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Aprovada a PL 4426/2023, que favorece novo concurso Ibama e transformação de seus cargos
Na última quarta-feira, 4 de outubro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reformulação da estrutura do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O Projeto de Lei (PL) nº 4426/2023, que contempla uma série de mudanças cruciais, incluindo a transformação de cargos, foi aprovado. Essas mudanças poderão pavimentar o caminho para a realização de um novo concurso público no órgão.
De acordo com informações obtidas por meio de um ofício, a autarquia havia solicitado uma série de transformações em sua estrutura administrativa. Além da convocação de excedentes, que já foi atendida pelo Governo Federal, o pedido incluía:
- O incremento de 538 cargos de nível superior (analistas) autorizados para a carreira de especialista em meio ambiente.
- O aumento de 697 cargos de nível superior (analistas) autorizados para a carreira de especialista em meio ambiente, através da conversão de 489 cargos de nível superior e 456 de nível intermediário, resultando em 208 cargos de nível superior após a aplicação do fator de conversão.
Estes cargos estavam previamente listados no Quadro de Pessoal do Ibama, mas não pertenciam à carreira de especialista em meio ambiente.
Essas mudanças seriam alcançadas sem aumento de despesa, mediante a transformação de 1.174 cargos vagos de técnico administrativo.
No documento aprovado pela Câmara, os 1.174 cargos de técnico administrativo (nível médio) foram convertidos em 519 cargos de analistas, sendo 366 para analista administrativo e 153 para analista ambiental.
Além disso, o IBAMA conseguiu a transformação de 620 cargos de analista, sendo 424 de analista ambiental e 196 de analista administrativo, por meio da conversão de 489 cargos de nível superior e 456 cargos de nível médio, que não faziam parte da carreira e estavam vagos.
O documento também contemplou a conversão de 589 cargos de técnico administrativo, da carreira de especialista em meio ambiente, em 260 cargos de analista administrativo.
No início do ano, o presidente em exercício à época enfatizou que essas mudanças teriam um impacto positivo na capacidade de trabalho do Ibama, abrindo caminho para futuros concursos de nível superior.
É importante ressaltar que o diretor de planejamento, Administração e Logística do IBAMA, Gustavo Henrique Moreira Alvares da Silva destacou que a transformação de cargos era um dos passos fundamentais para a realização de um novo processo seletivo.
“A gente está buscando dar uma reformulada nesse quantitativo de vagas, para poder chegar nessas 2.400 vagas de analista”, esclareceu o diretor.
Agora, o Projeto de Lei 4426/23 seguirá para análise no Senado Federal e, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Novo concurso IBAMA 2023/2024
O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, confirmou o planejamento para um novo concurso, ressaltando a necessidade urgente de fortalecer a estrutura do órgão para cumprir sua missão institucional.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, também endossou a realização do novo concurso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que a autarquia realizará um novo concurso público.
“O Ibama estava desmontado. Quando nós deixamos o governo, o Ibama tinha 1.700 funcionários, agora está com 700. Nós estamos montando um grande esquema, incluindo fazer um novo concurso para o Ibama, contratar mais gente”, disse Lula.
Cargos e Vagas
O IBAMA solicitou um concurso público com um total de 2.408 vagas, sendo 1.503 para analista ambiental e 905 para analista administrativo. A expectativa é de que o novo certame ocorra em breve.
Remuneração dos Cargos
Vale lembrar que foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023, que reajusta em 9% os salários dos servidores federais. Com isso, os novos valores estão sendo pagos desde 1º de maio deste ano.
Confira os novos valores dos servidores do IBAMA, já com os reajustes, abaixo:
- Analista Administrativo: R$ 9.316,93;
- Analista Ambiental: R$ 9.316,93;
- Técnico Ambiental: R$ 4.399,61.
Esse reajuste representa um aumento de mais de R$ 700,00, dependendo do cargo. É importante lembrar que o percentual incide apenas sobre o valor do vencimento básico, não incluindo as gratificações e outros benefícios.
Outra vantagem recentemente concedida foi o reajuste do auxílio alimentação, que aumentou de R$ 458,00 para R$ 658,00, tornando as carreiras ainda mais atrativas.
Atribuições dos Cargos
Confira abaixo quais são as atribuições dos cargos ofertados no IBAMA:
Técnico Administrativo
- Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;
- Executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e
- Orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
Analista Administrativo
- Realizar todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama.
Analista Ambiental
- Exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:
- regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
- monitoramento ambiental;
- gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
- ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
- conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e
- estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
Requisitos dos cargos
Para concorrer a uma das vagas os candidatos precisavam ter os seguintes requisitos conforme o cargo:
- Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Analista Ambiental: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Técnico Ambiental: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Último concurso IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizou o seu último concurso público em 2021, tendo suas provas aplicadas no início de 2022, com o objetivo de preencher diversas vagas em diferentes cargos em todo o país.
Foram ofertadas um total de 2.311 vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico Ambiental, Analista Ambiental e Analista Administrativo. Os salários iniciais variam de acordo com o cargo, de R$: 4.063,34 a R$: 8.547,64.
O concurso do IBAMA 2021 teve as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva: prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada para todos os cargos.
- Prova discursiva: prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada para todos os cargos.
- Avaliação de títulos: avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, aplicada apenas para os cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo.
O concurso do IBAMA foi composto por duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva no formato CERTO/ERRADO e uma prova discursiva. Além disso, houve também uma etapa de prova de títulos para os cargos de Analista Ambiental.
A prova objetiva foi composta por 120 questões de conhecimentos básicos e específicos, abrangendo temas como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação Ambiental, entre outros.
Já a prova discursiva consistiu na elaboração de um texto valeu, valendo 30,00:
- Analista Administrativo: redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos;
- Analista Ambiental: redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, abordando objeto(s) de conhecimentos específicos de acordo com o Tema escolhido (TEMA 1, TEMA 2 OU TEMA 3); e
- Técnico Ambiental: redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a atualidade
Após a realização das provas, os candidatos aprovados foram convocados para a etapa de prova de títulos, na qual foi avaliado o currículo acadêmico e profissional do candidato, com pontuação atribuída de acordo com critérios estabelecidos pelo edital.
Resumo Concurso IBAMA 2023/2024
As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados estão abrindo caminho para uma reforma substancial na estrutura do IBAMA, preparando terreno para a realização de um novo concurso que visa fortalecer o órgão e suprir a grave crise de pessoal que enfrenta.
Essa iniciativa é crucial para a preservação do meio ambiente e para o cumprimento eficaz da missão do Ibama. Agora, resta acompanhar o andamento do Projeto de Lei no Senado Federal e torcer para que ele seja sancionado pelo Presidente, concretizando assim a esperança de reforço no quadro de servidores do IBAMA.
Concurso IBAMA 2023/2024
Situação: comissão em andamento
Cargos: a definir
Vagas: a definir
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário inicial: R$ 4.036,34 e R$ 8.547,64
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