Concurso AFT 2024: Banca Definida! Edital Iminente para o Concurso Nacional Unificado (CNU)

Banca definida para o próximo Concurso AFT 2024 que faz parte do Concurso Nacional Unificado (CNU)! Veja: 

Banca definida para o próximo Concurso AFT 2024 que faz parte do Concurso Nacional Unificado (CNU)! Veja: 

O aguardado Concurso AFT 2024 está prestes a ser lançado, contemplando a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT). O certame está presente no Concurso Nacional Unificado (CNU) e a data prevista para a publicação do edital é 20 de dezembro.

A organização do concurso será liderada pela Fundação Cesgranrio, que venceu a concorrência contra a FGV e o Cebraspe para a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU).

A expectativa é que as provas aconteçam no primeiro trimestre de 2024, entre fevereiro e março, oferecendo um total de 900 vagas com um salário inicial atrativo de R$ 22.921,71.

Recentemente, o grupo de trabalho responsável pela preparação do certame foi reativado por um período inicial de 15 dias, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é discutir detalhes cruciais do concurso, com foco especial no conteúdo programático que será abordado nas provas.

Cenário Atual e Vagas Disponíveis

No momento, dos 3.630 cargos existentes, cerca de 44% estão desocupados, totalizando 1.605 vagas disponíveis. Este dado é enfatizado pelas entidades sindicais, destacando a necessidade de preenchimento dessas posições.

Antes da adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que 55% das vagas do concurso AFT seriam destinadas às cotas.

A distribuição dessas oportunidades inclui 6% para pessoas com deficiência (54 vagas), 2% para pessoas transexuais (18 vagas), 2% para indígenas e quilombolas (18 vagas) e 45% para candidatos negros (405 vagas).

Atribuições do Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)

Os principais requisitos para concorrer à vaga incluem a posse de um diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo envolve o cumprimento de disposições legais e regulamentares, focando em segurança e medicina do trabalho, além da verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para redução da informalidade.

Remuneração e Bônus de Eficiência

A remuneração inicial é de R$ 22.921,71, com um adicional significativo de R$ 658,00 de auxílio alimentação. Após 12 meses de atividade, os servidores recebem um Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria Fiscal do Trabalho, variando de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00, dependendo do tempo de serviço.

Último Concurso AFT

O último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, com organização do Cespe (atual Cebraspe). Foram oferecidas 100 vagas,sendo que foram nomeados 104 candidatos (92 regular + 12 judicial). 

A demanda foi alta, com 48.035 candidatos inscritos, aproximadamente 480 por vaga.

As etapas do concurso incluíram Provas Objetivas, Provas Discursivas e Sindicância de Vida Pregressa, com uma nota de corte final de 251,29 pontos, somando as pontuações nas Provas Objetivas e Discursivas. Veja abaixo como foi essa distribuição:

Prova Objetiva

A Prova Objetiva é subdividida em duas partes, P1 e P2, ambas aplicadas no mesmo dia, mas em turnos diferentes. Cada uma tem a duração de 3 horas e 30 minutos. A P1 abrange 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes temas:

  • 26 questões de Português;
  • 15 questões de Raciocínio Lógico;
  • 22 questões de Direitos Humanos;
  • 22 questões de Administração Geral e Pública;
  • 15 questões de Noções de Informática.

A P2, por sua vez, compreende 120 questões, também do tipo CERTO ou ERRADO, focando em conhecimentos específicos:

  • 07 questões de Direito Constitucional;
  • 07 questões de Direito Administrativo;
  • 10 questões de Auditoria;
  • 12 questões de Economia do Trabalho;
  • 27 questões de Direito do Trabalho;
  • 07 questões de Seguridade Social;
  • 11 questões de Legislação Previdenciária;
  • 21 questões de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • 03 questões de Legislação do Trabalho;
  • 15 questões de Contabilidade Geral.

Prova Discursiva

As Provas Discursivas, P3 e P4, ocorrem no mesmo dia, em turnos distintos, com duração de 3 horas e 4 horas, respectivamente. A P3, avaliada em 100 pontos, consiste em três questões respondidas em até 20 linhas cada, além de uma dissertação de até 30 linhas.

Os temas abordam Direitos Humanos, Economia do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

A P4, também valendo 100 pontos, inclui três questões práticas em até 20 linhas cada, sobre Gestão de Projetos, Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, os candidatos devem elaborar um parecer técnico em até 60 linhas, abordando questões de Segurança e Saúde no Trabalho.

Sindicância de Vida Pregressa

Como fase eliminatória, a Sindicância de Vida Pregressa avalia o histórico do candidato para garantir a idoneidade e adequação ao cargo.

Nota de Corte AFT 2013

A nota de corte, determinada pela soma das pontuações finais nas Provas Objetivas e Discursivas, foi crucial no último concurso. O último candidato convocado alcançou 126 pontos nas P1 e P2 e 125,29 nas P3 e P4, totalizando uma nota de corte de 251,29.

Sobre o AFT

O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é um profissional vinculado ao Ministério da Economia, especificamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Sua função é desempenhar um papel crucial na fiscalização e cumprimento das normas trabalhistas e de segurança no ambiente laboral.

Principais Atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho:

Fiscalização Legal:

  • Garantir o cumprimento das leis trabalhistas e normas de segurança e saúde no trabalho. Isso inclui verificar se as empresas estão seguindo corretamente as legislações e regulamentações vigentes.

Registro de Trabalho:

  • Verificar os registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores, buscando reduzir a informalidade e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Fiscalização do FGTS:

  • Verificar o correto recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, buscando maximizar a arrecadação e garantir os direitos dos trabalhadores.

Negociações Coletivas:

  • Garantir o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

Respeito a Acordos Internacionais:

  • Assegurar o cumprimento de acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, no que diz respeito às relações de trabalho.

Fiscalização da Contabilidade Empresarial:

  • Lavrar autos de apreensão e guardar documentos, materiais, livros e similares para verificar a existência de fraudes e irregularidades, incluindo o exame da contabilidade das empresas.

Segurança e Medicina do Trabalho:

  • Cumprir disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e medicina do trabalho no âmbito das relações de trabalho e emprego.

Essas são apenas algumas das atribuições do Auditor Fiscal do Trabalho, que desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro, justo e em conformidade com as leis trabalhistas.

Vale ressaltar que o AFT desempenha suas funções com autonomia e imparcialidade, visando o equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores.

Concurso AFT 2024 – Auditor Fiscal do Trabalho

Status: Banca definida

Banca: Fundação Cesgranrio

Vagas: 900

Salário inicial: R$ 22.921,71

Último edital: AFT 2013 

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ANDRÉ SÓCRATES

Analista Ambiental do IBAMA, Especialista em Recuperação de Áreas Degradadas pela Universidade Federal de Viçosa e Engenheiro Florestal pela Universidade de Brasília

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