As inscrições para o concurso ISS Marília, no estado de São Paulo, começam no próximo dia 10 de outubro, segunda-feira. A Prefeitura Municipal visa o provimento imediato de 02 vagas para o cargo de Fiscal de Rendas, cargo que exige formação superior e está vinculado à carreira fiscal da Administração do Município.
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Os futuros aprovados no certame receberão uma remuneração inicial de R$: 3.402,69 mais prêmios por produtividade no valor máximo de R$: 11.994,48, fazendo com que a remuneração total do cargo chegue a mais de R$: 15, 3 mil reais! A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os novos servidores também farão jus aos seguintes benefícios:
- Vale-alimentação no valor mensal de R$ 550,00;
- Plano de saúde (cobertura de 25% por parte do Município;
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Promoção por Qualificação e Progressão por mérito);
- Faltas abonadas (direito de ausentar-se do serviço sem desconto, até o limite de 6 dias por ano.
O aprovado será nomeado sob o Regime Jurídico Estatutário da Administração do Município e terá estabilidade após o estágio probatório.
A seleção que contempla a carreira de fiscal de rendas, exige nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia ou Direito.
Os interessados em participar do concurso devem se inscrever entre os dias 10 de outubro e 10 de novembro, no site da banca organizadora, a Fundação Vunesp. Além disso, será necessário pagar o valor da taxa fixada em R$: 105,00.
A Prova Objetiva será aplicada no dia 5 de fevereiro de 2023, sendo no formato de múltipla escolha e de caráter classificatório e eliminatório, contendo as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
De acordo com o edital de abertura do concurso ISS Marília, as principais funções do cargo de Fiscal de Rendas são:
- I- Exercer as funções relacionadas com a Direção, Chefia e Assistência Fiscal, relacionados à Divisão da Fiscalização de Rendas do Município;
- II- Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos, às taxas e às contribuições de competência do Município de Marília, administradas pela Secretaria Municipal da Fazenda:
a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, no exercício de suas funções;
c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e de outros Municípios, com o lançamento do crédito tributário de sua competência, mediante lei ou convênio;
d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; entre outras.
Segundo a última atualização realizada pela prefeitura de Marília, no dia 1º de setembro de 2022, existem 20 vagas de Fiscal de Rendas dentro do órgão. Deste total, 11 estão ocupadas por servidores em exercício, enquanto outras 09 seguem desocupadas.
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Resumo do Concurso ISS Marília:
Situação atual: Edital publicado
Banca organizadora: Fundação Vunesp
Cargos: Fiscal de Rendas
Escolaridade: Nível superior
Carreiras: Fiscal
Lotação: Marília, São Paulo
Número de vagas: 02 vagas
Remuneração: R$: 3.402,69 + prêmio de produtividade
Inscrições: 10 de outubro a 10 de novembro de 2022
Taxa de inscrição: R$ 105,00
Data da prova objetiva: 5 de fevereiro de 2023
Edital: ISS Marília
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