Mais uma excelente novidade para os concurseiros de plantão! Saiu o edital do concurso DPE MG! Isso mesmo pessoal! A Defensoria Pública de Minas Gerais acaba de publicar o edital deste certame.
Índice
Conforme o documento, o concurso DPE MG está ofertando 85 vagas nos cargos de Técnico e Analista. Os salários iniciais variam de R$ 2.934,34 a R$ 5.294,58.
As inscrições devem ser feitas no site da Fundep, banca organizadora, entre 22 de agosto e 20 de setembro de 2023. As taxas de inscrição variam de acordo com o cargo desejado: R$ 58,68 para Técnico, R$ 79,41 para Assistente Social e R$ 105,89 para Analista.
Os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- Estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico, conforme regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
- Estar desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999;
- Ser um doador regular de sangue, comprovando a doação em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo município, no mínimo duas vezes ao ano, por pelo menos dois anos, conforme a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999.
O procedimento de isenção da taxa de inscrição será realizado no mesmo site mencionado anteriormente, das 9h do dia 22 de agosto de 2023 até às 23h59 do dia 24 de agosto de 2023.
Cargos e Requisitos
Confira abaixo a distribuição das vagas, remuneração e requisitos dos cargos:
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO | REQUISITOS |
| Técnico | 50 | R$ 2.934,34 | Nível Médio |
| Analista | 35 | R$ 5.294,58 | Nível Superior (poderão ser exigidos formação especializada e registro profissional) |
Etapas e Provas
O edital DPE MG consiste nas seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva (apenas para o cargo de Analista), de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão realizadas conjuntamente na cidade de Belo Horizonte/MG, com data prevista para o dia 15 de outubro de 2023.
Para o cargo de Técnico da Defensoria Pública, a prova objetiva terá duração máxima de 4 horas e meia, no turno da manhã. Para o cargo de Analista da Defensoria Pública, a prova objetiva terá duração máxima de 5 horas, no turno da tarde.
As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente de 1 a 5, com apenas uma resposta correta. A composição das provas será a seguinte:
Prova Objetiva de Múltipla Escolha para Analista: 80 questões abrangendo os seguintes temas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Gestão Pública e Ética
- Noções de Direito
- Conhecimentos Específicos.
Prova Objetiva de Múltipla Escolha para Analista/Jurídico:
- Língua Portuguesa
- Noções de Gestão Pública e Ética
- Conhecimentos Específicos.
Objetiva de Múltipla Escolha para Técnico: 70 questões abrangendo os seguintes temas:
- Língua Portuguesa
- Informática
- Noções de Direito
- Conhecimentos Específicos.
Além das provas objetivas, haverá uma Prova de Redação, que será realizada no mesmo dia e horário da Prova Objetiva para os candidatos ao cargo de Analista da Defensoria Pública. A redação deverá ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, e será avaliada com até 10 pontos.
Atribuições dos Cargos
Quanto às atribuições dos cargos, o Analista da Defensoria Pública, de nível superior, desempenha funções auxiliares necessárias para o cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública, incluindo atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio, almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, entre outras compatíveis com seu nível de escolaridade.
Já o Técnico da Defensoria Pública, de nível médio, será responsável por atividades de suporte técnico e administrativo, como documentação, informações jurídicas, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, e outras atividades de natureza similar e grau de complexidade determinadas pela autoridade superior.
Sobre a DPE MG
A DPE MG – Defensoria Pública de Minas Gerais é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, prevista na Constituição Federal brasileira. Sua principal função é garantir o acesso à justiça e a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular.
A DPE MG é responsável por fornecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos de Minas Gerais que comprovem a sua hipossuficiência financeira, ou seja, aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular. Seu papel é assegurar a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social, como pessoas de baixa renda, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
A atuação da DPE MG abrange diversas áreas do direito, como direito de família, direito do consumidor, direito penal, direito do trabalho, direitos humanos, entre outras. Os defensores públicos, profissionais jurídicos concursados que atuam na Defensoria, prestam orientação jurídica, realizam acordos extrajudiciais, acompanham processos judiciais e atuam na defesa dos direitos individuais e coletivos dos assistidos.
Além disso, a DPE MG também pode atuar na mediação de conflitos, na promoção de ações coletivas, na educação em direitos, na atuação junto a presídios e unidades de internação, entre outras atividades voltadas para a garantia dos direitos fundamentais e o acesso à justiça.
Em resumo, a DPE MG desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e na promoção da justiça para aqueles que não possuem recursos para contratar um advogado particular, garantindo o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos de Minas Gerais.
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Concurso DPE MG
Banca: Fundep
Vagas: 85
Cargo: Técnico e Analista
Salário inicial: R$ 2.934,34 a R$ 5.294,58
Inscrições: 22/08 a 20/09/2023
Isenção da taxa: 22 a 24/08
Último dia para pagamento: 21/09
Prova: 15/10/2023
Edital: DPE MG 2023
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