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Atenção concurseiros de plantão! O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a realização do aguardado concurso AFT – Auditor Fiscal do Trabalho em 2023! Isso mesmo!
O secretário-Executivo do Ministério, Francisco Macena da Silva, anunciou durante evento de posse dos superintendentes regionais do Trabalho em diversos estados brasileiros que o certame está previsto para ocorrer ainda em 2023, em São Paulo.
A declaração aconteceu no dia 25 de abril, em São Paulo, durante uma cerimônia de posse. Mais detalhes, como o número de vagas previstas, ainda não foram anunciados.
“Ainda bem que o governo está tendo a sensibilidade de atender a esta demanda. A nossa categoria conta com concurso”, disse Ana Palmira, delegada sindical do Sinait em São Paulo.
Anteriormente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também confirmou a possível abertura do certame no segundo semestre deste ano.
Além do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, o Ministério também planeja a realização de concursos públicos para técnicos de TI e servidores administrativos. O edital já havia sido confirmado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O governo federal tem sofrido pressões para viabilizar um novo concurso AFT, uma vez que a seleção pública mais recente ocorreu há 10 anos e quase 50% dos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho estão atualmente vagos.
Vale destacar que o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho tem como atribuições garantir o cumprimento das leis trabalhistas e o respeito aos direitos dos trabalhadores em todo o território nacional.
Além disso, os profissionais atuam na verificação do registro de empregados, no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na fiscalização da segurança e medicina do trabalho, entre outras atividades importantes.
Para os interessados em ingressar na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, é importante estar atento às informações sobre o próximo concurso público. A expectativa é que em breve sejam abertas novas oportunidades para esse importante cargo, que garante a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Fique de olho e prepare-se para conquistar uma vaga no próximo certame!
Último Concurso AFT
O último concurso AFT, destinado ao preenchimento de 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho, foi realizado em 2013 e organizado pelo Cespe (hoje conhecido como Cebraspe). Uma das vantagens desse concurso é que o nível superior em qualquer área é aceito para ingressar na carreira.
Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, prova discursiva e sindicância de vida pregressa. Com o resultado positivo nessas etapas, os aprovados têm a oportunidade de receber um salário inicial de R$ 21.029,09. Com a evolução na carreira, a remuneração pode chegar a R$ 30.303,62.
Requisitos e Atribuições
O edital publicado em 2013 permite que candidatos com nível superior em qualquer área se candidatem ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho no concurso público.
O cargo tem atribuições que correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, estabelecido pelo Decreto nº 4.552/2002. Abaixo, encontre a lista de algumas das atribuições:
- Garantir o cumprimento das disposições legais e regulamentares em todo o território nacional, incluindo as relacionadas à segurança e medicina do trabalho;
- Verificar registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para reduzir os índices de informalidade;
- Verificar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho entre empregados e empregadores;
- Lavrar auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e itens similares para verificar fraudes e irregularidades, bem como analisar a contabilidade das empresas.
Sobre o AFT
AFT é a sigla para “Auditor Fiscal do Trabalho”, um profissional que atua na área de fiscalização e inspeção do trabalho no Brasil. Os Auditores Fiscais do Trabalho são responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho, fiscalizando empresas e estabelecimentos para assegurar que seus empregados estejam trabalhando em condições adequadas.
Além disso, os Auditores Fiscais do Trabalho também podem atuar na orientação aos empregadores e trabalhadores sobre seus direitos e deveres, bem como na elaboração de normas e regulamentos que visam à proteção dos trabalhadores. Eles têm poder de autuação e aplicação de penalidades em caso de infrações trabalhistas, e também podem realizar negociações para a correção de irregularidades.
Em resumo, o trabalho do Auditor Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a justiça nas relações de trabalho, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Vem ser SOMA!
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Concurso AFT 2023: certame anunciado!
Status: Previsto para 2023
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 21.029,09 (R$ 22.921,70 após reajuste)
Último edital: AFT 2013
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