Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso para Auditor Fiscal da SEFAZ PE. Serão 20 vagas, com exigência de nível superior de ensino e remuneração de R$: 13.712,86 mil reais para uma jornada de 30 horas semanais.
Índice
As inscrições começam amanhã, 13 de outubro, e vão até o dia 11 de novembro no site da banca organizadora do concurso, Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição foi fixada em R$: 250,00.
Os candidatos que cumprirem os requisitos estabelecidos no edital, poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 13 a 22 de outubro no momento da inscrição.
O certame será composto por duas provas, sendo prova (P1) e prova (P2). As provas terão caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 11 de dezembro de 2022, na cidade de Recife, sendo a prova P1 no período da manhã e a prova P2 no período da tarde, cada uma com duração de 4 horas.
A prova terá um total de 160 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As questões da P1 terão peso de 1,0 ponto enquanto que as questões da P2 terão peso de 2,0 pontos., sendo dividas com as seguintes disciplinas:
(P1) Conhecimentos Gerais
10 – Língua Portuguesa
10 – Raciocínio Lógico Matemático e Estatística
10 – Direito Constitucional
10 – Direito Administrativo
10 – Direito Empresarial/Penal/Civil
10 – Contabilidade Geral de Custos
10 – Tecnologia da Informação
10 – Economia e Finanças Públicas
(P2) Conhecimentos Específicos
20 – Direito Tributário
25 – Legislação Tributária
15 – Auditoria Fiscal
10 – Contabilidade Pública
10 – Direito Financeiro
Será considerado habilitado na etapa o candidato que obtiver, no mínimo, 50% do total de acertos ponderados em cada uma das provas (P1) e (P2) e, no mínimo, 60% na soma do total de acertos ponderados das provas (P1) e (P2).
Os candidatos interessados no certame devem possuir Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE) é de R$: 13.712,86 mil reais. No final da carreira, esse valor pode passar de R$: 30 mil reais. Além do vencimento básico, também compõem a remuneração dos servidores:
- Gratificações por Resultados do GOATE – GRG (valor variável);
- Participação no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais (valor variável);
São asseguradas também as seguintes vantagens de natureza pecuniária:
- Gratificação de Risco de Vida, no percentual de 5% sobre o vencimento-base (atualmente, no valor de R$ 685,64;
- Gratificação de Operações Fiscais, em função da Região Fiscal onde o servidor desempenhar suas atividades externas de fiscalização de tributos, nos seguintes percentuais sobre o vencimento-base:
a) 3%, quando em exercício na I Região Fiscal;
b) 9%, quando em exercício na II Região Fiscal;
c) 15%, quando em exercício na III Região Fiscal;
- Gratificação de Administração Fiscal, pelo desempenho de atividades internas relativas à administração fiscal, abrangendo, inclusive, o julgamento de processos, da Secretaria da Fazenda
- Gratificação de Responsabilidade Fiscal, pelo desempenho de atividades relativas à administração financeira do Tesouro Estadual.
As gratificações de que tratam os incisos III e IV corresponderão à aplicação dos seguintes percentuais sobre o vencimento-base:
- 3%, quando em exercício na I Região Fiscal;
- 9%, quando em exercício na II Região Fiscal;
- 15%, quando em exercício na III Região Fiscal;
Os aprovados terão como atribuições:
- Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- Executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte, nos termos da legislação pertinente, no último caso, apenas, sob supervisão de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Classe II – AFTE II; dentre outras.
O último concurso Sefaz PE aconteceu em 2014, também sob a organização da FCC. Na época, foram ofertadas 25 vagas ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Foram registrados 7.241 candidatos inscritos.
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Resumo do Concurso SEFAZ PE:
Situação atual: Edital publicado
Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas
Cargos: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual– AFTE
Escolaridade: Nível superior
Carreiras: Fiscal
Lotação: Estado de Pernambuco
Número de vagas: 20 vagas
Remuneração Inicial: R$: 13.712,86
Inscrições: de 13 de outubro a 11 de novembro de 2022
Taxa de inscrição: R$: 250,00
Solicitação de Isenção: 13 a 22 de outubro
Data da prova objetiva: 11 de dezembro de 2022
Edital: Sefaz PE 2022
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