Pela primeira vez na história, o IDEMA, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, realizará um concurso público em 2023. A notícia foi anunciada durante a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023, ocorrida na sede do Tribunal de Contas do Estado na última terça-feira (6).
Índice
Atualmente, a equipe do IDEMA é composta principalmente por agentes temporários, responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental. No entanto, o governo estadual decidiu mudar essa realidade e realizar o primeiro concurso público na história do Instituto, que foi criado em 1974.
O anúncio oficial ocorreu após a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o Executivo Estadual e o Ministério Público de Contas. A cerimônia aconteceu na terça-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Natal.
O Termo de Ajuste de Gestão é necessário porque o estado ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A governadora Fátima Bezerra considerou a assinatura do termo um momento emblemático para o desenvolvimento sustentável do estado.
Após uma análise detalhada e a elaboração de um plano de reestruturação administrativa do Idema, identificou-se que o Instituto precisa nomear 180 profissionais efetivos para ocupar cargos importantes.
O edital do concurso IDEMA 2023 está previsto para dezembro, com as nomeações para 72 vagas ocorrendo entre maio e junho de 2024, e as demais em 2025.
Cargos Vagos
Um levantamento realizado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead) em fevereiro de 2023 revelou que o Idema possui um total de 257 vagas para técnicos de nível superior não preenchidos devido a aposentadorias ou falecimentos.
Desde a sua criação em 1974, por meio da Lei Estadual nº 4.414, o Idema nunca havia realizado um concurso público.
A realização desse certame para preenchimento dessas vagas só se tornou possível devido ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas, devido à situação financeira acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, que atua junto ao TCE-RN, comentou:
“O estado do Rio Grande do Norte não está em uma situação tranquila em termos de sustentabilidade financeira, mas este ato representa o encontro entre a sustentabilidade financeira e a sustentabilidade ambiental. Esperamos que esse seja um ponto de inflexão, a partir do qual não perderemos mais oportunidades e passaremos a valorizar o capital humano responsável pelo desenvolvimento ambiental.”
Concurso IDEMA 2023
A previsão é que o edital do concurso público saia em dezembro, com as nomeações para 72 vagas ocorrendo entre maio e junho de 2024, e as demais em 2025.
O Termo de Ajuste de Gestão do IDEMA faz parte de um diálogo mais amplo entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público de Contas para a realização de um concurso abrangente para todos os órgãos do Executivo.
Esse processo ainda está em desenvolvimento e tem previsão de conclusão em agosto, de acordo com Pedro Lopes, Secretário da Administração. A iniciativa de promover o concurso público representa um marco importante para o desenvolvimento sustentável do estado.
A governadora Fátima Bezerra destacou a relevância desse passo, considerando o ato como um ponto de inflexão para o Rio Grande do Norte, no qual não se perderão mais oportunidades e se dará o devido valor ao capital humano envolvido na preservação ambiental.
Dessa maneira, com a nomeação de profissionais efetivos, o IDEMA estará fortalecido para cumprir sua missão de fiscalizar e licenciar atividades relacionadas ao meio ambiente.
O concurso público possibilitará a seleção de candidatos qualificados, que contribuirão para a sustentabilidade ambiental do estado, buscando o equilíbrio entre as questões financeiras e ambientais.
Ademais, o governo estadual está comprometido em superar os desafios financeiros e promover uma gestão eficiente, assegurando a continuidade das ações voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Em suma, o concurso público do IDEMA representa um passo significativo nessa direção, demonstrando o compromisso em fortalecer as instituições e investir no capital humano necessário para garantir um futuro ambientalmente sustentável para o Rio Grande do Norte.
Última Reposição de Quadro de Pessoal
O último processo seletivo para o Idema RN para a contratação de profissionais ocorreu em 2020.
As vagas oferecidas foram nas áreas de Administração, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Química, Ciência e Tecnologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil ou Tecnólogo em Construção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo e Gás, Geografia, Geologia, Agronomia ou Engenharia Agronômica, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Ecologia, Aquicultura ou Engenharia de Pesca, Pedagogia, Oceanografia, História, Arqueologia ou Antropologia.
Na época, os contratos tinham duração de 12 meses, com possibilidade de renovação. Os salários oferecidos variavam entre R$ 2.400 e R$ 3.400. Os interessados precisavam se inscrever por meio do site da FUNCITERN.
A seleção dos candidatos foi feita com base na análise da formação acadêmica, produção científica e experiências profissionais.
Sobre o IDEMA RN
O IDEMA RN é responsável pelo desenvolvimento sustentável e meio ambiente no estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Suas atribuições incluem fiscalização, licenciamento ambiental, políticas públicas, educação ambiental, pesquisas científicas, proteção da biodiversidade, gestão de unidades de conservação e busca por soluções que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O IDEMA RN protege ecossistemas, controla a poluição, gere recursos hídricos e promove a sustentabilidade em todas as atividades humanas que impactam o meio ambiente no estado. Seu objetivo é garantir qualidade de vida, conservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Norte.
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Concurso IDEMA 2023 – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
Status: comissão formada
Banca: a definir
Vagas: 180 previstas
Salário inicial: a definir
Último edital: Idema RN – 2020
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