A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas informa que está realizando Processo Seletivo Simplificado, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público por tempo determinado.
Índice
A instituição estabeleceu a gratuidade nas inscrições para o processo, a fim de garantir isonomia e ampla concorrência. Além disso, é possível acompanhar todo o cronograma do processo no portal do MP AM.
Os interessados no concurso PSS MP AM podem realizar suas inscrições através do portal do MP AM, até o dia 11 de abril e a prova está prevista para o dia 30 de abril.
As oportunidades são para os cargos de Agente de Apoio Administrativo, de nível médio, e Agente Técnico Controlador e Agente Técnico Engenheiro Civil, que exigem nível superior de formação.
Os salários chegam a R$ 8 mil para cargo de nível médio e R$ 11,5 mil para cargo de nível superior, além de ticket alimentação e restituição de plano de saúde.
Cargos e Vagas
As vagas foram distribuídas conforme quadro abaixo:
Remuneração
Os aprovados no PSS MP AM farão jus a uma remuneração de R$ 8.034,35 para cargo de nível médio, e de R$ 11.569,64 para os cargos de nível superior, conforme edital de abertura.
Além da remuneração, os aprovados fazem jus a benefícios aplicados aos servidores do Ministério Público.
Etapas e Provas
O concurso PSS MP AM terá somente uma etapa, a de prova objetiva.
A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas e será realizada conforme cronograma, presencialmente, com endereço a ser disponibilizado no portal oficial da Procuradoria-Geral de Justiça, no endereço eletrônico www.mpam.mp.br em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da prova.
A prova, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em 60 (sessenta) questões, de acordo com o conteúdo programático disposto nos Anexos I, II e III do edital, contendo as seguintes disciplinas conforme o cargo:
Agente Técnico Contador
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa 10
- Legislação 10
Conhecimentos Específicos
- Contabilidade Geral 10
- Contabilidade Pública 10
- Administração Financeira e Orçamentária 10
- Auditoria Governamental 10
Agente Técnico Engenheiro Civil
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa 10
- Legislação 10
Conhecimentos Específicos
- Topografia 10
- Canteiro de Obras 10
- Patologias das Obras de Engenharia Civil 10
- Engenharia de Avaliações 10
Agente de Apoio Administrativo
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa 10
- Matemática e Raciocínio Lógico 10
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional 15
- Noções de Direito Administrativo 15
- Legislação 10
Requisitos dos Cargos
Os interessados em uma das vagas do concurso PSS MP AM deverão possuir os seguintes requisitos de investidura nos cargos:
AGENTE TÉCNICO CONTADOR
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar), de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe e experiência de 1 (um) ano na função.
AGENTE TÉCNICO ENGENHEIRO CIVIL
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar), de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe e experiência de 1 (um) ano na função.
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, os interessados também devem:
- Ser aprovado no PSS/MPAM;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, conforme o caso;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre;
- Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente;
- Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e art. 6º da lei Estadual nº 2.607/2000;
- O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS/MPAM se houver sido contratado e destratado da função de servidor temporário na Administração Pública Estadual num prazo inferior de 1 (um) ano da data da inscrição, em atenção ao art.8º, inciso III da lei Estadual nº 2.607/2000;
- Não ter sido contratado anteriormente por outro órgão da Administração Pública Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial;
- Não ser cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, de membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
Sobre o MP AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP AM) é uma instituição autônoma e independente responsável pela defesa dos interesses da sociedade e pela fiscalização do cumprimento das leis no estado do Amazonas, no Brasil.
O MP AM é composto por membros do Ministério Público, que são procuradores e promotores de justiça, responsáveis por promover ações judiciais, investigar crimes e atuar em defesa dos direitos da população. Eles atuam em diversas áreas, como direito do consumidor, meio ambiente, direitos humanos, patrimônio público, entre outras.
Além disso, o MP AM também tem o papel de fiscalizar o trabalho do poder público e dos órgãos públicos, buscando garantir a transparência e a legalidade das ações realizadas pelos agentes públicos.
Em resumo, o Ministério Público do Estado do Amazonas é uma instituição fundamental para a manutenção do Estado de Direito e da democracia no estado do Amazonas, atuando em defesa dos direitos e interesses da população.
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Concurso MP AM: edital aberto!
Status: edital PSS publicado
Banca: própria
Vagas: 10
Cargos: Agente Técnico Contador, Agente Técnico Engenheiro Civil e Agente de Apoio Administrativo
Escolaridade: nível médio e superior
Remuneração: de R$ 8.034,35 a R$ 11.569,64
Edital: PSS MPAM 2023
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