Atenção concurseiros da área trabalhista, vai ter concurso para Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) sim! A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, que afirmou que o edital AFT deve sair ainda em 2023!
Índice
Durante uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada em 13 de março, foi discutida a possibilidade de um novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). A líder do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Jatobá, reforçou a necessidade urgente de um novo certame, bem como a recomposição da comissão e o aumento do orçamento para a Fiscalização do Trabalho.
Assim, na reunião, que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, Vera Jatobá pediu a publicação do edital para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho como parte do plano estratégico para erradicar o trabalho escravo no país.
Ademais, é importante lembrar que a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho tem sido frequentemente mencionada, já que cerca de 40% das vagas estão desocupadas, o que equivale a aproximadamente 1.452 cargos vagos.
Recentemente, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena da Silva, anunciou que a autorização para o concurso AFT está sendo processada. Em suma, vale lembrar que o ministro do MTE, Luiz Marinho, também já havia comentado sobre a importância de realizar um novo concurso para a carreira.
Por fim, para se candidatar ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, é necessário ter diploma de nível superior em qualquer área. Em relação à remuneração, atualmente os servidores fazem jus ao salário inicial de R$ 21.029,09, na classe inicial. Já ao final da carreira, o salário pode chegar a R$ 30.303,62.
Último Concurso AFT
Em suma, o último certame para auditores fiscais do trabalho ocorreu há 10 anos, em 2013, e foi organizado pelo atual Cebraspe, na época conhecido como Cespe. Na ocasião, o concurso foi destinado ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, sendo que foram nomeados 104 candidatos (92 regulares + 12 por via judicial).
Os candidatos aprovados foram lotados nas unidades de São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, DF, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.
Etapas do Concurso AFT
Os interessados no certame foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)
- Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva – P4: 3 questões + 1 parecer técnico (eliminatório e classificatório)
- Sindicância de vida pregressa (eliminatório)
Prova Objetiva
As duas Provas Objetivas (P1 e P2) foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, cada uma com duração de 3 horas e 30 minutos, sendo a P1 composta por 100 questões, do tipo CERTO ou ERRADO, acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:
- 26 questões – Português
- 15 questões – Raciocínio Lógico
- 22 questões – Direitos Humanos
- 22 questões – Administração Geral e Pública
- 15 questões – Noções de Informática
Por outro lado, a P2 foi composta por 120 questões, também do tipo CERTO ou ERRADO, porém acerca de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte forma:
- 07 questões – Direito Constitucional
- 07 questões – Direito Administrativo
- 10 questões – Auditoria
- 12 questões – Economia do Trabalho
- 27 questões – Direito do Trabalho
- 07 questões – Seguridade Social
- 11 questões – Legislação Previdenciária
- 21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho
- 03 questões – Legislação do Trabalho
- 15 questões – Contabilidade Geral
Confira, no quadro abaixo, detalhes a respeito da prova objetiva:
Prova Discursiva
Primeiramente, em relação às Provas Discursivas (P3 e P4), ambas também foram realizadas no mesmo dia, em turnos diferentes, com duração de 3 horas e 4 horas, respectivamente.
A P3 valeu 100,00 pontos e consistiu de:
- a) três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
- b) uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo.
A P4 também valeu 100,00 pontos e consistiu de:
- a) três questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
- b) um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.
Requisitos do Cargo
Para concorrer a uma vaga de Auditor Fiscal do Trabalho, é necessário que o candidato possua como requisito:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do Cargo
Os aprovados no concurso AFT, possuem como atribuições do cargo as seguintes:
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
Remuneração
A remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho é de R$ 21.029,09. Na última classe/padrão, os servidores recebem o equivalente a mais de R$ 30 mil, conforme a estrutura remuneratória mais atual:
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus de eficiência e produtividade.
Sobre a Carreira de Auditor Fiscal do Trabalho
Um Auditor Fiscal do Trabalho é um profissional responsável pela fiscalização e aplicação das leis trabalhistas em empresas, visando garantir que as normas legais sejam cumpridas.
Assim, esses profissionais trabalham em órgãos governamentais, como o Ministério da Economia, e têm como objetivo principal garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, além de promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
Entre as principais funções de um Auditor Fiscal do Trabalho, estão:
- Inspeção de empresas para verificar se estão cumprindo as leis trabalhistas e previdenciárias;
- Orientação e esclarecimento de dúvidas sobre as normas trabalhistas para empregadores e trabalhadores;
- Emissão de autos de infração e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das leis;
- Fiscalização do pagamento de salários, verificação do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, bem como da jornada de trabalho e do registro de ponto dos empregados;
- Realização de audiências e julgamentos administrativos em caso de recursos ou impugnações de decisões tomadas durante a fiscalização.
Por fim, o trabalho do Auditor Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir a justiça e a equidade nas relações de trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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Concurso AFT: edital em 2023!
Status: Previsto
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 21.029,09
Último edital: Edital AFT 2013
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