Descrição: Concurso SEMA DF está com Comissão formada e em fase de escolha de banca. O Projeto de Lei Orçamentário (LDO) de 2023 confirma a previsão do certame. As remunerações que podem chegar aos R$: 16 mil!
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Texto:
O concurso público SEMA DF foi autorizado no Diário Oficial do Distrito Federal, na edição do dia 8 de março.
De acordo com o portal da transparência, existem 763 cargos vagos de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, nesses primeiros dias de agosto. Além da autorização para cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, o documento publicado no DODF autorizou outras treze seleções.
Os concursos poderão acontecer desde que:
I – existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento;
II – ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições, até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020; e
III – adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O concurso SEMA DF está previsto no Projeto de Lei Orçamentário de 2023 e também aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Os documentos preveem a oferta de 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, que exige nível superior em qualquer área de formação.
A carreira apresentará especialidades nas áreas de Vigilância Sanitária; Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental.
A expectativa é que em breve o órgão revele novas informações sobre o certame.
O cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas tem como atribuições:
- Exercer plenamente o poder de polícia administrativa em todo o território do Distrito Federal;
- Acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa;
- Representar à autoridade competente contra infratores das ordens da polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
- Apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem irregularidades;
- Orientar a comunidade na interpretação da legislação;
- Prestar orientação técnica;
- Participar de campanhas educativas;
- Apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
As remunerações iniciais, já acrescidas de 30% referentes a Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas, ultrapassam os R$: 9 mil reais e podem chegar aos R$: 16 mil no final da carreira.
O último concurso para a carreira ocorreu em 2010 e foi organizado pela Fundação Universa. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas. Os candidatos passaram por provas objetivas composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 questões de conhecimentos específicos e prova discursiva.
As disciplinas cobradas foram:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Financeiro e Tributário;
- Atualidades;
- Conhecimentos Específicos.
Resumo do Concurso SEMA DF
Situação atual: previsto na LDO
Comissão: Formada
Banca organizadora: a definir
Cargos : Auditor Fiscal de Atividades Urbanas
Escolaridade: Nível superior
Carreiras: Administrativa
Lotação: Distrito Federal
Número de vagas: 10 (previstas)
Remuneração iniciais: R$ 9.001,88
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