Saiu, no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, a AGENERSA. Estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior de formação.
Índice
As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes especialidades: 30 vagas para o cargo de Especialista em Regulação, 10 para Analista Técnico em Regulação e 10 para Assistente em Regulação.
Os cargos de Assistente Técnico em Regulação exige que o candidato possua nível médio de formação, já os demais cargos, Analista e Especialista em Regulação, exigem que o candidato tenha nível superior. As remunerações dos cargos são as seguintes:
Especialista em Regulação – R$: 5.670,00
Assistente Técnico de Regulação – R$: 2.160,00
Analista Técnico – R$: 4.536,00.
Segundo o edital, as inscrições devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame, entre os dias 24 de outubro e 09 de dezembro. A taxa de inscrição varia de R$: 80,00 a R$: 130,00. As provas do concurso público serão aplicadas no dia 05 de março de 2023.
Haverá possibilidade de isenção de taxa para os candidatos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no edital. A isenção poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 24 de outubro até às 16h do dia 28 de outubro, através do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/agenersa2022.
As provas objetivas serão divididas em dois períodos, sendo o primeiro para os cargos de Analista Técnico e Especialista em Regulação, das 08h às 12h30 e o segundo, no turno da tarde, das de 15h às 19h, destinado ao cargo de Assistente Técnico.
Para o cargo de nível médio, a prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta, sendo considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 35 questões. Confira a distribuição das disciplinas abaixo:
Já as do cargo de nível superior, serão compostas por 80 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta, sendo considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 40 questões. Veja a distribuição das disciplinas abaixo:
Para a posse, os candidatos devem possuir os requisitos abaixo, exigidos no edital:
a) ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
h) apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
i) ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
j) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Núcleo de Perícia Médica da F G V;
l) não registrar antecedentes criminais;
m) cumprir as determinações dos editais do concurso; e
n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
As atribuições dos servidores da AGENERSA RJ são as seguintes, de acordo com os cargos:
Especialista em Regulação:
Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
Elaboração de normas para regulação do mercado;
Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado/atividade regulado;
Orientação aos agentes do mercado/atividade regulado e ao público em geral;
Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
Analista Técnico:
Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas; e
Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Assistente Técnico de Regulação:
Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
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Resumo do Concurso AGENERSA RJ:
Situação Atual: Edital publicado
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas – FGV
Cargos: Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente de Regulação
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Carreiras: Administrativas
Lotação: Rio de Janeiro
Número de vagas: 50 vagas
Remuneração: de R$: 2.160,00 a R$: 5.670,00
Inscrições: De 24 de outubro a 09 de dezembro
Taxa de inscrição: de R$: 80,00 a R$: 130,00
Data da prova objetiva: 05 de março de 2023
Edital: Edital Agenersa 2022
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