Alô concurseiros das carreiras fiscais, temos novidades! O concurso SEFAZ AC 2023 já tem banca definida para seu próximo concurso público! Isso mesmo galerinha!
Índice
A Secretaria de Fazenda do Acre e o Cebraspe, a banca organizadora do concurso Sefaz AC 2023, firmaram um contrato cujo extrato foi publicado. O documento foi disponibilizado no diário estadual da última sexta-feira (19/8).
Veja o documento na íntegra:
De acordo com o contrato, a vigência será de 24 meses, iniciando a contagem a partir do dia 17 de agosto. Esta publicação abre a possibilidade para a divulgação do edital de abertura para o preenchimento de vagas com remuneração inicial de até R$ 19,5 mil.
Adicionalmente, o contrato também estipula as taxas de inscrição para cada cargo. Os postos de técnico da fazenda estadual terão uma taxa de R$ 90, enquanto para os cargos de contador e especialista da Fazenda Estadual, o valor será de R$ 153. Já os candidatos ao cargo de auditor da Receita Estadual deverão pagar R$ 247.
No momento, a Secretaria da Fazenda do Acre conta com 266 cargos vagos, sendo 51 para o cargo de Auditor Fiscal I.
Cargos e Vagas
No total, o certame disponibilizará 164 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Técnico da Fazenda Estadual (nível médio) – 60 vagas;
- Auditor da Receita Estadual (nível superior) – 48 vagas;
- Contador (nível superior) – 9 vagas;
- Especialista da Fazenda Estadual (nível superior) – 47 vagas.
Remuneração dos Cargos
Os aprovados receberão os seguintes salários iniciais:
- Técnico da Fazenda Estadual: R$ 3.252,15;
- Auditor da Receita Estadual: R$ 19.952,09;
- Contador: R$ 9.148,45;
- Especialista da Fazenda Estadual: R$ 9.148,45.
Segundo informações do Portal da Transparência do órgão, há vários servidores ocupando o cargo de Auditor com salário líquido superior a R$ 20 mil.
Confira a tabela remuneratória dos cargos abaixo:
Requisitos dos Cargos
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso SEFAZ AC 2023 deverão possuir alguns requisitos para ingresso na carreira Fiscal, que incluem a posse de um diploma de graduação de nível superior, seja em bacharelado ou licenciatura plena, em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação.
Último Concurso SEFAZ AC
O último concurso Sefaz AC para o cargo de Auditor Fiscal ocorreu em 2009, organizado pelo Cespe (agora Cebraspe), oferecendo 20 vagas.
As provas objetivas foram realizadas em várias cidades, incluindo Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá.
A primeira prova abordou diversos temas, como Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Informática, História e Geografia do Acre, Economia, Finanças Públicas, Direito Administrativo e Direito Empresarial.
A segunda prova cobriu áreas como Contabilidade Geral e de Custos, Direito Constitucional, Direito Tributário, Legislação Tributária, Processo Administrativo Tributário e Auditoria. Cada prova continha 60 questões de múltipla escolha.
Os aprovados no concurso anterior foram matriculados em um curso de formação com duração de 200 horas, realizando atividades das 7h às 18h, inclusive nos fins de semana e feriados.
Durante o curso, receberam auxílio financeiro que englobava salário, Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF).
Sobre a SEFAZ AC
A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ AC) é um órgão governamental responsável por gerir a política fiscal e tributária do estado do Acre, que é uma unidade federativa localizada na região Norte do Brasil. A SEFAZ AC desempenha um papel crucial na administração das finanças públicas estaduais e na arrecadação de receitas para a manutenção e desenvolvimento das atividades governamentais.
As principais funções da SEFAZ AC incluem:
1. **Arrecadação de Tributos:** A secretaria é responsável por administrar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições estaduais. Isso inclui tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos estaduais.
2. **Fiscalização e Controle:** A SEFAZ AC desempenha um papel fundamental na fiscalização de contribuintes e empresas para garantir que os tributos sejam pagos corretamente e de acordo com a legislação. Isso inclui a verificação de registros contábeis, movimentação de mercadorias e outras operações financeiras.
3. **Elaboração de Políticas Fiscais:** A secretaria participa da formulação e implementação de políticas fiscais estaduais, visando a promoção do equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico do estado. Isso pode envolver a definição de alíquotas de impostos, concessão de benefícios fiscais e outros aspectos relacionados à tributação.
4. **Gestão Orçamentária:** A SEFAZ AC contribui para a gestão do orçamento estadual, acompanhando as receitas e despesas públicas. Isso inclui a alocação de recursos para diferentes áreas, programas e projetos do governo.
5. **Controle de Gastos Públicos:** Além de lidar com a arrecadação de recursos, a SEFAZ AC também monitora e controla os gastos públicos, garantindo que o dinheiro arrecadado seja utilizado de maneira eficiente e de acordo com os objetivos do governo.
6. **Atendimento ao Contribuinte:** A secretaria fornece serviços de atendimento ao contribuinte, esclarecendo dúvidas, orientando sobre obrigações fiscais, processos de pagamento de tributos e outros aspectos relacionados à legislação tributária estadual.
Em resumo, a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre desempenha um papel crucial na gestão financeira e fiscal do estado, trabalhando para garantir a arrecadação adequada de recursos e a aplicação eficiente desses recursos em benefício da população e do desenvolvimento do estado.
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Concurso SEFAZ AC – Secretaria da Fazenda do Acre
Status: banca contratada
Banca: Cebraspe
Vagas: 164 previstas
Escolaridade: nível superior
Salário inicial: até R$ 19.532,09
Último edital: Sefaz AC 2009
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