Como já sabemos, o concurso do IMASUL está na fase de escolha da banca organizadora do certame. O concurso vai ofertar, ao todo, 99 vagas para carreiras de Fiscalização e Gestão Ambiental, de nível médio e superior, distribuídas entre os cargos de Fiscal Ambiental, Analista Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico em Serviços Ambientais e Guarda Parques.
Índice
Na última postagem sobre o concurso IMASUL, falamos um pouco sobre o último concurso, remuneração dos cargos e os requisitos para aqueles que desejam se candidatar às vagas para o novo certame. Confira aqui.
Hoje iremos falar sobre as atribuições referentes aos cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental do IMASUL, ou seja, o que você, concursado, fará como atribuições após a sua posse. Mas, antes, uma breve introdução sobre as carreiras ambientais do IMASUL.
Sobre a reestruturação das Carreiras:
A Lei 4.488 de 3 de abril de 2014 é que dispõe sobre a reorganização da carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e dá outras providências.
Em seu parágrafo único, do Art 1º, referida Lei diz que a carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental do IMASUL está estruturada em cargos efetivos, identificados no Art 2º, que requerem dos seus ocupantes conhecimentos básicos e técnicos especializados para atuarem na proposição, na coordenação e na execução das atribuições vinculadas às seguintes atividades institucionais. Leia a Lei 4.488 de 3 de abril de 2014 aqui.
A carreira Fiscalização e Gestão Ambiental é composta por cargos de provimento efetivo, com a finalidade de criar oportunidade de crescimento profissional e definir as linhas de promoção, considerando os níveis crescentes de responsabilidade e a complexidade das atribuições, que deverão guardar relação entre as atividades básicas dos cargos e as competências, a finalidade e as atribuições técnicas e operacionais da entidade, com as seguintes denominações:
I – Fiscal Ambiental;
II – Analista Ambiental;
III – Técnico Ambiental;
IV – Técnico em Serviços Ambientais;
V – Guarda Parque.
Explicada essa parte, agora vamos as atribuições!
Segundo o Art 4º da Lei 4.488/14, as atribuições específicas dos cargos efetivos da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental serão exercidas em conformidade com as atribuições vinculadas à respectiva formação profissional. Nesse caso, cada cargo e função terão suas atribuições específicas definidas nesta lei.
Aos ocupantes do cargo de Fiscal Ambiental compete:
a) planejar, propor, promover e executar a fiscalização, a regulação, o controle, o licenciamento, a perícia e a auditoria ambiental, o monitoramento e o ordenamento dos recursos ambientais, dos recursos hídricos e da qualidade do ar;
b) planejar, propor, promover e executar a gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental e promoção da conservação dos ecossistemas, da flora e da fauna;
c) lavrar autos de infração ambiental;
d) emitir pareceres, manifestações, relatórios, laudos técnicos, laudos de constatação e notificações;
e) acompanhar e atuar, quando necessário, na ocorrência de eventos hidrológicos críticos e situações de conflitos pelo uso dos recursos hídricos;
f) atuar e apoiar às ações de criação, gestão, proteção, monitoramento e fiscalização das Unidades de Conservação Estaduais, áreas de entorno e demais espaços territorialmente protegidos pelo Poder Público Estadual;
g) prevenir, monitorar e coordenar as ações de combate à incêndios florestais e queimadas no interior das Unidades de Conservação Estaduais e em seus entornos;
h) promover a elaboração e a consolidação de planos e programas das atividades da área de meio ambiente e realizar levantamentos, pesquisas, monitoramento e estudos básicos para subsidiar a tomada de decisão;
i) atuar na execução de Medida de Compensação Ambiental em decorrência do Licenciamento Ambiental;
j) atuar no desenvolvimento, na manutenção e na atualização dos sistemas de geoprocessamento dos recursos ambientais;
k) atuar na estruturação, manutenção, operacionalização e difusão de dados do Sistema de Informações Ambientais;
l) atuar na promoção e na difusão de ações de educação ambiental em todos os segmentos da sociedade, integradas aos programas de conservação e de recuperação do meio ambiente;
m) executar as atividades relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IMASUL, de acordo com sua habilitação profissional;
n) participar do planejamento estratégico e de curto prazo, avaliando políticas governamentais de impacto direto e indireto na área de atuação da instituição;
o) colaborar com a melhoria de processos organizacionais e gerenciais;
p) implementar e orientar a aplicação de leis, regulamentos e de normas relacionadas com a administração pública e o meio ambiente;
q) colaborar com o desenvolvimento das funções de planejamento, de pesquisa e informação, de orçamento e modernização de gestão;
r) colaborar com a integração da atividade-meio com a atividade-fim, de modo que toda a estrutura organizacional esteja comprometida com a natureza de atividade do IMASUL;
s) atuar no planejamento, implantação, coordenação e no aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos e procedimentos que requeiram conhecimentos de caráter técnico ou científico, objetivando a melhoria de processos gerenciais, organizacionais e administrativos;
t) aplicar princípios éticos e de relações humanas no trabalho, contribuindo para o crescimento profissional da equipe e a melhoria dos processos organizacionais;
u) executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação;
Já aos ocupantes do cargo de Analista Ambiental compete:
a) planejar, propor, promover e executar a regulação, o controle, o licenciamento, o monitoramento e o ordenamento dos recursos ambientais, dos recursos hídricos e da qualidade do ar;
b) planejar, propor, promover e executar a gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental e a promoção da conservação dos ecossistemas, da flora e fauna;
c) apoiar as atividades de fiscalização relativas ao meio ambiente;
d) emitir pareceres, manifestações, relatórios, laudos técnicos, laudos de constatação e notificações;
e) acompanhar e atuar, quando necessário, na ocorrência de eventos hidrológicos críticos e situações de conflitos pelo uso dos recursos hídricos;
f) atuar nas ações de criação, gestão, proteção, monitoramento das Unidades de Conservação Estaduais, das áreas de entorno e dos demais espaços territorialmente protegidos pelo Poder Público Estadual, e apoiar a fiscalização das referidas áreas;
g) prevenir, monitorar e coordenar as ações de combate a incêndios florestais e a queimadas no interior das Unidades de Conservação Estaduais, e em seus entornos;
h) promover a elaboração e a consolidação de planos e programas das atividades da área de meio ambiente e realizar levantamentos, pesquisas, monitoramento e estudos básicos para subsidiar a tomada de decisão;
i) atuar na execução de Medida de Compensação Ambiental em decorrência do Licenciamento Ambiental;
j) atuar no desenvolvimento, na manutenção e na atualização os sistemas de geoprocessamento dos recursos ambientais;
k) atuar na estruturação, na manutenção, na operacionalização e difusão de dados do Sistema de Informações Ambientais;
l) atuar na promoção e na difusão de ações de educação ambiental em todos os segmentos da sociedade, integradas aos programas de conservação e de recuperação do meio ambiente;
m) implementar e orientar a aplicação de leis, regulamentos e de normas relacionadas com a administração pública e o meio ambiente;
n) aplicar princípios éticos e de relações humanas no trabalho, contribuindo para o crescimento profissional da equipe e para a melhoria dos processos organizacionais;
o) desenvolver, operacionalizar e gerenciar sistemas de tecnologia da informação para apoio da gestão ambiental;
p) executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação;
Pronto! Agora que você já sabe quais serão suas atribuições pós posse, vamos focar nos estudos, pois esse concurso está cada vez mais próximo de ocorrer e, para garantir a sua aprovação e fazer parte das carreiras ambientais do IMASUL, será preciso foco e determinação! Afinal, a concorrência será grande, mas você é o seu maior concorrente.
Voltaremos em outra postagem para falar das carreiras de Técnico Ambiental e Guarda Parques do IMASUL. Não perca!
Bons Estudos!
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