Contexto Atual da ANM e a Necessidade de Novo Concurso em 2024
No final de março, a Agência Nacional de Mineração (ANM) protocolou um pedido para um novo concurso público, visando preencher 1.072 vagas em diferentes cargos. Este movimento é uma resposta às necessidades crescentes da agência, que atualmente opera com apenas 58% da força de trabalho que possuía em 2010. Esta redução significativa de pessoal, em contraste com o aumento de atribuições, tem comprometido a capacidade da ANM de cumprir com suas responsabilidades legais.
Índice
Cargos e Vagas
O pedido inclui vagas para quatro cargos principais dentro da estrutura da ANM:
- Especialista em Recursos Minerais: 589 vagas
- Analista Administrativo: 123 vagas
- Técnico em Atividades de Mineração: 225 vagas
- Técnico Administrativo: 135 vagas
Remunerações dos Cargos
Os candidatos aprovados terão acesso a salários iniciais que podem chegar a R$ 10.801,13, além de outros benefícios associados à carreira pública.
Em 2023, foi aprovado um aumento salarial de 9% para os funcionários do executivo federal, o que reajustou os salários na Agência Nacional de Mineração (ANM) para os seguintes valores:
- Especialistas: R$ 10.801,13;
- Analistas: R$ 7.693,32;
- Técnicos: R$ 4.951,40;
- Técnicos Administrativos: R$ 3.537,01.
No mesmo período, um acordo entre a ANM e representantes do Governo Federal foi estabelecido com o objetivo de reestruturar as carreiras e o Plano Especial de Cargos (PEC) da agência.
Como parte deste acordo, as remunerações serão ajustadas para alinhar-se aos salários dos servidores de outras agências reguladoras federais. Esses ajustes serão implementados em três etapas, nos meses de janeiro dos anos 2024, 2025 e 2026.
Este pacote torna as oportunidades na ANM particularmente atraentes para profissionais qualificados em busca de estabilidade e crescimento profissional.
Requisitos dos Cargos da ANM
Especialista em Recursos Minerais: É necessário possuir um diploma de graduação em campos específicos, como detalhado no edital, além de estar registrado no respectivo conselho profissional.
Analista Administrativo: Este cargo exige um diploma de graduação em áreas específicas indicadas no edital, e o registro no conselho profissional pertinente.
Técnico em Atividade de Mineração: Para este cargo, é requisitado um diploma de ensino médio completo ou equivalente.
Técnico Administrativo: Similarmente, requer-se um diploma de ensino médio completo ou equivalente para esta função.
Funções e Responsabilidades dos Cargos
Especialista em Recursos Minerais:
As responsabilidades do Especialista em Recursos Minerais abrangem uma ampla gama de atividades, incluindo:
- Promover e supervisionar a exploração e o aproveitamento sustentável dos recursos minerais.
- Fiscalizar a proteção de depósitos fossilíferos e a exploração mineral.
- Monitorar e analisar pesquisas geológicas, minerais e tecnológicas.
- Conceder títulos minerários necessários para a exploração de recursos.
- Avaliar o impacto e o desempenho da indústria mineral tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
- Implementar políticas que orientem a utilização eficiente e racional dos minerais.
- Supervisionar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
- Estimular e apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas focadas no uso sustentável e na gestão dos recursos minerais.
Situação Atual e Expectativas para o Concurso
A ANM aguarda o aval do Ministério da Gestão e da Inovação para iniciar este concurso, essencial para a revitalização de seu quadro de funcionários.
Dentre as ações implementadas estão a racionalização da alocação de recursos humanos e a automação de processos. Contudo, a realização de um novo concurso público é essencial para revitalizar o quadro de funcionários.
Confira a Nota Técnica na Íntegra Aqui.
Cargos Vagos ANM
De acordo com as informações mais recentes de 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta um total de 1.448 vagas não preenchidas para cargos de nível superior e 2.566 para cargos de nível médio.
Isso indica que a ANM tem disponíveis mais de 4 mil cargos a serem ocupados. Abaixo estão os detalhes específicos das carreiras e dos cargos vagos:
| Carreira | Cargos de Nível Superior | Cargos Criados em Lei | Cargos Ocupados | Cargos Vagos |
| Especialista em Recursos Minerais | 895 | 295 | 600 | |
| Analista Administrativo | 200 | 76 | 124 | |
| Total | 1.095 | 371 | 724 |
| Carreira | Cargos de Nível Médio | Cargos Criados em Lei | Cargos Ocupados | Cargos Vagos |
| Técnico em Atividade de Mineração | 514 | 36 | 478 | |
| Técnico Administrativo | 200 | 64 | 136 | |
| Total | 714 | 100 | 614 |
- Total Geral de Carreiras Ativas: 1.809
- Total de Cargos Ocupados: 471
- Total de Cargos Vagos: 1.338
Estes dados refletem a situação atual e a necessidade de preenchimento de vagas na agência.
Último Concurso da ANM – Retrospectiva
O último concurso realizado pela ANM foi em 2021, sob a organização da banca Cebraspe, focando no cargo de Especialista em Recursos Minerais com 40 vagas iniciais e 51 provimentos adicionais posteriormente aprovados. Este concurso está vigente até agosto de 2024.
Provas e Etapas do Concurso ANM
Os candidatos enfrentaram três etapas principais:
- Prova Objetiva: Avaliação de conhecimentos gerais e específicos, com questões de múltipla escolha.
- Prova Discursiva: Foco em conhecimentos específicos, requerendo análise e desenvolvimento de temas relevantes.
- Avaliação de Títulos: Pontuação adicional baseada em qualificações educacionais e experiências profissionais relevantes.
Prova Objetiva
As provas objetiva e discursiva foram realizadas no período da tarde, com duração total de cinco horas. A prova objetiva consistia em 100 questões de múltipla escolha, baseadas em afirmações verdadeiras ou falsas, abrangendo tanto conhecimentos gerais quanto específicos, e com um valor total de até 100 pontos.
Conhecimentos Gerais Incluídos:
- Português;
- Inglês;
- Noções básicas de Direito Constitucional;
- Noções básicas de Direito Administrativo;
- Ética no Serviço Público.
Conhecimentos Específicos Incluídos:
- Mecânica dos Solos Aplicada;
- Geologia de Engenharia Aplicada;
- Hidrologia e Hidráulica em Barragens;
- Investigação Geotécnica;
- Análise de Ruptura Potencial em Barragens;
- Estruturas de Contenção para Resíduos;
- Modelagem Numérica de Barragens;
- Instrumentação Geotécnica em Barragens;
- Geofísica Aplicada a Barragens;
- Legislação e Normativas Relacionadas a Barragens.
Os critérios de eliminação para as provas objetivas eram os seguintes:
- Pontuação abaixo de 8,00 pontos na seção de conhecimentos gerais;
- Pontuação abaixo de 18,00 pontos na seção de conhecimentos específicos;
- Pontuação total inferior a 30,00 pontos nas provas combinadas.
Prova Discursiva
A prova discursiva tinha uma pontuação máxima de 20 pontos e envolvia a elaboração de um parecer técnico, com limite de até 60 linhas, sobre assuntos pertinentes aos conhecimentos específicos requeridos.
Avaliação de Títulos
Na avaliação de títulos do concurso da ANM, era possível alcançar até 10 pontos. Este total era o máximo atribuído, independentemente da soma dos valores individuais dos títulos apresentados pelos candidatos.
Perspectiva de Futuro
A realização deste concurso é prioritária para a ANM, visando não apenas suprir a falta de pessoal, mas também adaptar-se às demandas modernas de automação e eficiência operacional.
Este processo se alinha com os esforços contínuos da agência para otimizar a alocação de recursos humanos e melhorar a fiscalização e exploração de recursos minerais no Brasil.
Fique atento para mais atualizações sobre este promissor concurso da ANM e prepare-se para uma oportunidade de carreira que oferece tanto estabilidade quanto desafios profissionais.
Agência Nacional de Mineração (ANM): Papel e Funções
O que é a ANM?
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela foi criada com o objetivo de regular e fiscalizar o setor mineral do Brasil, substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A ANM desempenha um papel crucial no planejamento e na supervisão das atividades de mineração em todo o território nacional, assegurando a gestão sustentável dos recursos minerais do país.
Funções Principais da ANM
Regulação e Fiscalização
A principal função da ANM é regular e fiscalizar a exploração mineral no Brasil. Isso inclui a emissão de títulos minerários, que são autorizações necessárias para que empresas e indivíduos possam explorar recursos minerais.
A agência assegura que a exploração desses recursos seja feita de forma responsável, cumprindo com todas as leis ambientais e de segurança.
Gestão de Recursos Minerais
Outra função importante da ANM é a gestão dos recursos minerais do país. Isso envolve avaliar e monitorar as reservas minerais, garantindo seu uso eficiente e sustentável. A agência também promove pesquisas e estudos para a descoberta de novos recursos minerais e para melhorar as técnicas de mineração.
Fomento e Desenvolvimento
A ANM também atua no fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico na área de mineração. Ela apoia projetos de pesquisa que buscam inovações tecnológicas para a exploração e o processamento de minerais. Além disso, a agência trabalha para estimular a competitividade e a expansão do setor mineral brasileiro no mercado global.
Proteção Ambiental e Fiscalização
A proteção ambiental é um componente essencial das atividades da ANM. A agência realiza a fiscalização ambiental das atividades de mineração, assegurando que estas não causem danos significativos ao meio ambiente. Isso inclui o monitoramento de práticas de mineração que possam afetar rios, florestas e comunidades locais.
Educação e Informação
Por fim, a ANM desempenha um papel educativo, fornecendo informações sobre o setor mineral para o público geral e para as partes interessadas. Isso inclui dados sobre direitos minerários, normas de segurança, e outras informações essenciais para quem opera no setor.
O trabalho da ANM é fundamental para garantir que a exploração dos recursos minerais do Brasil contribua positivamente para o desenvolvimento econômico do país, sem comprometer os recursos naturais e o bem-estar das futuras gerações.
Concurso ANM 2024 – Agência Nacional de Mineração
Status: solicitado
Banca: a definir
Vagas: 1.072 previstas
Cargos: Diversos
Escolaridade: nível médio e superior
Salário inicial: R$ 3.537,01 a R$ 10.801,13
Último Edital ANM – Agência Nacional de Mineração 2021
Status: Homologado/Vigente até 08/2024
Banca: Cebraspe
Vagas: 40 vagas + 51 provimentos adicionais
Salário inicial: R$ 9.909,30 (conforme edital)
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