A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou recentemente a escolha da banca organizadora para o aguardado concurso SAP SP. A responsável por conduzir o processo seletivo será a renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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A notícia foi anunciada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alesp).
Streifinger informou que o processo de contratação da empresa está em andamento e que em breve será publicado o edital para o preenchimento de 1.100 vagas destinadas a agentes de segurança penitenciária. Ele também revelou que há expectativas de futuros concursos.
“Estamos em fase de contratação da empresa que será responsável pelo concurso de 1.100 vagas. A Fundação Getúlio Vargas foi a vencedora desse processo. Em breve, teremos o edital disponível para consulta”, afirmou Streifinger.
O secretário ainda ressaltou que a intenção é realizar novos certames nos próximos três anos, de acordo com a capacidade da Escola de Administração Penitenciária, visando repor os profissionais que se desligarem e aumentar o efetivo.
O anúncio reforça o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em fortalecer a segurança e a estrutura do sistema penitenciário estadual. A abertura de novas oportunidades e a reposição de profissionais da carreira são medidas importantes para garantir a eficiência e o bom funcionamento das unidades prisionais.
Os interessados devem ficar atentos às próximas divulgações, especialmente à publicação do edital, que trará informações detalhadas sobre os requisitos, as etapas do processo seletivo e os conteúdos que serão cobrados nas provas.
Projeto Básico do Concurso SAP SP
O projeto básico do concurso apresenta detalhes importantes sobre o certame, além das condições para contratação da empresa.
As vagas estão distribuídas entre diferentes regiões, incluindo a Região Central do Estado de São Paulo, o Vale do Paraíba e Litoral, a Região Metropolitana de São Paulo, a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, a Região Noroeste do Estado e a Região Oeste do Estado.
Após a assinatura do contrato com a empresa escolhida, o cronograma prevê os seguintes prazos para as etapas do edital: a publicação do edital ocorrerá após 35 dias, a aplicação da prova objetiva será realizada após 100 dias, a prova prática ocorrerá após 150 dias e a homologação do certame será feita após 200 dias.
O concurso contará com quatro fases eliminatórias, conforme abaixo:
- I – provas objetivas ou provas objetivas e títulos;
- II – prova de condicionamento físico;
- III – prova de aptidão psicológica;
- IV – comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.
Requisitos dos Cargos
Os cargos oferecidos no concurso SAP SP exigem requisitos específicos. Para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, é necessário possuir Ensino Médio completo ou equivalente, e idade mínima de 18 anos.
Vale ressaltar que houve uma Proposta de Emenda à Constituição 04/2021 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) que prevê a equiparação dos atuais Agentes Penitenciários do estado às demais polícias. A diferença fica nas atribuições do cargo.
Já para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, os requisitos incluem certificado de ensino médio ou equivalente, idade entre 18 e 40 anos até o encerramento das inscrições, estatura mínima de 1,65m descalço e descoberto, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar no pleno exercício dos direitos políticos, além de ter idoneidade e conduta ilibada tanto na vida pública quanto na vida privada.
Atribuições dos Cargos
As atribuições dos cargos são as seguintes: o Agente de Segurança Penitenciária desempenhará atividades de vigilância, segurança, disciplina e movimentação dos presos em unidades prisionais, enquanto o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária será responsável por escoltar e custodiar presos em movimentações externas, além de realizar a guarda das unidades prisionais para evitar fugas ou resgates.
Confira detalhadamente as atribuições dos aprovados no próximo concurso SAP SP:
- registrar a inclusão de presos;
- orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade;
- recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança;
- fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
- abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior;
- vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares;
- examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas;
- efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos;
- revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
- realizar revistas nas dependências interiores dos Estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
- tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
- comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento;
- observar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional; e
- realizar outras atividades correlatas.
Remuneração dos Cargos
A carreira tem remuneração inicial de R$: 3.515,72, além das gratificações. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o cargo exige apenas nível médio, de acordo com o último edital.
O edital do último concurso do órgão foi publicado em 2018, com a oferta de 416 vagas para cargos de nível médio e superior.
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Concurso SAP SP – Agente de Segurança Penitenciária
Status: banca definida
Banca: FGV
Vagas: 1.100
Cargos: Agente Penitenciário
Salário: R$ 3.515,72 + gratificações
Último edital: SAP SP 2018
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