O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou o regulamento do novo concurso no Diário Oficial na edição de ontem, quarta-feira, 06 de outubro. As oportunidades serão para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva e as especialidades serão divulgadas no edital de abertura.
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O documento informa que 10% (dez por cento) das vagas serão para os candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) serão destinadas à população negra.
De acordo com o portal de transparência do MP RO, a estrutura remuneratória dos servidores aponta que o salário inicial para os funcionários que compõem o quadro administrativo do órgão varia de R$: 4.474,20 a R$: 12.373,83.
O regulamento aponta, ainda, que a seleção será constituída por uma etapa de Prova Objetiva composta por questões de múltipla escolha acerca de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e uma etapa de Prova Dissertativa para o cargo de Analista em Jornalismo.
Todas terão caráter eliminatório e classificatório, e serão aplicadas preferencialmente no mesmo dia e horário.
O prazo de vigência do concurso será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório do resultado final do concurso pelo Procurador-Geral de Justiça.
Os candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas deverão ter os seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital de Abertura;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do referido artigo;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
g) estar com CPF regularizado;
h) possuir comprovação da escolaridade exigida para o exercício do cargo;
i) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais, quando for o caso;
j) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial;
k) não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
l) não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades disciplinares de repreensão, suspensão, multa, demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.
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Resumo do Concurso MP RO:
Situação atual: regulamento publicado
Banca organizadora: A definir
Cargos: Técnico e Analista jurídico
Escolaridade: Níveis médio e superior
Carreira: Jurídica e outras
Lotação: Estado de Rondônia
Número de vagas: A definir
Remuneração: de R$: 4.474,20 a R$: 12.373,83
Regulamento Completo Concurso MP RO
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