O edital do concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) será publicado em breve. Ontem, dia 18 de agosto, foi publicado o regulamento do novo certame para preenchimento do quadro de servidores do órgão.
Índice
A seleção irá ofertar oportunidades de níveis médio e superior de formação para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria Público.Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Em relação à quantidade de vagas, o documento informa que o edital especificará o número de vagas de Analista da Defensoria Pública e de Técnico da Defensoria Pública a serem ofertadas por cargo/especialidade.
De acordo com o regulamento, o concurso DPE MG Defensor será composto de cinco etapas, são elas:
uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de higidez física e mental;
doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa do concurso DPE MG Defensor consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha composta de 100 questões, com a seguinte distribuição:
Direito Constitucional: 10 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direitos Humanos e Antidiscriminatório: 10 questões
Direito Penal e Criminologia: 10 questões
Direito Processual Penal: 10 questões
Direito Processual Civil: 10 questões
Direitos Difusos e Coletivos: 10 questões
Direito Civil: 10 questões
Direito do Consumidor: 5 questões
Direito da Criança e do Adolescente: 5 questões
Execução Penal: 5 questões
Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 5 questões
Já a segunda etapa consiste em 2 provas discursivas especializadas e cada prova abrangerá um grupo da seguinte forma:
Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Cada prova discursiva especializada do concurso DPE MG Defensor valerá 10 pontos e exigirá: a elaboração de uma peça processual, valendo 5 pontos, e a elaboração de 5 respostas a 5 questões, valendo 1 ponto cada.
O candidato que desejar concorrer a uma das vagas, deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – classificação em concurso público na forma estabelecida neste Regulamento e no edital, em seus anexos e eventuais retificações;
II – ser de nacionalidade brasileira;
III – ter a idade mínima de dezoito anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
IV – ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso na carreira, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação;
V – estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
VI – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
VII – ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perícia ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
VIII – ser considerada apta ou apto no exame admissional;
IX – ter idoneidade moral e conduta ilibada;
X – firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
XI – apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
XII – apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
XIII – ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
XIV – não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
XV – cumprir as determinações do Regulamento e do edital
Resumo do Concurso DPE MG:
Situação atual: Regulamento publicado
Banca organizadora: A definir
Cargo: Defensor Público
Escolaridade: Nível superior
Carreira: Jurídica
Lotação: Minas Gerais
Número de vagas: A definir
Remuneração: R$ 22.158,82 (conforme último edital)
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