TSE aprova resolução sobre o concurso unificado de 2023. Veja os detalhes:
Foi definida, no dia 10 de outubro, uma reserva de vagas que será assegurada para candidatos pertencentes aos grupos étnicos negros, indígenas e indivíduos com deficiência nos futuros concursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Índice
Esta medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE ao aprovar uma nova resolução que estabelece as diretrizes para o ingresso na carreira permanente do corpo de funcionários do órgão.
O novo texto, adotado por unanimidade, substitui a Resolução nº 23.391, datada de 16 de maio de 2013, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que também é o presidente da Corte.
De acordo com as novas diretrizes, os concursos realizados pelo TSE agora garantirão uma reserva de 20% das vagas para pessoas de ascendência negra, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indivíduos indígenas.
Vale ressaltar que a versão anterior da resolução não contemplava a inclusão de pessoas negras e indígenas, enquanto as pessoas com deficiência tinham apenas 5% das vagas reservadas.
Durante a apresentação de seu voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enfatizou que o novo texto segue estritamente as diretrizes da Convenção de Nova York relativas às pessoas com deficiência, bem como todas as regulamentações normativas que exigem a reserva de vagas para esses grupos.
O presidente mencionou ainda que a decisão de modificar a resolução vigente anteriormente foi motivada pelas informações fornecidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que demonstraram a necessidade dessas alterações. Além disso, foram levadas em consideração as sugestões apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e pelas coordenações ligadas à unidade.
TSE – Edital em breve
No dia 20 de setembro foi designada pelo TSE a equipe de planejamento que ficará responsável por elaborar o projeto básico do concurso TSE 2023 e contratar a banca organizadora. E a portaria foi publicada no DJE do dia 28 de setembro.
O edital deverá trazer vagas imediatas e cadastro de reserva já que, segundo o TSE, o cadastro de reserva “torna o edital mais atrativo”.
Provas em Novembro
Conforme registrado na ata da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ocorrida em 18 e 19 de maio de 2023, as provas do próximo concurso TSE unificado estão programadas para ocorrer em novembro de 2023.
Essa informação foi comunicada pelo Diretor-Geral do TSE, Dr. Rui Moreira. Anteriormente, ele havia sugerido que os exames para o concurso que inclui a criação de novos cargos poderiam ser realizados em setembro ou outubro deste ano.
Vale ressaltar que o TSE enviou um novo comunicado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a fim de fazer um levantamento de cargos por órgão.
O propósito do documento é realizar um levantamento dos cargos efetivos disponíveis e da quantidade de vagas não preenchidas nos TREs que expressaram interesse em participar do concurso unificado previsto para 2023.
Dessa forma, o TSE poderá determinar quais posições serão abertas para ocupação imediata e quais serão destinadas à formação de um cadastro de reserva.
Vale ressaltar que esses comunicados estão sendo enviados desde o início de julho pelo Tribunal.
Cargos e Vagas
A previsão é de que o certame unificado para os Tribunais Eleitorais seja de 515 vagas imediatas em 2023!
O quantitativo está previsto na PLOA, Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. Esse quantitativo se distribui entre o TSE – Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Conforme informações do certame, o concurso Unificado do TSE irá contemplar os Tribunais Regionais Eleitorais de forma centralizada e já conta com o pedido de participação de 25 órgãos.
As oportunidades contemplarão 505 cargos já existentes e ainda a criação de outras 10 novas vagas que podem ser distribuídas entre cargos de técnicos e analistas.
Dessa maneira, vale ressaltar que esse não será o primeiro certame unificado dos órgãos. Em 2017 houve um concurso unificado que contou com a participação do TRE RJ, TRE RO, TRE AC e TRE RR. Na ocasião, 190 mil candidatos concorreram às vagas destinadas aos órgãos participantes.
Órgãos Confirmados no TSE Unificado 2023
Até o momento, com exceção dos TRE DF e o TRE PA, todos os Tribunais Regionais Eleitorais já demonstraram interesse no edital unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles:
- TRE SC
- TRE PI
- TRE CE
- TRE RJ
- TRE SP
- TRE MT
- TRE TO
- TRE RO
- TRE SE
- TRE PB
- TRE MS
- TRE GO
- TRE MG
- TRE ES
- TRE AC
- TRE RS
- TRE MA
- TRE AL
- TRE RN
- TRE AP
- TRE PR
- TRE AM
- TRE BA
- TRE RR
- TRE PE
Remuneração dos Cargos
No que diz respeito aos salários no concurso TSE Unificado, é importante observar que houve um recente ajuste em decorrência da aprovação da Lei nº 14.523/2023. Abaixo estão listados os novos valores, que serão implementados de forma progressiva:
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judiciária
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Além dos salários, os servidores também têm direito a diversos benefícios que complementam sua remuneração, incluindo:
- Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.203,76
- Auxílio pré-escolar de R$ 951,84 para filhos com até 6 anos de idade
- Assistência médica no valor de R$ 579,39
- Adicional de Qualificação, que varia de 5% a 12,5% e é concedido com base na formação acadêmica do servidor.
Requisitos dos Cargos
Em relação aos requisitos para o Concurso TSE Unificado, o edital abrangerá oportunidades para os cargos de técnico e analista judiciário.
Em dezembro do ano passado, em 2022, a Lei 14.456/2022 foi publicada, estabelecendo a exigência de ensino superior completo para a entrada no cargo de técnico judiciário. Portanto, esse novo requisito de escolaridade será aplicado nos próximos concursos tanto para técnicos quanto para analistas judiciários.
No caso da carreira de analista judiciário, o edital poderá especificar a necessidade de formação superior em uma área específica, dependendo da especialidade desejada pelo candidato.
Além da escolaridade, os candidatos devem atender aos requisitos gerais previstos na Lei Geral de concursos públicos, incluindo a idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentar documentos comprovando a escolaridade e os requisitos do cargo, não ter sofrido penalidades no exercício de funções públicas de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, e não pertencer a um diretório de partido político ou se envolver em atividades partidárias, conforme estabelecido no artigo 365 do Código Eleitoral.
Resumo Concurso TSE Unificado 2023
Status: Previsto para 2023/equipe de planejamento formada
Vagas: 515 previstas na LOA 2023
Escolaridade: Nível superior
Salário inicial: R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62
Último edital: 2006/2007/ Conteúdo programático.
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