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, emitiu uma decisão crucial para o futuro do concurso PMERJ 2023, da Polícia Militar RJ, destinado ao cargo de soldado. A medida ocorreu após uma audiência de conciliação.
Índice
A audiência teve como propósito discutir a decisão liminar anteriormente proferida pelo próprio Ministro Zanin, que havia suspendido o concurso PMERJ 2023 para soldados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A suspensão ocorreu devido à contestação sobre a restrição de vagas para mulheres. Após negociações envolvendo a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ), o Ministro optou por retomar o concurso, eliminando a restrição de gênero.
A decisão cautelar do Ministro foi desencadeada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela PGR. A principal objeção levantada foi a alocação de apenas 10% das vagas para mulheres no concurso da PMERJ 2023. Das 2 mil vagas disponíveis no edital de soldado, apenas 200 estavam destinadas ao sexo feminino.
Uma lei estadual conferiu ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a responsabilidade de determinar “o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação”. A PMERJ utilizou essa legislação como base para publicar o edital do concurso, reservando apenas 10% das vagas para mulheres. Contudo, para a PGR, essa norma viola preceitos constitucionais, como a isonomia e a proibição de discriminação por gênero.
Diante dessa contestação, o Ministro Zanin concordou com a PGR e optou por suspender o concurso como medida cautelar. Ele enfatizou que as mulheres devem concorrer a todas as vagas disponíveis. Com essa decisão, o concurso PMERJ 2023 poderá ser retomado, agora sem distinção de gênero, oferecendo 2 mil vagas para ambos os sexos.
No mesmo sentido, o Ministro destacou que a decisão preserva o interesse público, assegurando a continuidade do concurso sem restrições de gênero. Ele ressaltou que as partes envolvidas são legítimas e devidamente representadas, preenchendo os requisitos legais para homologação.
Reaplicação de Provas da PMERJ
Com a retomada do concurso pelo STF, a PMERJ enfrenta outro desafio: a reaplicação das provas, que foram anuladas devido a irregularidades no dia da aplicação. O contrato com a banca já foi rescindido.
O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comprometeu-se a realizar a nova prova ainda este ano, mas até o momento não há uma data prevista. Com o término do contrato com o Ibade, a PMERJ precisa escolher uma nova banca antes de anunciar a data de reaplicação das provas, e até agora a nova organizadora não foi divulgada pela corporação.
Termo de Referência
Após o STF determinar a retomada do concurso PMERJ 2023, foi divulgado o novo Termo de Referência para contratação da banca organizadora. De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados por meio de nove etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade da empresa contratada como banca.
O novo edital irá oferecer 2.000 vagas para a carreira de Soldado que exige escolaridade de nível médio, Carteira Nacional de Habilitação (CNH B ou superior), além de idade entre 18 e 32 anos. O salário inicial é de R$ 5.233,88, após o término do Curso de Formação.
Vale destacar que, conforme decisão do Supremo, não haverá distinção de vagas entre gêneros.
Veja as novas etapas do concurso PMERJ 2023 abaixo:
Segundo o Termo de Referência, a prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas. A etapa valerá 100 pontos e contará com a seguinte distribuição:
Já a prova de redação deverá ser realizada em dia distinto da prova objetiva, também valerá 100 pontos.
O que foi cobrado na prova anterior da PMERJ
Na primeira etapa do concurso, foram cobradas 50 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática Básica, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ, e Noções de Direito Penal e Processo Penal. Cada questão tem valor de dois pontos, e será classificado quem obtiver 60% dos pontos e não zerar nenhuma disciplina.
A PMERJ oferece 2 mil vagas para soldados, com cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica. No entanto, não há reserva de vagas para pessoas com deficiência, devido às peculiaridades do cargo de soldado.
Os requisitos incluem nível médio completo, idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição, altura específica para cada sexo e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto categoria A.
Os aprovados passarão por um Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (CFSD), com duração de 12 meses, recebendo R$2.956,41 durante o curso. Após a formatura, o salário inicial será de R$5.233,88, e a contratação será feita pelo regime estatutário, garantindo a estabilidade do militar.
Sobre a PMERJ
A PMERJ, ou Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é uma instituição policial militar responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Sua principal função é garantir a segurança da população, prevenir crimes, realizar operações de combate à criminalidade e atuar em situações de emergência.
A PMERJ desempenha diversas atividades, tais como patrulhamento das ruas, controle de multidões, proteção de prédios públicos, realização de prisões em flagrante, apoio em ocorrências de trânsito, intervenção em conflitos e atendimento de chamados de emergência. Além disso, a corporação também realiza ações de polícia comunitária, visando a integração com a comunidade e o estabelecimento de um relacionamento de confiança entre a polícia e os cidadãos.
Os policiais militares da PMERJ passam por um treinamento rigoroso e seguem uma hierarquia militar. Eles atuam uniformizados e possuem atribuições definidas para manter a segurança e a tranquilidade da população. A PMERJ desempenha um papel fundamental no combate à criminalidade e na garantia da ordem pública no estado do Rio de Janeiro.
Concurso PMERJ 2023 – Soldados
Situação: retomando
Banca: a definir
Vagas: 2 mil
Cargo: Soldado
Escolaridade: nível médio
Salários: R$ 5.233,88
Edital anulado: PMERJ 2023 – Soldado
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