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Concurso DF 2024: Entenda como a Mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias pode Impactar o Processo de Seleção de Novos Servidores no Distrito Federal
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, propôs modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir a realização de novos concursos no DF. Ele encaminhou o Projeto de Lei (PL) à Câmara Legislativa do DF e, após os parlamentares votarem, ele seguirá em regime de urgência. O PL, de número 1058/2024, foi enviado à Câmara Legislativa com caráter de urgência, conforme solicitado no documento, que invoca o artigo 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal para justificar a necessidade de apreciação rápida da matéria. Se aprovado, novos concursos poderão ser realizados na capital federal.
Além disso, o projeto solicita uma modificação no Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que trata das despesas de pessoal sujeitas a aumentos autorizados. Essa alteração propõe a adição das seguintes autorizações:
- Proposta de ajuste no Anexo IV da LDO/2024 referente às despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos.
- Nova projeção dos valores das estimativas de impacto financeiro das nomeações, com base em março de 2024, e considerando os reajustes salariais concedidos.
- Reestruturação administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
- Criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (GEPA).
Caso seja aprovada, o PL poderá autorizar a abertura dos seguintes concursos:
- Câmara Legislativa do DF
- Tribunal de Contas do DF
- Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC)
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES)
- Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seduc)
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob)
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri)
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus)
- Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SO)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS)
- Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz)
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF-adm)
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)
- Universidade do Distrito Federal (UNDF)
- Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
- Departamento de Trânsito (Detran)
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram)
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF)
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