Cebraspe é a banca do Concurso ANA 2024! São 40 vagas imediatas com remuneração inicial acima de R$ 17 mil!
Foi publicado, no Diário Oficial desta segunda-feira (11), o resumo da dispensa de licitação que confirma o CEBRASPE como banca do próximo concurso ANA 2024! Com isso, o edital para a seleção da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deve ser publicado até 15 de janeiro de 2024.
Índice
Veja a publicação na íntegra:
De acordo com a dispensa, o Cebraspe assume a responsabilidade pela elaboração do edital e condução de todas as fases do certame, que abrirá 40 vagas destinadas a Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, cujo salário inicial é de R$17.071,35.
A próxima etapa consistirá na formalização do contrato, prevista para ocorrer em breve, considerando o prazo limite para a publicação do edital até a segunda quinzena de janeiro. As avaliações, por sua vez, serão realizadas em pelo menos uma capital por região do país.
Cargos Vagos
Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, aproximadamente 108 posições estão desocupadas no quadro de servidores da Agência Nacional de Águas. Essas vagas distribuem-se da seguinte forma:
- Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: 56
- Analistas Administrativos: 38
- Técnicos Administrativos: 14
Remuneração dos Cargos
Vale ressaltar que foi aprovado um aumento salarial de 9% para os servidores do executivo federal. Com essa modificação, as remunerações na ANA passam a ser as seguintes:
- Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$17.071,35;
- Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
- Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32;
- Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17.
Atribuições dos Cargos
Confira abaixo as atribuições dos cargos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Especialista em Recursos Hídricos:
Este profissional terá a responsabilidade de regular, conceder e fiscalizar o uso de recursos hídricos, implementar, operacionalizar e avaliar os instrumentos da política nacional de recursos hídricos, analisar e desenvolver programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, lidar com eventos críticos em recursos hídricos e promover o uso integrado de solo e água. Requisitos: Conclusão de curso superior em nível de graduação.
Analista Administrativo:
Atividades administrativas e logísticas relacionadas às competências constitucionais e legais da ANA. Requisitos: Curso superior em nível de graduação na área do cargo e registro no respectivo órgão de classe.
Técnico Administrativo:
Execução de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relacionadas às competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis. Requisitos: Certificado de conclusão de curso de nível médio.
Concurso ANA: Última Seleção (2012)
A última edição do Concurso ANA ocorreu em 2012, sob a organização da Cetro Concursos. Naquela ocasião, foram oferecidas 45 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, exigindo nível médio.
Foram aplicadas duas provas: uma Objetiva, abordando conhecimentos básicos e específicos, e uma Prova Discursiva.
Prova Objetiva
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico – 12 questões;
- Ética – 4 questões;
- Noções de Informática – 4 questões;
- Legislação Aplicada à ANA – 6 questões;
- Noções de Direito Constitucional – 6 questões;
- Noções de Direito Administrativo – 8 questões.
Foi considerado habilitado o candidato que atingisse pontuação total igual ou superior a 50 pontos. Aqueles que obtivessem nota zero em qualquer disciplina e/ou não acertassem o mínimo de 8 questões em Raciocínio Lógico seriam eliminados.
Prova Discursiva
A prova discursiva abordou um tema relacionado a um dos seguintes conteúdos:
- Legislação Aplicada à ANA
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo.
Concurso ANA 2024 – Agência Nacional de Águas
Status: banca definida
Banca: Cebraspe
Vagas: 40
Remuneração inicial: R$17.071,35
Sobre a ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma instituição governamental brasileira criada com o propósito de regular e fiscalizar o uso dos recursos hídricos no país. Fundada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), atuando de forma autônoma e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Sua principal missão é promover o uso sustentável e integrado dos recursos hídricos, garantindo disponibilidade e qualidade da água para os diversos usos, como abastecimento humano, agricultura, indústria e geração de energia.
A agência busca, assim, assegurar o equilíbrio entre a demanda e a oferta de água, considerando as peculiaridades regionais e as características ambientais.
Atribuições e Atividades da ANA
Regulação:
A ANA regula o acesso e o uso dos recursos hídricos, estabelecendo normas e critérios para outorga de direitos de uso da água. Isso inclui a definição de condições para captação, lançamento de efluentes e demais intervenções nos corpos d’água.
Fiscalização:
A agência realiza a fiscalização das atividades relacionadas aos recursos hídricos, garantindo o cumprimento das normas e condições estabelecidas. Isso abrange desde a captação de água até a disposição de efluentes.
Gestão de Crises Hídricas:
Em situações de escassez ou eventos extremos, como secas ou cheias, a ANA atua na gestão de crises hídricas, coordenando ações para mitigar impactos e garantir o abastecimento prioritário.
Planejamento Hídrico:
A ANA participa do planejamento e implementação de políticas e planos relacionados aos recursos hídricos, promovendo a articulação entre os diferentes setores e esferas de governo.
Monitoramento e Informações:
A agência realiza o monitoramento contínuo dos recursos hídricos, coletando dados e informações para embasar decisões e políticas públicas. Essas informações são disponibilizadas para a sociedade por meio de sistemas e relatórios.
Mediação de Conflitos:
Quando há conflitos pelo uso da água entre diferentes usuários, a ANA atua como mediadora, buscando soluções consensuais e equitativas.
Estímulo à Participação Social:
A ANA promove a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, incentivando a atuação de comitês de bacias hidrográficas e a realização de consultas públicas.
Em suma, a Agência Nacional de Águas (ANA) desempenha um papel crucial na promoção da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, buscando conciliar as demandas por água com a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.
Vem ser SOMA
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