Concurso Polícia Penal BA 2023: Edital anunciado! São 1.087 vagas!

Concurso Polícia Penal BA 2023: Edital anunciado! São 1.087 vagas!

Atenção concurseiros de plantão, vejam essa novidade! O concurso Polícia Penal BA 2023 está com edital anunciado para 1.087 vagas! Isso mesmo galerinha!

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) planeja um novo concurso para a carreira de policial penal, que oferecerá 1.087 vagas. O secretário estadual da administração penitenciária, José Antônio Gonçalves, confirmou recentemente essa informação durante uma entrevista ao portal BNews em 25 de maio.

Dentre as vagas, 287 serão para preenchimento imediato, enquanto as outras 800 serão destinadas ao cadastro reserva. Mais detalhes sobre o concurso público serão divulgados em breve.

De acordo com o secretário, o início do concurso SEAP BA dependia da aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, que cria a carreira de policial penal. Felizmente, essa aprovação ocorreu em 23 de maio, permitindo assim a continuidade do novo edital. 

Embora a oferta de 287 vagas para preenchimento imediato já estivesse planejada, a novidade é a inclusão do cadastro reserva. A SEAP BA possui recursos orçamentários destinados a esse concurso, com uma previsão de oferta de vagas maior do que a quantidade solicitada. O orçamento sugere o preenchimento de até 400 postos.

Para concorrer ao cargo de policial penal, os candidatos deverão ter concluído o ensino médio e possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”. O salário atual para esse cargo é de aproximadamente R$ 4 mil, mas o valor exato será confirmado no edital.

Desde 10 de setembro de 2019, a realização de um novo concurso para esse órgão tem sido cogitada. Nessa data, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar suspendendo a proibição de contratação de terceirizados em duas unidades prisionais do estado. Essas unidades estão localizadas nos municípios de Irecê e Brumado e enfrentam graves problemas de superlotação de detentos.

Criação da Carreira de Policial Penal

O anúncio do novo edital da Polícia Penal BA veio na semana em que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira de policial penal.

Com a regulamentação, os servidores passam a ter poder de investigação, além de realizar a segurança nos estabelecimentos prisionais e a escolta, custódia e transferência de presos, funções que anteriormente eram exercidas pela Polícia Militar e Polícia Civil.

Para poder ingressar na carreira é necessário possuir o nível médio de formação, além de habilitação, no mínimo, na categoria “B”. O salário inicial do aprovado será de R$ 4 mil (remuneração e benefícios).

Atribuições do Cargo

Os aprovados no próximo concurso da Polícia Penal BA terão as seguintes atribuições:

  • Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
  • Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
  • Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
  • Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
  • Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
  • Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
  • Executar outras atividades correlatas.

Requisitos do Cargo

Para ingressar na carreira de Policial Penal, os interessados devem possuir os seguintes requisitos de investidura:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
    termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Último Concurso Polícia Penal BA

O concurso mais recente da Seap BA ocorreu há 9 anos, quando foram disponibilizadas 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, que exigia ensino médio. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi responsável pela organização do certame naquela ocasião.

Naquela época, o concurso permitiu a inscrição de candidatos de ambos os sexos, desde que tivessem ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria “B”.

O salário inicial para o cargo era de R$ 1.043,13, com adição de uma gratificação de função no valor de R$ 605,26 para uma carga horária de 30 horas semanais. Para uma carga horária de 40 horas semanais, a gratificação aumentava para R$ 1.075,33.

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • Exames pré-admissionais
  • Exame de documentação
  • Avaliação Psicológica
  • Exame Médico
  • Teste de Aptidão Física
  • Investigação Social
  • Curso de Formação.

Sobre a Polícia Penal da Bahia

A Polícia Penal da Bahia é um órgão responsável pela execução das atividades de segurança e custódia no sistema prisional do estado da Bahia. Essa instituição atua no controle e na vigilância das unidades penitenciárias, garantindo a ordem, a disciplina e a segurança tanto dos detentos quanto dos servidores que trabalham nessas instituições.

Os policiais penais têm como atribuições principais a realização de rondas nas unidades prisionais, a fiscalização e o controle de acesso de pessoas e veículos, a realização de revistas e a apreensão de materiais ilícitos, bem como o monitoramento e o controle das atividades dos detentos.

Além disso, a Polícia Penal também desempenha um papel importante na ressocialização dos detentos, trabalhando em conjunto com outros profissionais do sistema penitenciário para oferecer programas de educação, trabalho e assistência aos presos, visando à sua reintegração social e à redução da reincidência criminal.

Em suma, a Polícia Penal da Bahia desempenha um papel fundamental na manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos prisionais do estado, contribuindo para a execução da pena de forma adequada e para a proteção da sociedade.

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Concurso Polícia Penal BA 2023

Status: anunciado

Vagas: 1.087 previstas

Escolaridade: nível médio

Remuneração inicial: até R$ 4.000,00

Último edital: SEAP BA – 2014

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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