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Concurso para a Polícia Penal PB é anunciado pelo governador com 500 Vagas oferecidas
O Governador João Azevêdo deu luz verde para a preparação do edital do concurso Polícia Penal PB. O Secretário de Administração Penitenciária, João Alves, revelou que inicialmente o edital contemplará 500 vagas. Ele adiantou: “O Governador autorizou um concurso inicial de 500 vagas. Estamos trabalhando para elaborar o edital deste concurso e definir todos os detalhes de seu funcionamento”.
Além disso, o Comandante da Polícia Militar, Coronel Sérgio Fonseca, prevê que o edital da Secretaria de Administração Penitenciária possa ser anunciado até 2025. Ele afirmou: “O Governador João Azevedo poderá anunciar outros concursos, como o da própria Polícia Penal, nos próximos anos ou no ano que vem”.
Segundo informações da corporação, o governo está avaliando a realização do novo concurso, aguardando a reestruturação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do órgão para iniciar o processo. A criação do cargo pode acelerar o processo. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, confirmou que o concurso Polícia Penal PB, com 500 vagas, está oficialmente autorizado. O governador João Azevedo reiterou que a publicação do edital está prevista para este ano. Ele declarou: “Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano”.
Concurso Polícia Penal PB: Atual Situação
Em entrevista à Rádio Tabajara, o governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou a autorização do novo concurso Polícia Penal PB.
“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano.”
Inicialmente, serão ofertadas 500 vagas, uma vez que novos presídios estão em construção no estado.
Concurso Polícia Penal PB: carreira
Requisitos
- ser brasileiro;
- certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
- ter no mínimo 18 anos de idade;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter conduta social ilibada;
- ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
- possuir carteira nacional de habilitação categoria B.
Salário
Segundo as diretrizes estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários na Paraíba, a ascensão salarial dos profissionais pode atingir até R$ 3.113,83.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da instituição, os policiais penais atualmente recebem um salário inicial aproximado de R$ 4,6 mil.
Além dos salários, os servidores têm direito a receber outros benefícios e gratificações, tais como:
- gratificação de risco de vida;
- auxílio alimentação;
- gratificação pelo exercício da função;
- gratificação natalina;
- gratificação por atividades especiais;
- adicional de férias;
- adicional de Representação.
- outras vantagens concedidas por Lei.
Atribuições dos Cargos Polícia Penal PB
O cargo de Policial Penal, anteriormente conhecido como Agente de Segurança Penitenciária, possui diversas responsabilidades cruciais dentro do sistema prisional.
Estas incluem garantir a segurança e a integridade física e moral dos detentos ou indivíduos sujeitos a medidas de segurança, supervisionar e custodiar os presos, colaborar com as forças policiais na recaptura de fugitivos, além de implementar medidas de reintegração social e educacional para os condenados. Isso envolve facilitar a educação e a formação profissional dos detentos, incentivando seu envolvimento em atividades produtivas, com o objetivo de promover sua reinserção efetiva na sociedade.
As principais atribuições do cargo são:
- manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
- informar ao preso sobre seus direitos e deveres conforme noras vigentes;
- zelar pela disciplina e vigilância dos internos, para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
- revistar e entregar os presos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
- verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
- prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
- garantir a vigilância interna das Unidades Prisionais;
- proteger os estabelecimentos penais e quando necessário garantir o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
- realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes, e atendimento interno, hospitalares e saídas autorizadas;
- executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente, ou determinada pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador da Administração Penitenciária e/ou pelo Secretario de Estado da Administração Penitenciária.
Carga horária
O Policial Penal PB designado para funções administrativas não pode exceder uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. A critério da Administração, os servidores podem trabalhar em regime de plantão, com uma escala de 24 horas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso, e têm direito a uma folga a cada trimestre.
Ingresso ao Cargo
O ingresso no cargo do concurso Polícia Penal PB, anteriormente denominado Agente de Segurança Penitenciária, é realizado mediante concurso público, que consiste nas seguintes etapas:
1ª Etapa:
– Exame de habilidades e conhecimentos, que pode incluir provas objetivas, provas objetivas e análise de títulos, com caráter eliminatório e classificatório;
– Exame Médico, de caráter eliminatório;
– Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
– Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
– Investigação Social, de caráter eliminatório.
2ª Etapa:
– Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, que abrange conteúdos conforme a matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários. Este curso segue critérios estabelecidos no edital do concurso e é coordenado pela Escola Penitenciária do Estado da Paraíba.
O exame de habilidades e conhecimentos envolve provas escritas e/ou orais sobre os temas especificados no edital do concurso.
Exames de Aptidão Física (TAF)
Os exames de aptidão física consistirão em uma série de exercícios diversificados, conforme estabelecido no edital do concurso, com o objetivo de avaliar a capacidade dos candidatos de realizar esforços físicos e sua resistência à fadiga. Essa avaliação visa selecionar os candidatos que demonstram condições adequadas para suportar as demandas físicas da atividade de segurança penitenciária em todos os níveis hierárquicos da carreira, desde os iniciais até os subsequentes.
Investigação Social
A investigação social tem como finalidade verificar se o candidato possui uma conduta irrepreensível e a integridade moral necessária para desempenhar o cargo, analisando seus antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. Este processo é de natureza eliminatória e será conduzido durante o processo seletivo, devendo ser concluído dentro do prazo de 120 dias a partir da data de matrícula no Curso de Formação correspondente.
Curso de Formação
Para ser aprovado no Curso de Formação, o candidato deve ter uma frequência mínima de 75% da carga horária total e ser avaliado em seu aprendizado. Durante o curso, o candidato matriculado terá direito a receber uma indenização mensal correspondente a 50% do vencimento do cargo da categoria, garantido que não seja inferior ao salário mínimo nacional.
Concurso Polícia Penal PB
- Status: autorizado
- Vagas: 500
- Salário inicial: R$ 4.670,32 [Portal da Transparência]
- Último edital: SEAP PB 2008
Concurso Polícia Penal PB: último edital
No último concurso Polícia Penal PB, ocorrido em 2008, foram disponibilizadas 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária. Destas, 627 foram direcionadas para candidatos do sexo masculino e 373 para candidatas do sexo feminino. A organização do certame foi conduzida pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
No último edital, o processo seletivo consistiu em três etapas:
1. Prova Objetiva
2. Avaliação Psicológica
3. Curso de Formação
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.
Avaliação Psicológica
A Avaliação Psicológica no último certame envolveu a aplicação e análise de um conjunto de métodos objetivos e científicos. Esses métodos permitiram identificar aspectos psicológicos dos candidatos, com o objetivo de prever o desempenho nas atividades relacionadas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.
O perfil profissional exigido para o exercício das funções de Agente de Segurança Penitenciária abrange diversas características, tais como assertividade, controle emocional, capacidade de lidar com frustrações, flexibilidade, iniciativa, habilidade de relacionamento interpessoal, resistência à fadiga, capacidade de adaptação, adequação da expressão da agressividade, potencial cognitivo, autoconfiança e capacidade de manter a atenção em situações difusas.
Curso de Formação
O Curso de Formação tem como propósito capacitar o servidor para realizar as atividades relacionadas às normas de vigilância, segurança e disciplina na movimentação dos internos das Unidades Prisionais do Estado da Paraíba.
Esta etapa é indispensável para o exercício do cargo. Com uma carga horária de 100 horas-aula, é necessário que o candidato alcance uma frequência mínima de 75% para ser aprovado.
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