Foi definida a banca do concurso ANVISA 2024! São 50 vagas com remunerações iniciais acima de R$ 16 mil!
O Cebraspe foi escolhido como a banca organizadora do concurso ANVISA 2024! Agora, a próxima etapa incluirá a assinatura do contrato e, em seguida, a divulgação do aguardado edital de abertura do concurso, previsto para o final de janeiro de 2024, conforme informado pela Agência.
Índice
Veja a publicação na íntegra:
Estão previstas 50 vagas para o concurso da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a função de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com requisito de nível superior e diploma na área específica.
As áreas incluídas são Enfermagem, Farmácia, Medicina, Biologia, Biomedicina, Nutrição, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia, Engenharia, Física, Química, entre outras.
Termo de Referência
Os novos profissionais terão salários iniciais de R$ 16.413,35, de acordo com o termo de referência do concurso ANVISA. A previsão é de aproximadamente 30 mil inscrições, com taxas variando entre R$ 46,00 e R$ 50,00.
O cronograma estabelece que o edital será publicado até 15 dias após a assinatura do contrato, com o processo seletivo composto por etapas, incluindo provas em Brasília/DF, onde está localizada a sede da Agência.
Etapas e Provas
Ainda conforme o termo de referência, o concurso ANVISA 2024 englobará algumas etapas.
A primeira etapa será a prova objetiva de conhecimentos gerais, prova discursiva de conhecimentos específicos e avaliação curricular de títulos e experiência profissional. A segunda etapa consiste em um curso de formação.
A prova objetiva terá 120 questões, divididas em conhecimentos específicos e básicos, enquanto a prova discursiva exigirá uma dissertação de até 30 linhas sobre conhecimento específico. O curso de formação terá 160 horas/aula, seguindo o horário comercial.
Remuneração dos Cargos
Com o reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal, as remunerações da ANVISA foram atualizadas para:
- Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
- Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
- Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.
Requisitos dos Cargos
Para concorrer a umas das vagas, os candidatos deverão se atentar aos seguintes requisitos de investidura:
- Técnico Administrativo (ensino médio completo);
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (ensino médio completo);
- Analista Administrativo (nível superior em áreas específicas. Dentre as disponíveis, estão: Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, T.I., Pedagogia, Psicologia);
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (nível superior na área de atuação. Dentre elas, estão: Enfermagem, Farmácia, Medicina, Biologia, Biomedicina, Nutrição, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia, áreas de Engenharia, Física, Química, entre outras).
Atribuições dos Cargos
As atribuições dos cargos incluem atividades administrativas, logísticas e especializadas relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle nas áreas de alimentos, medicamentos e insumos sanitários.
Veja abaixo as atribuições conforme os cargos:
Técnico Administrativo:
- Exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANVISA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. Subsidiar e apoiar tecnicamente as atividades de normatização e regulação. Subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à Anvisa.
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária:
- Suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado. Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral, execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.
Analista Administrativo:
- Atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anvisa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária:
- Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. Elaboração de normas para regulação do mercado. Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos. Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso. Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.
Último Concurso ANVISA
Em 2016, o concurso ANVISA ofereceu 78 vagas para Técnico Administrativo, com organização pelo Cespe. Houve 60.477 inscritos e 147 candidatos foram nomeados durante a vigência do concurso, que teve validade até outubro de 2022.
As atividades de um Especialista em Regulação da ANVISA envolvem regulação, inspeção, fiscalização, controle, formulação e avaliação de planos, programas e projetos, elaboração de normas, coordenação de ações de fiscalização complexas e gestão de informações sigilosas de mercado.
Sobre a ANVISA
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde no Brasil. Ela foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e tem como principal objetivo promover e proteger a saúde da população, regulando e fiscalizando produtos e serviços que possam impactar a saúde pública.
As principais responsabilidades e atribuições da Anvisa incluem:
Regulação e Controle Sanitário:
- Estabelecer normas e regulamentos técnicos relacionados a medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, saneantes, entre outros. Essas normas visam garantir a qualidade, segurança e eficácia desses produtos e serviços.
Fiscalização e Inspeção:
- Realizar a fiscalização e inspeção de empresas e estabelecimentos que produzem, distribuem ou comercializam produtos sob sua vigilância. Isso inclui inspecionar laboratórios, indústrias farmacêuticas, empresas de alimentos, entre outros.
Registro e Autorização:
- Conceder registros e autorizações para a produção e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Isso abrange desde medicamentos até novos alimentos e dispositivos médicos.
Controle de Fronteiras:
- Atuar no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, visando evitar a entrada de produtos ou substâncias que possam representar riscos à saúde da população.
Monitoramento e Farmacovigilância:
- Acompanhar a segurança de medicamentos no mercado, coletando e avaliando informações sobre efeitos adversos e outras questões relacionadas à segurança do uso de medicamentos.
Avaliação de Tecnologias em Saúde:
- Analisar e emitir pareceres técnicos sobre novas tecnologias em saúde, contribuindo para a incorporação de inovações no sistema de saúde.
Educação e Informação:
- Promover a educação sanitária e divulgar informações relevantes sobre saúde, medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária para a população, profissionais de saúde e empresas do setor.
A Anvisa desempenha um papel crucial na garantia da segurança e qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil, contribuindo para a proteção da saúde pública e o bem-estar da sociedade.
O que faz um Especialista em Regulação da ANVISA?
Um Especialista em Regulação da ANVISA realiza atividades especializadas que envolvem a regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas relacionadas à produção e comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários.
Ademais, o profissional desempenha funções ligadas à implementação de políticas e conduz estudos e pesquisas pertinentes a essas áreas.
Adicionalmente, o profissional elabora e analisa planos, programas e projetos relacionados às atividades de regulação, incluindo a criação de normas para a regulação do mercado.
Além disso, está envolvido no planejamento e coordenação de ações de fiscalização complexas, gerenciando equipes de pesquisa e contribuindo para o desenvolvimento de cenários estratégicos. Também realiza a gestão de informações de mercado de natureza confidencial.
Concurso ANVISA 2024 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Banca definida
Banca: Cebraspe
Vagas: 50
Cargos: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (várias áreas)
Escolaridade: nível superior
Salário inicial: R$ 16.413,35
Últimos editais: Anvisa 2016 | Anvisa 2013
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