Concurso ANA: Saiba quais são as atribuições dos cargos e as competências do órgão.

ANA

O concurso da ANA tem sido aguardado por muitos concurseiros da área ambiental. Em maio de 2021, a ANA afirmou que o pedido de abertura de edital com 62 vagas já foi reiterado e a expectativa era que a publicação da banca pudesse ocorrer ainda em 2022.

Ainda não há informações exatas quanto a possibilidade do edital ser publicado ainda em 2022. Mas, com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA) que prevê para o Poder Executivo o provimento em mais de 66 mil vagas, espera-se que a seleção ANA possa ser uma das contempladas com abertura em 2022.

A tabela atual de remuneração dos cargos está organizada da seguinte maneira:

Especialista em recursos hídricos e especialista em geoprocessamento: R$ 15.058,12

Analista administrativo: R$ 13.807,57

Técnico administrativo: R$ 7.016,67

Além da remuneração, os servidores aprovados no concurso ANA receberão Auxílio-Alimentação, Assistência à Saúde Suplementar, Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Transporte.

O que é e o que faz a ANA:

A Agência Nacional de Águas é uma agência reguladora, uma autarquia federal, que atua no ato de fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil. Atuando nos âmbitos de regulação, monitoramento, aplicação da lei e planejamento relativos ao acesso e uso das águas gerenciadas pela União.

A atuação da ANA obedece aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e é desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SINGREH, cabendo-lhe as atribuições constantes de leis e outros decretos que regulamentam sua atuação.

Cabe a ela também, instituir normas de referência para a regulação de serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, devendo observar as diretrizes para a função de regulação estabelecidas.

Dentre suas funções, a ANA é responsável, principalmente, por:

Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União;

regular os serviços públicos de irrigação (se em regime de concessão) e adução de água bruta;

emitir e fiscalizar o cumprimento de normas, em especial as outorgas;

é responsável pela fiscalização da segurança de barragens outorgadas por ela;

é responsável ainda por acompanhar a situação dos recursos hídricos do Brasil;

coordenar a Rede Hidrometeorológica Nacional que capta, com o apoio dos estados e outros parceiros, informações como nível, vazão e sedimentos dos rios ou quantidade de chuvas.

No dia 14 de outubro de 2021 foi publicada, no Diário Oficial União, a Resolução ANA n.º 104 que aprova o Regimento Interno, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e o Estatuto da Auditoria Interna.

O documento indica as principais competências por setor e coordenadoria, além das atribuições dos cargos, além de especificar o funcionamento da auditoria institucional.

Os candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas do próximo concurso da Agência Nacional de Águas (ANA), devem estar atentos a quais atividades cada cargo exerce dentro do órgão.

Separamos abaixo as funções que cada um deles realiza e suas competências. Confira:

Técnico Administrativo

Exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialista em Recursos Hídricos

Será feito o exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade e responsabilidade, envolvendo regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água, entre outras ações, e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA e outras ações.

Especialista em Geoprocessamento

O profissional irá realizar atividades de nível superior de elevada complexidade e responsabilidade, relativas a operação de sistemas de geoprocessamento e de tratamento de informações geográficas, pertinentes à regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, à análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água, entre outras ações e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA e demais ações.

Analista Administrativo (todas as áreas)

O servidor irá fazer atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA.

Vale ressaltar que, com exceção do cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio, todos os outros têm como exigência o nível superior.

De acordo com dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos, existem atualmente 107 cargos vagos no quadro de servidores da Agência Nacional de Águas. Confira:

Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: 55

Analista Administrativo: 38

Técnico Administrativo: 14

O último concurso ANA foi realizado em 2012, sob organização da Cetro Concursos. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio.

Desde então, não houve mais processos para seleção de novos servidores. Por isso, um próximo concurso é de extrema urgência para o órgão.

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Resumo do último Concurso ANA:

Data: 2012

Vagas: 45

Banca: Cetro

Escolaridade: Nível médio

Edital: Edital ANA 2012

Data: 2008

Vagas: 152

Banca: ESAF

Escolaridade: Nível superior

Edital: Edital ANA 2008

Resumo Concurso ANA – Situação Atual:

Banca organizadora: A definir

Cargos : Técnico e Analista Administrativo, Especialista em Recursos Hídricos

Escolaridade: Níveis médio e superior

Carreiras: Administrativa e outras

Lotação: Distrito Federal

Número de vagas: 101 vagas solicitadas, Ministério pode autorizar 62 vagas

Remuneração Iniciais: a partir de R$ 7.016,67

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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