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Publicado o Edital Para o Concurso da Polícia Penal CE 2024 ; 600 vagas!!
O edital do aguardado concurso Polícia Penal CE foi recentemente publicado, trazendo consigo a promessa de 600 vagas imediatas e outras 200 em cadastro de reserva. Essas oportunidades são direcionadas a indivíduos com formação de nível médio, com a condição de que tenham no máximo 34 anos, 11 meses e 29 dias para ingressar na carreira. O salário inicial oferecido para os aprovados é de R$ 3.074,89, além de benefícios atrativos.
Para aqueles que desejam se candidatar, as inscrições estarão abertas no período de 26 de abril a 3 de junho, e devem ser realizadas por meio do site da banca organizadora, IDECAN. É importante ressaltar que há uma taxa de inscrição no valor de R$ 185,00, que deve ser paga dentro do prazo estipulado.
A divulgação deste edital representa uma grande oportunidade para os interessados em fazer parte do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado do Ceará.
Etapas e provas do edital Polícia Penal CE
Com a coordenação da banca examinadora IDECAN, os concorrentes que se registrarem para o concurso da Polícia Penal CE passarão por uma seleção que incluirá as seguintes fases de avaliação
- Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva – eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório;
- Investigação Social – eliminatório;
- Curso de Formação – eliminatório e classificatório;
Provas Objetivas
A avaliação objetiva, que tem o poder de eliminar candidatos e classificá-los, consistirá em 90 perguntas de seleção múltipla, cada uma com cinco opções, conforme detalhado a seguir:
Conhecimentos Básicos:
- Português: 12 questões;
- Raciocínio Lógico e Matemático: 06 questões;
- Noções de Informática: 06 questões;
- Noções de Administração Pública e Ética: 8 questões;
- Legislação Específica: 8 questões;
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Penal: 10 questões;
- Legislação Extravagante: 10 questões;
A prova objetiva terá uma duração de 6 horas e terá um valor máximo de 140 pontos. Será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos 60% do total de pontos e responder corretamente a metade das questões de cada disciplina.
Prova Discursiva
A Etapa de Prova Discursiva, que também tem o poder de eliminar e classificar candidatos, consistirá em escrever uma redação. Com um limite máximo de 30 linhas, o tema será fornecido no caderno de prova.
Serão aprovados os candidatos que alcançarem pelo menos 50% de aproveitamento nesta etapa.
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física (TAF) será decisivo para a eliminação dos candidatos. Conforme indicado no edital, os candidatos serão submetidos aos seguintes testes de avaliação:
- Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
- Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
- Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios (sexos masculino e feminino);
- Impulsão Horizontal (sexos masculino e feminino); e
- Corrida de 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino).
Curso de Formação Profissional
Somente os candidatos que passarem por todas as fases anteriores deste concurso serão considerados aptos para o Curso de Formação Profissional, desde que estejam classificados dentro dos limites especificados, mesmo em casos de empate na última posição.
O Curso de Formação e Treinamento Profissional, que tem caráter eliminatório e classificatório, terá uma duração mínima de 3 meses, com uma carga horária total de 840 horas. Sua grade curricular incluirá conteúdos alinhados com a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça (MJ), os quais serão detalhados em um edital específico a ser divulgado posteriormente. O curso será realizado em Fortaleza-CE e na Região Metropolitana, pelo IDECAN, em até 3 turnos, que podem ser pela manhã, tarde e noite, totalizando 12 horas diárias.
Requisitos do cargo de Agente Penitenciário
Para se tornar parte da equipe da Polícia Penal do Ceará, o candidato precisa cumprir os requisitos legais estipulados, que incluem:
- Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos Nº70.391/72 e Nº70.436/72;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da nomeação;
- Ter o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo, ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, B;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
- Gozar de boa saúde física e mental atestada pela perícia médica admissional oficial;
- Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminal ou ter sido indiciado criminalmente;
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público
Atribuições do cargo de Agente Penitenciário
As responsabilidades do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) incluem supervisionar, custodiar, proteger, escoltar, prestar assistência e orientar as pessoas detidas nos estabelecimentos penais estaduais.
Remuneração
As responsabilidades do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) incluem supervisionar, custodiar, proteger, escoltar, prestar assistência e orientar as pessoas detidas nos estabelecimentos penais estaduais.
A remuneração inicial mensal do cargo de Agente Penitenciário é formada pelo salário atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária, além da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e Adicional Noturno, aplicável apenas durante os plantões noturnos.
Além disso, os servidores também têm a possibilidade de realizar até 84 horas de serviço extraordinário. Com isso, o salário bruto inicial pode exceder R$ 10,4 mil. Confira os valores na tabela abaixo:
Último Edital Agepen CE
O concurso mais recente para a Polícia Penal do Ceará ocorreu em 2017 e foi organizado pelo Instituto AOCP. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 1.000 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 850 para candidatos do sexo masculino e 150 para candidatas do sexo feminino.
Macrorregiões de distribuição das vagas
- 1. Região metropolitana de Fortaleza;
- 2. Litoral Oeste;
- 3. Sobral/Ibiapaba;
- 4. Sertão dos Inhamuns;
- 5. Sertão Central;
- 6. Baturité;
- 7. Litoral Leste/Jaguaribe;
- 8. Cariri/Centro Sul.
Etapas do concurso Agepen CE
A etapa inicial compreendeu uma prova objetiva, que tinha a finalidade de classificar e eliminar candidatos. A segunda fase consistiu em cinco etapas subsequentes.
- Inspeção de Saúde que compreendeu exames médico, odontológico e toxicológico (eliminatório);
- Avaliação de Capacidade Física (eliminatório);
- Avaliação Psicológica (eliminatório);
- Investigação Social e Funcional (eliminatório);
- Curso de Formação Profissional com duração de 200 horas (classificatório e eliminatório).
Todas as fases e etapas do concurso foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE, assim como o Curso de Formação Profissional.
Prova objetiva
Para passar na prova objetiva, os candidatos precisavam acertar pelo menos metade das questões em cada área de conhecimento do exame e alcançar pelo menos 37 pontos dos 100 possíveis.
- Língua Portuguesa – 12 questões (peso 1.5)
- Noções de Informática – 6 questões (peso 0.5)
- Noções de Direito – 10 questões (peso 1)
- Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões (peso 1)
- Legislação Especial – 10 questões (peso 1.5)
- Conhecimentos Específicos – 12 questões (peso 1.5)
Avaliação de capacidade física concurso Agepen CE
Os testes de Avaliação de Capacidade Física incluíram as seguintes provas:
- a) Prova de salto em distância;
- b) Prova de salto em altura;
- c) Prova de corrida de 12 minutos.
A avaliação da capacidade física foi conduzida e avaliada considerando a idade e o sexo de cada candidato.
Curso de formação profissional
O Curso de Formação Profissional (CFP) teve uma carga horária total de 200 horas e abordou temas alinhados com a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, estabelecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Durante o período do curso, os candidatos matriculados receberam uma ajuda de custo equivalente a 50% do salário base da referência I do cargo de Agente Penitenciário.
A prova objetiva do CFP consistiu em 70 questões, com uma pontuação máxima de 70 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar pelo menos 60% da pontuação total, ou seja, 42 pontos.
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