Concurso ANTT 2024: Banca Definida! Edital Iminente! São 50 Vagas Imediatas!

Cebraspe é a banca do concurso ANTT 2024! São 50 vagas com remunerações iniciais de até R$ 16,4!

Cebraspe é a banca do concurso ANTT 2024! São 50 vagas com remunerações iniciais de até R$ 16,4!

Alô concurseiros! Saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (7), a dispensa de licitação para o Concurso ANTT 2024 (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o Cebraspe confirmado como a banca organizadora.

Veja na íntegra:

Cebraspe é a banca do concurso ANTT 2024! São 50 vagas com remunerações iniciais de até R$ 16,4!

O certame oferecerá 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres, com salário inicial de R$ 16.413,35.

As especialidades contempladas na carreira incluem:

  • Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres – Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística e Engenharia Mecânica: 20 vagas + 56 CR
  • Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres – Economia: 10 vagas + 38 CR
  • Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres – Direito: 10 vagas + 38 CR
  • Especialista em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres – Qualquer área de formação: 10 vagas + 38 CR

Etapas e Provas

De acordo com o Projeto Básico, o concurso ANTT 2024 compreenderá várias etapas, incluindo prova objetiva, discursiva, títulos, avaliação biopsicossocial e curso de formação.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas em Brasília (DF) em um único dia, dividido em dois períodos.

Pela manhã, será a prova objetiva de Conhecimentos Básicos (30 questões) e estudo técnico, enquanto à tarde ocorrerá a prova de conhecimentos específicos (80 questões) e dissertação.

Vale destacar que o Cebraspe também foi responsável pela organização do último edital da ANTT.

Requisitos dos Cargos

Os cargos de Especialista e Analista do concurso ANTT exigem formação de nível superior reconhecida pelo MEC, enquanto para Técnico, é necessário nível médio.

Com o reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal, as remunerações da ANTT foram ajustadas. Por exemplo, o salário inicial para Especialista em Regulação de Aviação Civil passou de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35.

Atribuições dos Cargos

As atribuições dos cargos variam, com o Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres atuando em atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres.

O Analista Administrativo realiza atividades administrativas e logísticas, enquanto o Técnico Administrativo e o Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres desempenham funções administrativas e logísticas de nível intermediário.

Confira as atribuições conforme os cargos abaixo:

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres:

  • Cargos de nível superior com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivas a essas atividades.

Analista Administrativo:

  • Atribuições de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Técnico Administrativo:

  • Atribuições de nível intermediário, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres:

  • Atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivas a essas atividades.

Cargos Vagos

Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres apresenta uma defasagem de 46% no quadro de servidores, totalizando 784 vagas não preenchidas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.

Último Concurso ANTT

O último concurso ANTT ocorreu em 2013, organizado pelo Cebraspe, ofertando 135 vagas de nível superior e médio. A concorrência geral foi de aproximadamente 137 candidatos por vaga.

Os candidatos ao cargo de especialista enfrentaram questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Ética no Serviço Público, Agências Reguladoras, Defesa da Concorrência, Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres, e Tópicos de conhecimento específico da área desejada.

Sobre a ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ela foi criada pela Lei nº 10.233/2001, com o objetivo de regular e fiscalizar as atividades de transporte terrestre no país. Sua atuação abrange diversos modais, incluindo rodoviário, ferroviário e aquaviário, exceto o transporte metroviário.

As principais atribuições da ANTT são:

Regulação

A ANTT tem a responsabilidade de estabelecer normas e regulamentos para o setor de transporte terrestre, buscando assegurar a eficiência, segurança e qualidade dos serviços prestados. Isso inclui a definição de tarifas, condições de prestação de serviços e padrões de qualidade.

Fiscalização

A agência é encarregada de fiscalizar as empresas e concessionárias que atuam no setor de transporte terrestre, verificando o cumprimento das normas estabelecidas. Isso envolve a fiscalização de condições operacionais, segurança, qualidade dos serviços e cumprimento de contratos.

Concessões e Permissões

A ANTT é responsável por realizar licitações e conceder autorizações para a exploração de serviços de transporte terrestre, seja por meio de concessões ou permissões. Essa atividade busca promover a concorrência e garantir a prestação adequada dos serviços.

Resolução de Conflitos

A agência atua na mediação e resolução de conflitos entre os diversos agentes do setor, incluindo usuários e prestadores de serviços. Isso contribui para a manutenção de um ambiente regulatório equilibrado.

Estímulo à Competitividade

A ANTT busca promover a competição no setor de transporte terrestre, estimulando a entrada de novos concorrentes e garantindo que as condições de mercado sejam favoráveis à eficiência e à qualidade dos serviços.

Em suma, a ANTT desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do transporte terrestre no Brasil, visando garantir a oferta de serviços de qualidade, seguros e acessíveis à população, bem como promover o desenvolvimento sustentável do setor.

Concurso ANTT 2024 – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Status: Banca definida

Banca: Cebraspe

Vagas: 50

Escolaridade: nível médio e superior

Salário inicial: R$ 16.413,35

Último edital: ANTT 2013

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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