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Concurso ANATEL 2024: Edital Publicado! São 50 Vagas e Remuneração Inicial de R$ 16,4 mil!

Publicado o edital do concurso Anatel 2024 com 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Publicado o edital do concurso Anatel 2024 com 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Atenção concurseiros! Saiu no Diário Oficial da última sexta-feira, 19, o edital do Concurso Anatel 2024, da Agência Nacional de Telecomunicações. 

O certame disponibiliza 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com remuneração inicial de R$ 16.413,35! 

As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 26 de fevereiro, e podem ser realizadas no site da banca organizadora, o Cebraspe, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 130,00.

As provas serão aplicadas em 26 de maio nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Os candidatos aprovados serão lotados na sede da Anatel em Brasília, Distrito Federal.

Cargos e Vagas

Conforme edital do concurso ANATEL 2024, a distribuição das vagas por especialidade é a seguinte:

  • Ciências Contábeis: 3 vagas;
  • Ciências de Dados: 15 vagas;
  • Direito: 8 vagas;
  • Economia: 4 vagas;
  • Engenharia: 10 vagas;
  • Geral: 10 vagas.

Veja a distribuição das vagas no quadro abaixo:

Publicado o edital do concurso Anatel 2024 com 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Remuneração dos Cargos

Com o reajuste salarial de 9%, que foi sancionado para os servidores do executivo federal, houve impacto nas remunerações da ANATEL, ficando da seguinte forma:

  • Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
  • Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
  • Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
  • Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.

Requisitos dos Cargos

Os requisitos para cada especialidade são estabelecidos de acordo com o curso de nível superior necessário. Veja abaixo:

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: DIREITO

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: ECONOMIA

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES – ESPECIALIDADE: GERAL

  • REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

Etapas e Provas

O processo seletivo é composto por duas etapas: a primeira inclui provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos. A segunda etapa consiste em um curso de formação.

Prova Objetiva

A prova objetiva terá 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos, ambas do tipo CERTO ou ERRADO, totalizando 120 pontos e com duração de 5 horas. A correção seguirá critérios específicos.

Veja as etapas e a estrutura da prova no quadro abaixo:

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Prova Discursiva

A prova discursiva valerá 30,00 pontos, devendo ser redigida em até 30 linhas, e abordará temas específicos e relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.

Lembrando que serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem as melhores pontuações na fase anterior. Veja a tabela e entenda como ocorrerá esta seleção:

Publicado o edital do concurso Anatel 2024 com 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Avaliação de Títulos

Esta etapa analisa e atribui pontos às especializações dos candidatos, como mestrado e doutorado, por exemplo.

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva, e mais bem classificados.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor, conforme a tabela de pontos:

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Cargos Vagos

O número atual de cargos vagos na ANATEL, de acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, é de 478, distribuídos entre Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Último Concurso ANATEL

O último concurso ANATEL ocorreu em 2014, oferecendo 100 vagas para cargos de nível médio e superior, sob a organização do Cespe (atual Cebraspe), com um total de 44.655 inscritos e uma demanda média de 446,55 candidatos por vaga.

Sobre a ANATEL

A ANATEL, ou Agência Nacional de Telecomunicações, é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações no país. Ela foi criada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, também conhecida como a Lei Geral de Telecomunicações.

As principais atribuições da ANATEL incluem:

Regulação do Setor: 

A agência estabelece normas e regulamentos para o funcionamento dos serviços de telecomunicações, buscando garantir a qualidade, eficiência e competitividade do setor.

Fiscalização e Controle: 

A ANATEL fiscaliza as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, verificando o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. Isso inclui a análise de contratos, aferição de qualidade dos serviços, entre outros aspectos.

Outorga de Licenças:

A agência emite autorizações e licenças para empresas que desejam oferecer serviços de telecomunicações no Brasil. Isso abrange desde serviços de telefonia fixa e móvel até serviços de internet e televisão por assinatura.

Gestão do Espectro e Atribuição de Frequências:

A ANATEL é responsável por gerenciar o espectro de radiofrequências, atribuindo faixas de frequência para diferentes tipos de serviços, como rádio, TV, telefonia móvel, entre outros.

Defesa do Consumidor:

A agência atua na defesa dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações. Ela recebe reclamações, fiscaliza o atendimento ao cliente e busca garantir que as empresas cumpram as normas de qualidade e atendimento.

Estímulo à Competição:

A ANATEL busca promover a concorrência no setor, criando condições para que novas empresas possam entrar no mercado e oferecer opções aos consumidores.

Desenvolvimento Tecnológico:

A agência também tem o papel de promover o desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações, incentivando a inovação e a modernização dos serviços.

Dessa forma, a ANATEL desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão do setor de telecomunicações no Brasil, visando assegurar a eficiência, qualidade e competitividade dos serviços oferecidos, além de proteger os interesses dos consumidores.

Concurso ANATEL 2024 – Agência Nacional de Telecomunicações

Status: edital publicado

Banca: Cebraspe

Vagas: 50

Período de inscrições: 26/01 a 26/02

Isenção da taxa: 26/01 a 26/02

Provas: 26/05/2024

Salário inicial: R$ 16.413,35

Edital:  Concurso ANATEL 2024

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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