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Conforme informações disponibilizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o novo concurso da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro), terá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do certame.
O extrato de contratação da banca foi publicado no dia 13 de agosto e a expectativa agora é de publicação do edital em breve.
O concurso AGENERSA RJ foi autorizado para ofertar 50 vagas imediatas. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
Especialista em regulação: 30 vagas
Analista técnico: 10 vagas
Assistente de regulação: 10 vagas
Este será o primeiro certame para o provimento de cargos efetivos na agência. Desde a criação, em 2015, o órgão aguarda a realização de concurso próprio.
Como não houve concurso após as modificações realizadas na estrutura do órgão, não tem como prever como será a distribuição das provas do novo certame.
A remuneração dos servidores integrantes dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, criados pela Lei Nº 6848/2014, é composta das seguintes parcelas:
I – Vencimento-base;
II – Adicional de Qualificação – AQ
Para Especialista em Regulação, a remuneração inicial é de:
R$ 5.670,00 e final: R$ 10.875,67
Para Analista técnico, inicial de:
R$ 4.536,00 e final: R$ 8.700,53
Já para Assistente de Regulação, inicial de:
R$ 2.160,00 e final: R$ 3.781,15
O que é a AGENERSA?
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, foi criada em 06 de junho de 2005, por meio da Lei Estadual nº 4.556, e exerce o poder regulatório dos Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos licitados e elaborados pelo Poder Executivo Estadual, através das Secretarias de Estado, nas áreas de energia e saneamento básico.
Ela é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Concessionárias Ceg Gás Natural Fenosa e Ceg Rio Gás Natural Fenosa – e de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto operados pela Concessionária Águas de Juturnaíba, Concessionária Prolagos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
As atribuições das carreiras são:
Especialista em Regulação:
Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
Elaboração de normas para regulação do mercado;
Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado/atividade regulado;
Orientação aos agentes do mercado/atividade regulado e ao público em geral;
Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
Analista Técnico:
Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas;
Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Assistente Técnico de Regulação:
Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Para concorrer a uma das vagas do concurso AGENERSA RJ, os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos para ingresso nos cargos:
Regulador: Nível superior completo e 10 anos de experiência profissional;
Especialista em Regulação: Nível Superior Completo;
Analista Técnico: Nível Superior Completo;
Analista de Regulação: Nível Superior Completo;
Assistente de Regulação: Nível médio completo;
Técnico de Regulação: Curso Técnico de Contabilidade, Curso Técnico de Informática ou Nível Médio Completo;
Advogado: Nível Superior em Direito com experiência profissional mínima de 10 anos.
Resumo do concurso AGENERSA RJ:
Situação atual: banca definida
Banca organizadora: FGV
Cargos: Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente de Regulação
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Lotação: Rio de Janeiro
Número de vagas: 50 vagas
Remuneração: de R$: 2.160,00 a R$: 5.670,00
Primeiro concurso
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