Atenção concurseiros de plantão, temos previsão de mais um super concurso da área de controle vindo por aí! Isso porque foi anunciado, durante a 117ª Reunião do Conselho de Transparência, que o concurso da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) será realizado, saindo finalmente do papel.
Índice
Conforme informações fornecidas pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo, os preparativos para o primeiro concurso da CGE SP estão em curso. O órgão destacou que há várias etapas que devem ser cumpridas antes da divulgação do edital.
Assim, a primeira etapa envolve a criação de uma carreira exclusiva para a CGE SP. Até o momento, a Controladoria tem operado com servidores cedidos de outras áreas, desde sua criação através da Lei n° 1361 em 21 de outubro de 2021.
Entretanto, a necessidade de contar com funcionários próprios da CGE SP já foi identificada. Assim, um anteprojeto de lei para a criação da carreira está sendo elaborado para posterior envio à Assembleia Legislativa para análise.
Conforme a Controladoria, os estudos para a implementação da carreira específica já foram iniciados.
“Somente após a finalização destes estudos que se darão as próximas fases, com envio de anteprojeto de lei para a criação de carreira própria e início das fases para a realização de concurso. No momento não há previsão de data para a realização de um concurso público”, disse a CGE SP, em nota enviada à reportagem.
Ademais, em meados de março, Wagner Rosário, que assumiu o posto de controlador geral do Estado, falou sobre novos servidores e a realização de concursos públicos.
“Temos servidores muito capacitados, mas todos vieram de outras áreas. Todos serão aproveitados, mas vamos iniciar a contratação de novos servidores que vão atuar nas áreas fins, muito similares às da CGU (Controladoria Geral da União)”, destacou Rosário.
Áreas de Atuação
Servidores da CGE SP devem atuar em cinco áreas conforme informado pelo controlador geral do Estado de São Paulo, são elas:
– Auditoria Interna Governamental;
– Ouvidoria;
– Corregedoria;
– Transparência e Integridade;
– Operações Especiais.
Até o momento, não foram divulgadas informações referentes aos critérios de seleção e remuneração dos cargos da carreira da CGE SP. Em contrapartida, na Controladoria Geral da União, as funções disponíveis são de técnicos e auditores, as quais requerem, respectivamente, formação de nível médio e superior em qualquer área. Essas informações podem servir como referência para comparação entre as carreiras.
Sobre a CGE SP
A CGE SP, ou Controladoria Geral do Estado de São Paulo, é um órgão responsável pela fiscalização e controle interno da administração pública estadual de São Paulo. Sua principal função é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, promovendo a prestação de contas e a transparência nas ações governamentais.
Para isso, a CGE SP realiza auditorias, inspeções, fiscalizações e investigações, verificando a legalidade, eficiência, efetividade e economicidade dos atos administrativos. Além disso, o órgão também é responsável por prevenir e combater a corrupção e outras irregularidades no âmbito do Poder Executivo estadual.
Em resumo, a CGE SP é responsável por garantir a transparência e a eficiência na gestão pública estadual, atuando como um importante mecanismo de controle interno do Estado de São Paulo.
Atribuições do Órgão
A Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aborda as atribuições da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Entenda na lista abaixo quais são:
- Prestar assessoramento ao Governador do Estado em assuntos pertinentes ao seu objeto institucional;
- Celebrar os acordos de leniência no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado;
- Exercer a função de órgão central do Sistema Estadual de Controladoria e do Sistema Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Estrutura Básica do Órgão
O decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, aborda a estrutura básica da Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Entenda:
- Gabinete do Controlador Geral do Estado;
- Conselho de Transparência da Administração Pública;
- Comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual;
- Comissão Geral de Ética;
- Coordenadoria de Auditoria;
- Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção de Integridade;
- Coordenadoria Correcional;
- Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público.
Criação da Carreira
Em uma entrevista, Wagner Rosário, o controlador-geral, afirmou que o Projeto de Lei que tem como objetivo a criação da carreira deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo em abril, visando a criação de cargos.
De acordo com Rosário, ele acredita que a criação de uma carreira de controle interno no Estado não terá dificuldades para ser aprovada, mas frisou que o prazo para isso não está em suas mãos, e sim da Assembleia.
Apesar disso, se tudo ocorrer dentro do esperado, o concurso para a carreira recém-criada pode ocorrer já no início de 2024.
“Eu dependo do tempo de aprovação da Assembleia, que não consigo controlar. Terminado esse prazo, o concurso acho possível ser realizado em até 7 meses. Minha expectativa é que aconteça já no início do ano que vem e que daqui um ano os novos servidores já estejam até empossados. Essa é a minha expectativa“.
Wagner disse também que ainda não foi decidido o nome do futuro cargo, mas deverá ser Auditor de Controle ou algo similar.
Cargos da CGE SP
Com a criação da CGE SP, fica designado o quadro de cargos da Controladoria Geral do Estado, composto da seguinte maneira:
- I – Um cargo de Controlador Geral do Estado, decorrente da transformação do cargo de Presidente da Corregedoria Geral da Administração;
- II – Um cargo de Controlador Geral do Estado Executivo, decorrente da transformação de um cargo vago de Assessor Técnico de Gabinete IV;
- III – Cargos de provimento efetivo das classes de Oficial Administrativo e Executivo Público, providos por servidores em exercício na Corregedoria Geral da Administração, na Ouvidoria Geral do Estado e no Departamento de Controle de Avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, decorrentes de transferência.
Até a realização do primeiro concurso, a Controladoria Geral do Estado conta com Corregedores, designados pelo Governador do Estado, mediante indicação do Controlador-Geral do Estado, dentre servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo de nível superior e de ilibada reputação moral e funcional.
Remuneração da Carreira
A remuneração da Participação nos Resultados (PR) para os servidores será paga de acordo com a periodicidade estabelecida pela comissão intersecretarial, conforme determinado pelo artigo 30 da lei correspondente.
Quanto ao cargo de Corregedor na Controladoria Geral do Estado, o mesmo será compensado com uma gratificação “pro labore”, calculada com base no coeficiente 30 sobre o valor da Unidade Básica de Valor (UBV), estabelecido pelo artigo 33 da mesma lei complementar.
Ademais, é garantido que a remuneração recebida no órgão de origem, incluindo prêmios de incentivo e produtividade, seja equivalente ao valor do mês anterior à publicação do ato de designação.
No entanto, a lei que irá criar o quadro de servidores da CGE SP, conforme declarado pelo controlador-geral, irá definir a estrutura de cargos efetivos, além de estabelecer requisitos, carreiras e salários.
Por se tratar de uma função essencial para o estado, as carreiras serão remuneradas por meio de vencimentos, adicionais ou subsídios.
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Concurso CGE SP: previsto!
Status: anunciado/Previsto para 2024
Banca: a definir
Salário inicial: a definir
Escolaridade: a definir
Lotação: São Paulo
Remuneração: a definir
Edital: sem edital anterior
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