Atenção concurseiros de plantão, tem novidade no concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará! Isso mesmo galera. O próximo concurso TRE CE 2023 terá cargo de Policia Eleitoral de acordo com informações do órgão.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) anunciou a inclusão da Polícia Judiciária Eleitoral em sua estrutura, além da abertura de um novo concurso por meio do edital unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo. A confirmação veio do presidente do TRE CE, desembargador Raimundo Nonato Santos, durante sua posse em 2 de junho.
Segundo o presidente, estão em andamento estudos para determinar o número de vagas necessárias. Além disso, os servidores que atuam nos municípios do interior do estado serão realocados para a capital, e as novas vagas serão preenchidas nas comarcas municipais.
Vale destacar que o TRE CE já confirmou sua participação no concurso unificado do TSE, previsto para ter o edital publicado em agosto.
No que diz respeito à remuneração, atualmente, os Técnicos iniciam com um salário de R$ 8.046,84, enquanto os Analistas têm um salário inicial de R$ 13.202,62.
Mudança na Escolaridade
O Projeto de Lei 3662/21, que modifica a exigência de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito para os concursos dos Tribunais, foi promulgado.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, reconhecendo a complexidade das atividades desempenhadas pelos técnicos.
Dessa forma, os candidatos agora devem possuir nível superior para assumir o cargo de Técnico Judiciário.
Concurso Unificado
O TRE CE informou que está prevista a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos em 2023. O tribunal aderiu à proposta de realização do certame de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que selecionará a banca responsável pela realização do processo seletivo em nível nacional.
Salários e Benefícios
Conforme a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com as alterações promovidas, os salários iniciais para as carreiras de Técnico e Analista do TRE CE são os seguintes:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023: Inicial de R$ 13.202,62 / Final de R$ 19.823,62
- 2024: Inicial de R$ 13.994,78 / Final de R$ 21.013,03
- 2025: Inicial de R$ 14.852,66 / Final de R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023: Inicial de R$ 8.046,84 / Final de R$ 12.082,30
- 2024: Inicial de R$ 8.529,67 / Final de R$ 12.807,24
- 2025: Inicial de R$ 9.052,54 / Final de R$ 13.592,33
Cabe ressaltar que, a partir de janeiro de 2023, os servidores dos Tribunais receberão auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84 e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76. Para obter mais detalhes, é possível consultar o Diário Oficial da União.
Último concurso TRE CE
O último concurso realizado pelo TRE CE ocorreu em 2011, sob a organização da Fundação Carlos Chagas-FCC. Naquela ocasião, foram oferecidas 44 vagas distribuídas entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário, abrangendo diversas especialidades. Os cargos de nível superior exigiram uma taxa de inscrição de R$ 90, e a remuneração oferecida foi de R$ 6.611,39. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição foi de R$ 60, e o salário oferecido foi de R$ 4.052,96.
É importante ressaltar que, em maio de 2017, foi publicado um edital de remoção dos servidores para preenchimento de vagas na Secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais do Estado. Foram disponibilizadas 35 vagas para Analista e 9 vagas para Técnico.
Sobre o TRE CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) é um órgão do Poder Judiciário responsável pela organização e administração das eleições no estado do Ceará, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE CE desempenha um papel fundamental na garantia da democracia e no exercício do direito de voto.
As principais atribuições do TRE CE incluem:
1. Organização das eleições: O tribunal é responsável por planejar, coordenar e executar as eleições municipais, estaduais e federais no estado do Ceará. Isso inclui a elaboração de normas e instruções para a realização do processo eleitoral, bem como o cadastramento dos eleitores, a designação de mesários e a instalação de seções eleitorais.
2. Registro de candidaturas: O TRE CE é responsável por receber, analisar e julgar os pedidos de registro de candidaturas aos cargos eletivos. Ele verifica se os candidatos atendem aos requisitos legais para concorrer e garante a igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral.
3. Fiscalização e propaganda eleitoral: O tribunal supervisiona a propaganda eleitoral, tanto em mídias tradicionais quanto na internet, para garantir que esteja de acordo com as regras estabelecidas. Também fiscaliza a arrecadação e os gastos de campanha, combatendo a corrupção eleitoral.
4. Julgamento de processos eleitorais: O TRE CE atua como instância de julgamento para os processos eleitorais em primeira instância. Isso inclui a análise de denúncias de irregularidades eleitorais, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, e a aplicação de sanções aos infratores.
5. Divulgação de resultados: Após as eleições, o tribunal é responsável por apurar e divulgar os resultados dos pleitos, declarando os candidatos eleitos e garantindo a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Em resumo, o TRE CE desempenha um papel crucial na organização e na garantia da integridade do processo democrático no estado do Ceará, assegurando o direito de voto dos cidadãos e a legitimidade das eleições.
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Concurso TRE CE 2023
Status: previsto em edital unificado
Banca: a definir
Vagas: a definir
Escolaridade: nível superior
Salário inicial: R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62
Último Edital: TRE CE
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