Concurso Nacional Unificado: Decreto publicado! Confira as Diretrizes do CNU

Conforme cronograma do Concurso Nacional Unificado (CNU), hoje deve ser definida a banca organizadora do certame.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva deu um passo importante no setor de concursos públicos ao assinar o Decreto n° 11.722. Este decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro, estabelece as diretrizes e a estrutura do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Confira a publicação na íntegra:

Decreto nº 11.722 DOU

Criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Concursos Públicos (MGI) e popularmente conhecido como o “ENEM dos Concursos Públicos”, o CNU promete trazer mudanças significativas no processo de seleção de servidores públicos federais, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O prazo final para que os órgãos confirmem o interesse em aderir à prova unificada termina também nesta sexta, 29 de setembro. Em uma lista preliminar do MGI, ao menos 10 órgãos federais já aderiram ao modelo.

Veja mais detalhes sobre o CNU na Live de hoje, às 14h, do Ministério da Gestão e da Inovação em Concursos Públicos (MGI):

(2234) Entrevista Coletiva da ministra Esther Dweck sobre Concurso Público Nacional Unificado – YouTube

Compartilhando Custos e Responsabilidades

De acordo com o documento, os custos para a realização do CNU serão compartilhados entre os órgãos do Governo Federal e entidades da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao Unificado. As normas detalhadas para essa divisão serão divulgadas em um Ato futuro do MGI.

Órgãos de Governança e suas Funções

A responsabilidade pela condução do Concurso Nacional Unificado ficará a cargo de órgãos de governança, que serão compostos por um Comitê Consultivo e Deliberativo e por uma Comissão de Governança formada por membros do Poder Executivo.

A Comissão terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Público Nacional Unificado, além de definir prazos e metas para a implementação e uniformizar entendimentos a respeito do certame, mediante provocação do Comitê Consultivo e Deliberativo.

Os órgãos e entidades que comporão a Comissão incluem o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Comitê Consultivo e Deliberativo

O Comitê Consultivo e Deliberativo, que possui uma estrutura semelhante à Comissão, será composto por um membro e um suplente dos órgãos, autarquias e demais instituições que aderirem ao CNU.

Suas responsabilidades incluem exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado, validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais, bem como o plano de trabalho do concurso.

Além disso, o Comitê será encarregado de resolver conflitos que possam surgir durante a implementação do certame e que não tenham sido resolvidos nos grupos técnicos operacionais previstos no artigo 13.

Grupos Técnicos Operacionais

O Artigo 13 estabelece a criação de grupos técnicos operacionais responsáveis por diversas tarefas, como elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado, propor os agrupamentos de cargos, elaborar os editais junto à banca examinadora, apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo, além de acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho e a realização do certame.

Objetivos do Concurso Nacional Unificado

Os objetivos do CNU são claros e ambiciosos:

1. Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos.

2. Padronizar procedimentos na aplicação das provas.

3. Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações necessárias.

4. Zelar pelo princípio da impessoalidade em todas as fases do certame.

Além disso, é importante destacar que o CNU também seguirá as políticas de ações afirmativas previstas na legislação, como a Lei de Cotas, garantindo a igualdade de oportunidades a todos os candidatos.

Como Será o Concurso Nacional Unificado?

Agora, vamos dar uma olhada em como será a estrutura do Concurso Nacional Unificado:

  • O certame ocorrerá em um único dia, abrangendo 179 municípios de todas as regiões do país.
  • A participação dos órgãos será voluntária.
  • As provas serão aplicadas conjuntamente para a primeira fase dos concursos já autorizados.
  • O edital de abertura será publicado até 20 de dezembro de 2023.
  • As provas serão realizadas simultaneamente em todas as capitais e cidades médias e grandes.
  • Os candidatos enfrentarão provas objetivas comuns a todos e provas objetivas específicas para cada bloco temático.
  • A avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa será considerada, com as pontuações definidas por cada órgão.
  • O critério de preferência será aplicado para a classificação final.

Os editais serão publicados por blocos temáticos, permitindo que os candidatos escolham a área em vez de um cargo específico.

Concurso Nacional Unificado: Como as Instituições Podem Participar

Uma das questões fundamentais para entender o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é o processo de adesão das instituições interessadas. 

O primeiro passo para uma instituição participar do CNU é a assinatura de um termo de adesão. Este termo é um acordo formal entre a instituição interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele estabelece as bases para a colaboração e define as obrigações de ambas as partes.

O termo de adesão não é apenas um documento burocrático; ele também detalha o plano de trabalho a ser seguido pela instituição e pelo ministério. Este plano define as etapas e os processos que serão adotados durante a participação da instituição no Concurso Nacional Unificado.

Além disso, o termo de adesão estabelece as obrigações comuns que todas as instituições participantes devem cumprir, bem como obrigações específicas que podem ser aplicadas de acordo com as circunstâncias.

Ampla Cobertura de Concursos

Uma das vantagens da adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU) é que ela pode abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente. Isso significa que as instituições têm a oportunidade de otimizar seus recursos ao participar de um processo unificado de seleção de candidatos.

É importante observar que os custos para a realização do CNU serão divididos entre os órgãos e entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao programa.

Os critérios para essa divisão serão estabelecidos por meio de um ato da ministra Esther Dweck, a autoridade responsável pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Cronograma Preliminar

Para quem está ansioso para saber os prazos, aqui estão as principais datas propostas inicialmente pelo governo federal:

  • Até 20 de setembro: criação de um comitê organizador.
  • Até 29 de setembro: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado.
  • Até 20 de dezembro: publicação do edital de abertura.
  • Março de 2024: realização das provas.
  • Abril de 2024: divulgação dos resultados gerais.
  • Junho/julho de 2024: início dos cursos de formação.
  • Julho/agosto de 2024: ambientação dos novos servidores.

Etapas avaliativas do Concurso Nacional Unificado

  • Um único dia de provas, dividido em dois momentos:
    • Provas objetivas com matriz curricular comum a todos os candidatos; e
    • Provas objetivas específicas e dissertativas por áreas de atuação governamental.
  • Avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa.
  • Após a finalização do concurso, oferta de cursos de formação e programas de ambientação em parceria com a ENAP e IPEA.

Vagas previstas no CNU

O edital do CNU poderá contemplar até 7.826 vagas mais cadastro reserva, conforme adesão dos órgãos, para diversas carreiras já autorizadas pelo governo.

Confira quais são as áreas previstas no novo edital:

Áreas de Atuação GovernamentalVagas Autorizadas
1. Administração e Finanças Públicas580
2. Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação1.015
3. Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário1.040
4. Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação1.194
5. Políticas Sociais, Justiça e Saúde1.470
6. Trabalho e Previdência940
7. Dados, Tecnologia e Informação Pública895
8. Nível Intermediário692
TOTAL7.826

Órgãos que já aderiram ao ou não ao CNU

Conforme mencionado anteriormente, até 7.826 vagas podem ser contempladas no edital. Vale lembrar que em junho e julho, o Ministério da Gestão concedeu autorização para diversos novos concursos.

Agora, cabe aos respectivos órgãos demonstrarem interesse em participar da seleção unificada, sendo o prazo final dia 29 de setembro.

ÓrgãoInteresseVagas
Ministério da Educação (MEC)NÃO vai participar/Edital publicado220 vagas
Ministério de Minas e Energia (MME)NÃO vai participar/Edital publicado30 vagas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)NÃO vai participar/Edital publicado100 vagas 
Ministério das Relações Exteriores (MRE)NÃO vai participar/Edital publicado50 vagas 
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Participação confirmada300 vagas
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) NÃO vai participar50 vagas 
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)NÃO vai participar/Edital publicado50 vagas 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)NÃO vai participar/Edital publicado50 vagas 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)Participação confirmada742 vagas 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)NÃO vai participar/Banca definida120 vagas
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)Participação confirmada440 vagas 
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)Sem posicionamento80 vagas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)Participação confirmada (parcial)296 vagas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)Estuda a proposta50 vagas
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)Estuda a proposta50 vagas
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)Sem posicionamento100 vagas
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)NÃO vai participar100 vagas
Transversal Analista de Infraestrutura (AIE)Participação confirmada300 vagas
Transversal Analista em Tecnologia da Informação (ATI)Participação confirmada300 vagas
Ministério do Trabalho e Emprego (AFT)Participação confirmada900 vagas
Ministério da Saúde (MS)Participação confirmada220 vagas
Agência Nacional de Águas (ANA)Sem posicionamento40 vagas
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)NÃO vai participar70 vagas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Participação confirmada40 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Participação confirmada35 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)Participação confirmada30 vagas
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)NÃO vai participar50 vagas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)NÃO vai participar50 vagas
Banco Central do Brasil (BACEN)NÃO vai participar100 vagas
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)NÃO vai participar60 vagas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Participação confirmada895 vagas
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)NÃO vai participar80 vagas
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)Participação confirmada110 vagas
Ministério da Fazenda – AFFC (MF)NÃO vai participar40 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação – ATPS (MGI)Participação confirmada500 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação – EPPGG (MGI)Participação confirmada150 vagas
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)Participação confirmada100 vagas
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)NÃO vai participar100 vagas
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)Participação confirmada40 vagas
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)Participação confirmada502 vagas
Ministério do Meio Ambiente (MMA)Sem posicionamento98 vagas

Municípios de aplicação das provas

Para a seleção dos 179 municípios, foram consideradas a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas.

Região Sul – 23 municípios

UFMunicípio
PRCascavel
PRCuritiba
PRFoz do Iguaçu
PRGuarapuava
PRLondrina
PRMaringá
PRPonta Grossa
PRUmuarama
RSBagé
RSCaxias do Sul
RSPasso Fundo
RSPelotas
RSPorto Alegre
RSSanta Cruz do Sul
RSSanta Maria
RSSanto Ângelo
RSUruguaiana
SCBlumenau
SCChapecó
SCCriciúma
SCFlorianópolis
SCJoinville
SCLages

Região Sudeste – 49 municípios

UFMunicípioUFMunicípio
ESCachoeiro de ItapemirimMGPouso Alegre
ESColatinaMGTeófilo Otoni
ESSão MateusMGUberaba
ESVitóriaMGUberlândia
MGAlmenaraRJAngra dos Reis
MGAraçuaíRJCabo Frio
MGAraxáRJCampos dos Goytacazes
MGBarbacenaRJMacaé
MGBelo HorizonteRJPetrópolis
MGCurveloRJRio de Janeiro
MGDiamantinaRJVolta Redonda
MGDivinópolisSPAraçatuba
MGGovernador ValadaresSPBauru
MGIpatingaSPCampinas
MGItuiutabaSPItapeva
MGJanaúbaSPMarília
MGJanuáriaSPPiracicaba
MGJuiz de ForaSPPresidente Prudente
MGLavrasSPRibeirão Preto
MGMontes ClarosSPSantos
MGMuriaéSPSão José do Rio Preto
MGParacatuSPSão José dos Campos
MGPassosSPSão Paulo
MGPatos de MinasSPSorocaba
MGPirapora  

Região Centro-Oeste – 18 municípios

UFMunicípio
DFBrasília
GOAnápolis
GOCatalão
GOGoianésia
GOGoiânia
GOItumbiara
GOMineiros
GORio Verde
MSCampo Grande
MSCorumbá
MSDourados
MSTrês Lagoas
MTAlta Floresta
MTCáceres
MTCuiabá
MTRondonópolis
MTSinop
MTTangará da Serra

Região Norte – 39 municípios

UFMunicípioUFMunicípio
ACCruzeiro do SulPAMonte Alegre
ACRio BrancoPAÓbidos
AMCoariPAOriximiná
AMHumaitáPAParagominas
AMManausPAParauapebas
AMManicoréPAPortel
AMMauésPARedenção
AMParintinsPASantana do Araguaia
AMTabatingaPASantarém
AMTeféPASão Félix do Xingu
APLaranjal do JariPATucuruí
APMacapáROAriquemes
PAAbaetetubaROJi-Paraná
PAAltamiraROPorto Velho
PABelémROVilhena
PABragançaRRBoa Vista
PABrevesTOAraguaína
PACametáTOGurupi
PAItaitubaTOPalmas
PAMarabá  

Região Nordeste – 50 municípios

UFMunicípioUFMunicípio
ALArapiracaCESobral
ALMaceióMABacabal
BABarreirasMABalsas
BABom Jesus da LapaMACaxias
BABrumadoMAChapadinha
BAEunápolisMAImperatriz
BAFeira de SantanaMAPinheiro
BAGuanambiMASão Luís
BAIrecêPBCampina Grande
BAItaberabaPBJoão Pessoa
BAItabunaPBPatos
BAJacobinaPBSousa
BAJequiéPECaruaru
BAJuazeiroPEGaranhuns
BAPaulo AfonsoPEPetrolina
BARibeira do PombalPERecife
BASalvadorPESerra Talhada
BATeixeira de FreitasPIFloriano
BAVitória da ConquistaPIParnaíba
CECrateúsPIPicos
CEFortalezaPITeresina
CEIguatuRNCaicó
CEJuazeiro do NorteRNMossoró
CEQuixadáRNNatal
CERussasSEAracaju

Para essas e outras informações sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU), continue acompanhando o nosso Blog.

Concurso Nacional Unificado CNU

Situação: Anunciado/Previsto para 2023

Banca: a definir

Vagas: 5.573

Salário inicial: até R$ 22 mil

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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