Perspectivas para os Concursos Públicos 2025: PLDO encaminhado e Editais na Agenda:
Na segunda-feira passada, em 15 de abril, o Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2025 (PLDO 2025)! Este documento serve como base para orientar os gastos do governo no ano subsequente, incluindo aqueles relacionados aos concursos públicos. De acordo com o texto, novos cargos poderão ser criados e novos concursos públicos autorizados, dentro dos limites a serem estabelecidos.
Índice
Embora o texto não especifique o número de vagas que podem ser criadas, menciona que, caso o país tenha uma boa situação financeira, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá haver a criação de novos cargos para os órgãos federais, resultando na autorização de novos editais.
Adicionalmente, são previstas melhorias e benefícios nas carreiras dos servidores públicos, como gratificações, comissões em cargos vagos e reestruturação de carreiras, desde que não resultem em aumentos nas despesas.
Também são contempladas contratações temporárias, desde que sejam caracterizadas como substituições de pessoal nos órgãos. O texto enviado inclui as seguintes autorizações, desde que haja dotação orçamentária e respeitando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:
- I – a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- II – o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2024 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- III – a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
- IV – a criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- V – a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa; e
- VI – o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
Quais concursos públicos podem receber autorização para realização em 2025?
Concurso Polícia Federal
Os concurseiros, principalmente os interessados na área policial, estão ansiosos por um novo concurso. Há relatos de que estão sendo realizados levantamentos para determinar a quantidade exata de vagas necessárias para reforçar o quadro da corporação.
Em 2024, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, revelou que os procedimentos para um novo concurso já foram iniciados em colaboração com o MGI. Na época, foi mencionado que o próximo edital poderia oferecer até 2 mil vagas!
Concurso Ibama 2025
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já confirmou o novo edital do Ibama para o ano de 2025!
Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo edital com 2 mil vagas! Recentemente, o presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, havia mencionado que o concurso ocorreria em 2024, entre os meses de abril e maio. No entanto, parece que o novo certame será adiado para o ano de 2025.
Concursos públicos: CGU
O ministro Vinicius Marques Carvalho anunciou que um novo edital para a CGU está em preparação e será solicitado ao MGI. Desta forma, existe a possibilidade de o edital ser lançado já em 2025!
A Controladoria-Geral da União informou que atualmente há cinco mil cargos criados nas carreiras de Auditor (AFFC) e Técnico (TFCC). Desse total, aproximadamente 40% dos cargos de Auditor Federal de Finanças de Controle e 84% dos cargos de Técnico Federal de Controle estão atualmente vagos.
- AFFC: 3.000 mil cargos – 1.810 cargos ocupados; e
- TFFC: 2.000 mil cargos – 321 cargos ocupados.
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