O Governador do Estado de São Paulo realizou um despacho, na manhã de hoje, 05 de novembro, autorizando a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo – SAP SP.
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De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a autorização é para 1.100 vagas de Agente Penitenciário de Classe I, para o segundo semestre de 2023.
Confira na íntegra:
A carreira tem remuneração inicial de R$: 3.515,72, além das gratificações. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o cargo exige apenas nível médio, de acordo com o último edital.
Vale ressaltar que houve uma Proposta de Emenda à Constituição 04/2021 que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
A PEC prevê a equiparação dos atuais Agentes Penitenciários do estado às demais polícias. A diferença fica nas atribuições do cargo.
Os interessados no certame devem possuir formação de nível médio e idade mínima de 18 anos.
O concurso vai ser realizado em quatro fases eliminatórias, conforme abaixo:
- I – provas objetivas ou provas objetivas e títulos;
- II – prova de condicionamento físico;
- III – prova de aptidão psicológica;
- IV – comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.
Os aprovados no concurso SAP SP terão as seguintes atribuições:
- registrar a inclusão de presos;
- orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da Unidade;
- recolher os presos, escoltando-os até as celas e trancando-os com chaves de segurança;
- fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;
- abrir e fechar as portas das celas, utilizando chaves de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos deveres na Instituição e atendimento de determinação superior;
- vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e outras infrações disciplinares;
- examinar as permissões para entrada e saída de pessoas estranhas, observando, rigorosamente, os critérios adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das mesmas;
- efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou suspeitos;
- revistar e registrar a entrada e saída de viaturas, para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;
- realizar revistas nas dependências interiores dos Estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
- tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;
- comunicar os casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento;
- observar a movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional; e
- realizar outras atividades correlatas.
O último concurso do órgão ocorreu em 2018, com a oferta de 416 vagas para cargos de nível médio e superior.
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Resumo do Concurso SAP SP:
Status: autorizado
Vagas: 1.100
Cargos: Agente Penitenciário
Salário: R$ 3.515,72 + gratificações
Último edital: SAP SP 2018
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